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Ação Social

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DSSFS.002-01 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 355Kb ver documento » 03/05/2017
DSSFS.003-01 Declaração de Apoio para Transporte Especial 278Kb ver documento » 03/05/2017
DSSFS.005-01 Candidatura ao Apoio à Renda 370Kb ver documento » 24/05/2017



Administrativo

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DAF.001-02 Inspeção Ascensores (227Kb) ver documento » 24/05/2017
DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas (1590Kb) ver documento » 04/04/2017
DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público (238Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal (255Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal (261Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.006-02 Toponímia (236Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.007-02 Provas - Eventos (243Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.008-01 Publicidade (254Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal (234Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos
(190Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis (232Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado (237Kb) ver documento » 20/04/2017
DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal (267Kb) ver documento » 20/04/2017
DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) (539Kb) ver documento » 20/04/2017



Ambiente

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DASU.001-01 Licença Especial de Ruído (285Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.002-01 Atribuição da Tarifa Familiar (228Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água (387Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.004-01 Recolha de Contentores (273Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta (205Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação (210Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos (208Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.008-01 Declaração de Representação (266Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato (220Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.010-02 Execução de Ramal (216Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água (219Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações (205Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.013-01 Pedido de Vistoria (215Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.014-03 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos (331Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento (350Kb) ver documento » 24/05/2017
DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água (271Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água (426Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica (270Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.023-00 Limpeza de Terrenos - Árvores em Risco de Queda (277Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.038-00 Recolha de Verdes (320Kb) ver documento » 20/04/2017
DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas (198Kb) ver documento » 20/04/2017



Balcão Único de Atendimento

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DBUA.001-01 Pedidos Diversos (1566Kb) ver documento » 20/04/2017
DBUA.002-02 Opinião-Sugestões (209Kb) ver documento » 20/04/2017
DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas (279Kb) ver documento » 20/04/2017



Cultura

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço (442Kb) ver documento » 20/04/2017



Educação

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DE.001-01 Ficha de Inscrição Pré-Escolar (267Kb) ver documento » 24/05/2017
DE.003-01 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo (256Kb) ver documento » 24/05/2017
DE.005-01 Candidatura ao material escolar (251Kb) ver documento » 24/05/2017
DE.006-00 Requisição Transporte Escolar (250Kb) ver documento » 24/05/2017



Mobilidade

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia (291Kb) ver documento » 20/04/2017
DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo (504Kb) ver documento » 20/04/2017
PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal (222Kb) ver documento » 20/04/2017
PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado (203Kb) ver documento » 20/04/2017



Recursos Humanos

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DGRHF.016-01 Procedimento Concursal Candidatura (762Kb) ver documento » 03/05/2017
DGRHF.017-01 Participação de Interessados (643Kb) ver documento » 03/05/2017



Urbanismo

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DOGU.001-01 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública (286Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.002-02 Informação prévia (365Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.003-02 Licenciamento (381Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.004-02 Comunicação Prévia (372Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.005-01 Obras de Escassa Relevância Urbanística (350Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.006-02 Legalização (354Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.007-01 Autorização de Utilização (457Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.008-01 Projetos das Obras de Urbanização (296Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.009-01 Projetos das Especialidades (339Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.010-01 Projetos das Especialidades Legalização (317Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.011-02 Pedido de Emissão do Alvará (373Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.012-01 Infraestruturas de Radiocomunicação (339Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.013-01 Combustíveis (362Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.014-01 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios (358Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.015-01 Comunicação de Início dos Trabalhos (278Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.016-02 Prorrogação de Prazo (428Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.017-01 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia (415Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.018-01 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia (349Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (275Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.020-01 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade (272Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.021-01 Pedido de Vistoria ARU e NRAU (273Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.022-01 Receção das Obras de Urbanização (334Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.023-01 Averbamentos (435Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.024-01 Certidão de Destaque de Parcela (360Kb) ver documento » 24/05/2017
DOGU.025-03 Certidão (467Kb) ver documento » 24/05/2017
DOGU.026-01 Junção de Elementos ao Processo (325Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.027-01 Apresentação de Alegações (325Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.028-01 Direito à Informação (265Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido (265Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital (266Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.031-01 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital (274Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.032-01 Informação de Conclusão da Obra (263Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.033-01 Delimitação de uma Unidade de Execução (281Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.037-01 Alteração de Utilização (308Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.210-01 Declaração de Empreiteiro (266Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento
(390Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação
(383Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.214-01 Declaração de conformidade digital
(383Kb) ver documento » 03/05/2017
Anexos
DOGU.A.034-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A (519Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.035-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B (544Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.036-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C (500Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.038-01 Informação Prévia de Operação de Loteamento (318Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.039-01 Informação Prévia de Obras de urbanização (252Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.040-01 Informação Prévia de Edificação (255Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.041-01 Informação Prévia de Obras de Demolição (252Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.042-01 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (252Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.043-01 Licenciamento Operação de Loteamento (262Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.044-01 Licenciamento Obras de Urbanização (260Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.045-02 Licenciamento Obras de Edificação (199Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.046-01 Licenciamento Obras de Demolição (256Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.047-01 Licenciamento Remodelação de Terrenos (267Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.048-01 Licenciamento Ocupação do Espaço Público (266Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.049-01 Comunicação Prévia Operação de Loteamento (271Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.050-01 Comunicação Prévia Obras de Urbanização (265Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.051-01 Comunicação Prévia Obras de Edificação (267Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.052-01 Comunicação Prévia Obras de Demolição (256Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.053-01 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos (260Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.054-01 Legalização Obras de Urbanização (261Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.055-01 Legalização Obras de Edificação (267Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.056-01 Legalização Obras de Demolição (260Kb) ver documento » 03/05/2017
DOGU.A.057-01 Legalização Remodelação de Terrenos (259Kb) ver documento » 03/05/2017
 
 
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