Promover uma gestão mais eficiente e optimizar a utilização dos recursos disponíveis nas juntas de freguesia é o que a Câmara Municipal de Famalicão espera com a descentralização de competências para todas as autarquias locais após a assinatura de acordos de execução com os 34 presidentes de junta do concelho, numa cerimónia que decorreu na semana passada no salão nobre dos Paços do Concelho.
A celebração destes protocolos, que é acompanhada pela transferência dos meios financeiros necessários à execução dos mesmos, permite delegar nas juntas de freguesia responsabilidades ao nível da limpeza das vias e dos espaços públicos, bem como ao nível da realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Desta forma, salienta o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, “estamos também a dar mais autonomia aos executivos autárquicos locais, manifestando total confiança na capacidade de gestão dos autarcas das freguesias”.
O exercício destas competências pelas freguesias representa um encargo anual para o município de cerca de 272 mil euros, mas, tal como assegura Paulo Cunha, “não determina o aumento da despesa pública global”.
Para a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros está destinada uma verba global de 168 mil euros e para a realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico está previsto um investimento de 103 mil euros.
As verbas são distribuídas por todas as autarquias locais de acordo com a extensão das vias públicas e o número de equipamentos escolares.
Paulo Cunha refere ainda que esta medida “promove o aumento da eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das autarquias locais e concretiza uma boa articulação entre o município e as freguesias”.
Os acordos de execução, aos quais acrescem as verbas livres atribuídas todos os anos pelo município às freguesias, vigoram até ao final da presente legislatura.