A defesa do consumidor em Portugal começou a dar os seus primeiros passos muito recentemente. O consumidor português é ainda muito passivo, hesitando em reclamar quando se sente penalizado em relação aos seus direitos como consumidor. O reconhecimento de que os consumidores se encontram numa situação de desprotecção justifica que lhes sejam atribuídos direitos especiais que atenuem o desfavor faceao poder económico-sociale à especialização profissional dos fornecedores.
Incumbe ao estado, às Regiões Autónomas e às Autarquias locais, proteger o consumidor. Os serviços municipais de defesa do consumidor assumem um papel muito importante na informação e educação para o consumidor.
Por isso, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem desenvolvido esforços para divulgar os direitos que pertencem a cada um dos cidadãos enquanto consumidores, de que é exemplo a edição do presente Guia destinado à informação e conhecimento de todos os famalicenses.
Armindo Costa
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão | | |
