A Câmara Municipal vai dar uma oportunidade aos famalicenses com dívidas nos serviços de água, saneamento e resíduos sólidos para que regularizem a sua situação financeira com a autarquia, evitando a execução fiscal e os respetivos juros de mora e custas processuais. A proposta que prevê a concretização de um plano excecional de incentivos à regularização das dívidas foi aprovada na última reunião do executivo municipal. “O objetivo é ir de encontro às necessidades das pessoas, procurando em conjunto uma solução que seja sustentável e satisfaça ambas as partes”, afirma a propósito o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.
O plano de incentivos tem uma duração de três meses decorrendo até final de agosto e durante este período os devedores deverão dirigir-se ao departamento de ambiente do município de forma a aderir ao pagamento faseado da dívida. Cada caso irá merecer uma análise personalizada da situação social económica de forma a conseguir-se suavizar os encargos financeiros.
“Existem famílias que, fruto de circunstâncias imprevisíveis resultantes do clima social que infelizmente ainda afeta o nosso país, não conseguem honrar os seus compromissos” sublinha o autarca, explicando que a autarquia “poderia simplesmente ignorar estas situações e exigir de forma impiedosa o seu pagamento, no entanto, entendemos ser socialmente sensíveis e calendarizar planos de pagamento para que as pessoas consigam honrar os seus compromissos.” E acrescenta “não podemos ser indiferentes nem insensíveis às dificuldades sociais que afetam muitas pessoas.”
Paulo Cunha realça ainda que com esta iniciativa “queremos dar um sinal à comunidade, que a Câmara Municipal está disponível para criar soluções e ajudar as pessoas a resolverem os seus problemas”.
O autarca coloca ainda especial enfase no facto da adesão a este plano significar logo um perdão de juros de mora (sensivelmente 6 por cento sobre a quantia em dívida) e das custas processuais que, no mínimo, são sempre de 50 euros.