Vila Nova de Famalicão já tem em funcionamento nos Paços do Concelho o Espaço Cidadão. Com uma única senha, num só local e com a ajuda de um funcionário, os famalicenses podem, a partir de agora, tratar de vários assuntos com a administração pública, como renovar a carta de condução ou alterar a morada do cartão do cidadão, facilitando e aproximando a relação entre o Estado e os cidadãos. O Espaço Cidadão foi inaugurado, esta terça-feira, pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha. A cerimónia ficou ainda marcada pela assinatura de protocolos com os municípios da CIM do Ave para a criação da rede “Espaços do Cidadão” na região.
De acordo com Poiares Maduro “a criação destes espaços é uma aposta na proximidade aos cidadãos”. Salientando a importância do papel dos municípios nesta estratégia do governo de criar proximidade, o ministro destacou que os Espaços Cidadão “são criados em articulação e cooperação com as autarquias, que conhecem e lidam com as situações no terreno”.
De resto, o governante garantiu que nenhum município perderá serviços, realçando que o objetivo é criar uma Loja do Cidadão em cada município, que depois será complementada com os Espaços Cidadão, em Câmaras Municipais, Juntas de freguesia e estações de CTT. Até Junho 2015, o governo prevê criar mais de mil Espaços Cidadão espalhados por todo o país.
Vila Nova de Famalicão faz, assim, parte do grupo restrito de municípios que recebeu o Espaço Cidadão que a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa está a abrir em regime de projeto-piloto.
Em breve, abrirão outros espaços no concelho, nomeadamente nas vilas de Joane, Ribeirão e Riba de Ave e União de freguesias de Calendário e Famalicão.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, “é um privilégio para Vila Nova de Famalicão fazer parte deste projeto que tem como objetivo aproximar a administração pública dos cidadãos”. Não é uma aproximação física, do edifício, mas é uma aproximação imaterial através das novas tecnologias, referiu o autarca.
Paulo Cunha assinalou que “é bom que a administração pública esteja mais perto dos cidadãos pois assim permite-lhes resolver os seus problemas de forma mais eficaz, mas também é bom que a administração pública sinta os cidadãos mais próximos para que se desenvolva o conceito de cidadania e de participação pública.” E acrescenta: “Quem governa gosta de sentir o conforto dos governados, gosta de perceber o impacto das suas ações e das suas decisões”.
Paulo Cunha disse mesmo que gostava de ver o programa do governo “Aproximar” reforçado e alargado a outras áreas da ação governativa, onde a interação entre as autarquias e o governo é bem-vinda para as populações. E sublinhou que as “câmaras municipais estão disponíveis para assumir novas tarefas e novas responsabilidades”.
Refira-se que o Espaço Cidadão concretiza o conceito de atendimento digital assistido, que permite aos cidadãos não possuidores de recursos que lhes facultem o acesso à internet ou de literacia informática, o acesso a diversos serviços digitais da Administração Central com a ajuda de mediadores. Trata-se pois de uma medida que procura a defesa do acesso equitativo aos serviços públicos, bem como da sua aproximação à população.
Aqui, os cidadãos podem tratar de um leque variado de assuntos, como por exemplo requisitar certidões, pedir o cartão europeu de seguro de doença, submeter candidaturas ao Porta 65, ou enviar documentos para a ADSE, entre muitos outros.
O Espaço Cidadão de Famalicão tem, neste momento, dois postos de atendimento e três funcionário com formação habilitada. Neste caso, a administração central contribuiu com mobiliário, equipamento informático, acesso a todas as plataformas digitais, assim como formação e apoio constante, enquanto a autarquia cede o espaço e os recursos humanos.
A cerimónia contou ainda com as presenças do secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro da Costa e do Presidente da Agência para a Modernização Administrativa, Paulo Neves.
