O dossier fiscal do Município de Vila Nova de Famalicão vai manter-se inalterável pelo terceiro ano consecutivo. Siginifica isto que as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios em Famalicão vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (derrama), enquanto os cidadãos vão manter os benefícios de uma taxa reduzida de IMI, 0,35% para os prédios urbanos avaliados. Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa em Famalicão ficará novamente fixada nos 5%.
Em reunião de Câmara Municipal realizada na passada quinta-feira, 28 de agosto, o coletivo autarquico famalicense aprovou, por maioria, o pacote fiscal para o município relativo a 2014, dando continuidade à política de estabilidade defendida pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, que classificou a decisão como uma “magnífica notícia para os famalicenses”.
“Queremos que as pessoas saibam que Famalicão é um concelho previsível em matéria fiscal, porque reconhecemos a importância do valor da estabilidade. A oscilação da carga fiscal traz insegurança às pessoas e às empresas”, explicou o autarca famalicense, exteriorizando a preocupação permanente com a construção de um concelho de referência e de excelência para viver. “Sabemos o quanto a matéria fiscal é decisiva para que as pessoas aqui fixem residência”, conclui o presidente da Câmara.
A aprovação do dossier fiscal famalicense para 2014 representa também uma forte aposta do executivo no crescimento empresarial do concelho. Ao isentar as empresas com um volume de negócios que não ultrapassem os 150 mil euros, a Câmara Municipal de Famalicão está a prescindir da possibilidade de arrecadar um valor significativo de receita com um imposto que atingiria “a maioria das cerca das 4800 sociedades comerciais sediadas no concelho.”
“Esta é também uma excelente notícia para os empresários famalicenses”, refere Paulo Cunha explicando que “este é um incentivo e um sinal que a Câmara dá às pequenas empresas para facilitar o desenvolvimento das suas atividades e um estímulo à criação de novos projetos empresariais no concelho.”