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Carta Educativa
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A Carta Educativa do Município de Vila Nova de Famalicão define-se como um instrumento de trabalho de reordenamento da rede escolar/educativa e combina uma diversidade de informação, de forma a possibilitar um retrato fidedigno da realidade concelhia, nomeadamente ao nível do sistema educativo, constituindo, assim, e mais uma vez, um ponto de partida para a reflexão conjunta dos parceiros locais, no âmbito do Conselho Municipal de Educação.

De acordo, com o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, os princípios que deverão orientar a elaboração da Carta Educativa, são:

1- “A Carta Educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, por forma que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efectiva que ao mesmo nível se manifestar.

2- A Carta Educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de reordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e dos projectos educativos das escolas.

3- A Carta Educativa deve promover o desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à criação nestas condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis.

4- A Carta Educativa deve incluir uma análise prospectiva, fixando objectivos de ordenamento progressivo, a médio e a longo prazo.

5- A Carta Educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município”.
Estes princípios estiveram presentes, de forma sistemática e permanente, em todo o processo de elaboração da Carta Educativa de Vila Nova de Famalicão.

As propostas de reordenamento da rede escolar concelhia constam na Carta Educativa, homologada a 29 de Maio de 2007, e assentam em princípios de política educativa nacional, numa articulação entre as orientações da Direcção Regional de Educação e as necessidades locais, estendidas aos diversos níveis de ensino, a curto e médio prazo.
 
 
Documentos Data Tamanho Download Data Publicação
Carta Educativa 11/2005 (3,458MB) ver documento 30/08/2009
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