“Uma medida com um impacto social muito positivo que traduz uma aposta concreta do município nas famílias e promove a igualdade entre as crianças do concelho”. É desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, classifica a decisão do executivo municipal em atribuir gratuitamente, pelo 13º ano consecutivo em Famalicão, os manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
A posição do autarca famalicense é partilhada por todos os elementos do executivo municipal que aprovaram esta terça-feira, por unanimidade, a abertura do concurso público para a aquisição dos manuais e das fichas de apoio e respetiva autorização da despesa, num investimento que pode ir até ao montante de 265 mil euros e que vai beneficiar um universo de cerca de 5 mil alunos.
Paulo Cunha enaltece o consenso em torno da proposta porque “os famalicenses merecem este esforço coletivo para que as nossas crianças tenham estas condições e partam todas do mesmo ponto de partida para o processo educativo”.
Vila Nova de Famalicão foi o primeiro concelho do país a introduzir a gratuitidade dos manuais escolares por decisão, em 2002, do presidente da Câmara Municipal, Armindo Costa. “Apesar da oposição que se verificou na altura por parte dos vereadores do Partido Socialista, e que se prolongou até 2012, o presidente Armindo Costa estava certo ao avançar com a medida, que hoje reúne consensos e é seguida por outras autarquias do país”, refere a propósito o atual presidente.
Questionado pelos jornalistas sobre um eventual alargamento da medida a outros níveis de ensino, Paulo Cunha lembra que o 1º ciclo do Ensino Básico “é o nível de ensino que, juntamente com o pré-escolar, está sob a alçada direta das câmaras municipais, o que não acontece com os restantes, cuja responsabilidade direta é do ministério da Educação”.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão quer, contudo, garantir igualdade de condições e oportunidades a todos os alunos de Famalicão, independentemente do nível de ensino em que se encontram. “O projeto do Banco de Livros Escolares é o embrião de um projeto mais alargado que pretende ajudar neste domínio os alunos de outros níveis de ensino provenientes de agregados familiares mais necessitados”, refere Paulo Cunha, admitindo que, se o banco não conseguir disponibilizar os manuais necessários para fazer face às necessidades socias, “a Câmara poderá vir a adquirir os manuais para oferecer aos alunos que mais precisam, independentemente do nível de ensino que frequentam”.