| Documentos | Tamanho | Download | Data Publicação | |
| MOD 1 - Pedido de Informação Prévia (n.º 1 do art. 14.º do RJUE - Informação sobre capacidade construtiva, com ou sem certidão, não é necessário apresentar projecto) | (322Kb) |  PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 2 - Pedido de Informação Prévia (n.º 2 do art. 14.º do RJUE - Deve ser apresentado projecto) | (375Kb) |  PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 3 - Pedido de Licença (n.º 2 do art. 4.º do RJUE - loteamentos e obras de construção nova, de ampliação, reconstrução, etc) | (353Kb) |  PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 4 - Comunicação Prévia (art. 34.º e n.º 1 do art 35.º do RJUE - loteamentos e obras de construção nova, de ampliação, reconstrução, etc) | (356Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 5 - Projectos de Infra-estruturas de Loteamentos - Obras de Urbanização | (314Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 6 - Projectos de Especialidades - Obras de Edificação | (305Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 7 - Aditamento (no caso de pequenas alterações a projecto no âmbito de processo urbanístico em curso, e ainda não aprovado) | (284Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 8 - Alteração às Condições de Licença (art. 27.º do RJUE) | (319Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 9 - Alteração às Condições da Comunicação Prévia (art. 83.º do RJUE) | (359Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 10 - Destaque de Parcela e Emissão de Certidão | (298Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 11 - Emissão de Alvará de Operações Urbanísticas | (266Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 12 - Licença Parcial para Construção de Estrutura | (291Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 13 - Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios | (297Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 14 - Renovação da Licença ou da Comunicação Prévia (n.º 2 do art. 32.º do RJUE) | (275Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 15 - Prorrogação do Prazo de Execução (art. 53.º e art. 58.º do RJUE) | (277Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 16 - Licença Especial para Conclusão de Obras (art. 88.º do RJUE) | (268Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 17 - Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obras | (260Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 18 - Averbamentos (art. 9.º e art. 77.º do RJUE) | (278Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 19 - Pedido de Cópias ou Certidão | (307Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 20 - Recepção de Obras de Urbanização | (292Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 21 - Autorização de Utilização | (289Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 22 - Autorização Alteração de Utilização | (281Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 23 - Certidão de Propriedade Horizontal | (254Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 24 - Pedido de Autorização de Localização | (287Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 24-A - Anexo - Pedido de Certidão de Localização Industrial | (239Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 25 - Informação de Início de Obra (art. 80 - A.º do RJUE) | (170Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 25-A - Anexo - Declaração de Responsabilidade do Construtor | (233Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 26 - Informação de Conclusão de Obra | (253Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 27 - Pedido de Vistoria | (313Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 28 - Diversos (Outros pedidos) | (276Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 29 - Pedido de Cartografia Digital e de Informação Temática | (170Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| MOD 30 - Consulta de Processos Via Internet | (262Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| Anexo A - Ficha de características para Construções Novas (modelo a alterar brevemente) | (144Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| Anexo B - Ficha de características para Ampliações, Reconstruções Alterações e Demolições de Construções, e para Remodelações de Terrenos (modelo a alterar brevemente) | (144Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
| Anexo C - Ficha de características para Loteamentos e respectivas Alterações (modelo a alterar brevemente) | (144Kb) | PDF Download | 16/10/2008 | |
