O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, garantiu, esta quinta-feira, a disponibilidade da autarquia em avançar de imediato com as obras de adaptação do Centro Comercial D. Sancho I para acolher a Loja do Cidadão, caso o Governo se comprometa com o financiamento das obras até 2018 ou 2019, como aliás, foi já anunciado em Diário da República, no passado mês de janeiro.
“A Câmara Municipal assume a responsabilidade pelas obras e pela abertura do espaço da Loja do Cidadão, mas o Governo tem que deixar bem claro que vai cumprir com o compromisso já manifestado”, explica Paulo Cunha, acrescentando que aguarda “o agendamento de uma reunião com a secretária de Estado da Modernização Administrativa onde será oficializada esta vontade da autarquia”.
Refira-se que no passado mês de janeiro foi publicado em Diário da República a data proposta pelo Governo para a abertura da Loja do Cidadão, em Famalicão, para 2018 e 2019. Na altura, Paulo Cunha demonstrou o seu desagrado, salientando que “o concelho tem todas as condições criadas para que a Loja do Cidadão comece a funcionar em 2017”, assinalando ainda “uma evidente urgência na abertura desta estrutura, tendo em conta que atualmente estes serviços públicos do Estado estão a ser prestados em más condições, como é o caso do registo civil”.
Para tentar sensibilizar o Governo para a abertura da Loja do Cidadão em 2017, Paulo Cunha apresentou um voto de recomendação junto do Governo e da Agência de Modernização Administrativa (AMA), que não obteve efeitos. O autarca não desiste e avança agora com a proposta de iniciar já as obras.
Recorde-se ainda que em 2015, o município e a AMA celebraram um protocolo para a instalação deste serviço público no concelho. Na altura, foi encontrado o espaço ideal que permite concentrar no mesmo local os vários serviços. Assim ficou definido que a Loja do Cidadão ficará instalada no Centro Comercial D. Sancho I - espaço da antiga superfície comercial “Inô” -, localizado na Avenida Dr. Carlos Bacelar. Para assegurar o espaço, a autarquia paga desde essa altura uma renda mensal. Nessa altura, ficou também acordado com as Finanças, Segurança Social e Conservatórias a sua instalação no novo espaço.