A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai gerir em 2016 um orçamento global de 78 milhões de euros, mais 7 milhões do que no corrente ano de 2015, o que equivale a um aumento de 10,1 por cento. “Evolução na continuidade”, é assim que o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, classifica o documento, que foi hoje, quinta-feira, 5 de novembro, aprovado por maioria em reunião extraordinária do executivo. A “fatia de leão” do orçamento famalicense volta a ser reservada para a área social, com um significativo fortalecimento da rubrica dedicada ao apoio às famílias. O reforço da coesão social é mesmo definido pelo executivo como a “primeira linha estratégica de desenvolvimento”, em harmonia com o plano estratégico (2014-2025) do município.
Em termos globais, Vila Nova de Famalicão vai reservar mais de oito milhões de euros para investimento na área social. Destes, quatro milhões de euros são canalizados para ajuda direta às instituições sem fins lucrativos, onde se incluem as Instituições Particulares de Solidariedade Social e todo o movimento associativo concelhio. Os outros mais de quatro milhões vão para o desenvolvimento dos programas sociais municipais, onde se destaca o grande apoio à educação das crianças e jovens de Famalicão através da existência de um terceiro escalão social de apoio às famílias com crianças no pré-escolar e 1.º Ciclo de Ensino Básico (que acresce aos dois escalões nacionais), da oferta dos manuais escolares gratuitos para os mesmos níveis de ensino, dos transportes gratuitos, do apoio à aquisição de material didático por parte das famílias mais carenciadas, para além da entrega das bolsas de estudo aos estudantes universitários do concelho. As outras grandes apostas sociais do município passam novamente pelo setor da habitação, com o programa de ajuda às obras e às rendas das famílias mais carenciadas do concelho, e pelo apoio aos seniores através da dinamização de diversos programas de fomento de qualidade de vida tanto ao nível do apoio à saúde como ao nível do bem-estar psíquico.
“São sobretudo despesas correntes, que significam um verdadeiro investimento na coesão social do município através da criação de condições de igualdade para os cidadãos de Famalicão, particularmente para os mais novos, os seniores e os mais desfavorecidos”, assinala a propósito o presidente da autarquia.
Igualmente relevante na área social, com impacto direto no orçamento, é a decisão da autarquia em fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em valores próximos do mínimo - 0,35, e em baixar significativamente o valor do imposto para os agregados familiares famalicenses com dois dependentes - redução de 15 por cento, e para as famílias com três ou mais dependentes - redução de 20 por cento.
Significa isto que os famalicenses não vão ver aumentados em 2016 os impostos municipais, havendo mesmo um número considerável de famílias que vão ver reduzida a sua carga fiscal. O mesmo acontece em relação às empresas, que vão ter que pagar uma taxa de 1,2% sobre o lucro tributável, desde que o seu volume de negócios seja superior a 150 mil euros. Todas as outras, que são a maioria, vão continuar isentas do imposto da Derrama.
Em relação aos investimentos materiais planificados pela edilidade, as prioridades vão para a continuação dos programas de requalificação da rede viária, para a modernização do parque escolar e para a ampliação e remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento. Estes três itens absorvem a grande fatia dos mais de 28 milhões de euros previstos como despesa de capital do orçamento.
Nota igualmente importante é o peso financeiro que representam os acordos que a Câmara Municipal celebrou relativos aos terrenos da Devesa e de Talvai e que colocaram um ponto final em processos judiciais com longo histórico e que poderiam comprometer futuras gerações. “São encargos que assumimos com coragem e responsabilidade para resolver de vez processos antigos, que ameaçavam tornar-se um peso insuportável para o futuro do concelho, o que não seria justo e correto da nossa parte”, diz Paulo Cunha.
Recorde-se que os dois processos estavam a correr em tribunal há vários anos e poderiam resultar numa indeminização municipal próxima dos 20 milhões de euros. Os acordos conseguidos vão representar um encargo para os cofres municipais de dois milhões/ano durante 4 anos.
“Este é um orçamento de rigor, prudência e transparência. Um orçamento ambicioso mas realista, amigo das pessoas e das futuras gerações”, destaca Paulo Cunha.