A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão engrossou significativamente em 2015 o seu quadro de funcionários por via da assunção de novas competências em matéria da Educação, mas “valeu a pena”, diz o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.
Com esta medida, a autarquia famalicense conseguiu assegurar a presença de pessoal não docente nas escolas de forma atempada e de acordo com os rácios estabelecidos, tornando-se Vila Nova de Famalicão num dos primeiros municípios do país a não ter problemas com esta matéria.
A caracterização dos recursos humanos dos municípios portugueses, disponibilizada recentemente pela DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais, através do Portal Autárquico, revela a entrada na autarquia famalicense de 357 novos funcionários, que estão diretamente relacionados com o desenvolvimento no município do projeto-piloto para a descentralização de competências na área da educação e formação – o Aproximar Educação. Trata-se, na sua esmagadora maioria de auxiliares da ação educativa e administrativos das escolas do 2.º e 3.º ciclos de ensino.
Assim, depois de uma série de anos a emagrecer o número de funcionários da autarquia, Famalicão aceitou inverter a curva descendente – entre 2010 e 2014 houve um decréscimo de funcionários na ordem dos 23 % -, em virtude de um valor maior: a Educação.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, os resultados do programa Aproximar em Vila Nova de Famalicão mostram que “a descentralização não só é benéfica como desejável, desde que acompanhada pelas condições indispensáveis a uma boa gestão por partes dos municípios portugueses”. E acrescenta: “Se nos derem os meios, temos condições para gerir melhor os recursos porque estamos mais próximos e conhecemos melhor os agentes e o território.”
Recorde-se que com esta decisão a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ficou com o processo educativo mais controlado, mais eficiente e mais próximo. Isso mesmo pode ser constatado através das conclusões expressas no relatório de progresso do Contrato de Educação e Formação Municipal, elaborado recentemente pela Comissão de Acompanhamento e subscrito por todos os diretores de Agrupamentos de Escolas de Famalicão, pelos responsáveis municipais e ainda por representantes da CCDRN, da DGESTE e do IGEFE.
De acordo com o documento, desde a entrada em vigor do contrato interadministrativo de delegação de competências em 2 de setembro de 2015, regista-se uma melhor articulação, celeridade e proximidade nas decisões entre o município e os agrupamentos de escolas, assim como uma melhor resposta na afetação de assistentes operacionais nos estabelecimentos de ensino.
A transferência dos recursos humanos não docentes para a alçada da autarquia famalicense é mesmo encarada como a mais valia imediata do programa, uma vez que possibilitou a presença atempada de assistentes operacionais nos estabelecimentos de ensino de acordo com o rácio desejável, situação algo inédita nas escolas, que a cada arranque de ano letivo se debatiam com este problema.
Ainda estamos no início do processo, mas não há dúvidas que este é o caminho certo a percorrer na educação”, refere o autarca famalicense.
Recorde-se que a descentralização de competências através do programa Aproximar incidiu em cinco grandes áreas: a gestão curricular, a gestão pedagógica, a gestão de pessoal não docente, a gestão financeira e a gestão de equipamentos e infraestruturas, tendo sido acompanhada pela respetiva transferência de meios financeiros por parte da Administração Central.