A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai manter em 2017, os mesmos valores dos impostos pagos pelos munícipes à autarquia desde há vários anos. As propostas para a fixação das taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), da derrama sobre o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e a participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) foram aprovadas, esta segunda-feira, durante a reunião do executivo municipal.
“Todos os anos, os famalicenses sabem com o que podem contar, no que diz respeito ao pagamento dos impostos municipais, e conhecem bem o esforço financeiro que a Câmara Municipal faz para que paguem o mínimo possível”, explicou no final da reunião Paulo Cunha, presidente da Câmara Municipal. “O dossiê fiscal que hoje aprovamos é uma boa notícia para os famalicenses, porque é um dossiê amigo das famílias”, acrescentou o autarca, salientando que “esta estabilidade e previsibilidade só são possíveis graças a uma política autárquica responsável, cuidadosa e cumpridora, que nos permite ter uma saúde financeira que se nota e recomenda”.
“Em Famalicão, as pessoas sabem com o que contam, os investimentos que podem fazer, as despesas que vão ter, porque aqui não existem avanços e recuos, existe solidez e segurança”, explicou ainda.
Construir um concelho cada vez mais amigo das famílias e das empresas, tem sido por isso, o lema desta autarquia.
De facto, desde 2012 que a autarquia famalicense mantém a taxa do IMI no 0,35 por cento, muito próxima do mínimo que é 0,30 por cento, acrescendo para 2017 uma dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com dois dependentes e uma redução de 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes. Também no que diz respeito à derrama, a autarquia continua a isentar do pagamento do imposto sobre o lucro, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios, o que já uma tradição no concelho. Quanto à participação do município no Imposto sobre o IRS, a taxa ficará novamente fixada nos 5 por cento.
Apesar das boas notícias, Paulo Cunha não esconde a vontade de chegar ainda mais longe. No ano passado, o Governo através das alterações introduzidas ao Código do IMI deu a possibilidade às autarquias de criarem o IMI familiar com uma redução de 15 e 20 por cento do valor às famílias com dois filhos, ou com três ou mais filhos. Este ano, a redução é fixa e faz-se em euros.
Segundo o autarca, “só no final de 2016 é que vamos conhecer o impacto desta medida adotada no concelho, e saber se temos margem para alargar estes benefícios a todas as famílias famalicenses, independentemente do número de filhos”, explicou.
“Essa é a nossa vontade, mas temos que ser responsáveis e prudentes”, salientou. “Enquanto o ano de 2016 não se concluir, não temos uma noção exata do impacto financeiro deste corte na receita e manda a prudência que se façam contas”, por isso, “não podemos correr o risco de dar um benefício e depois no ano seguinte sermos obrigados a tirá-lo”, sublinhou Paulo Cunha.
E explicou: “o município de Famalicão é reconhecido há vários anos pela sua eficiência financeira, sendo repetidamente referenciado como tal no anuário financeiro dos municípios portugueses. Esta boa prática só é possível com uma gestão racional que garanta equilíbrio das contas municipais”.