Já entrou em vigor o novo Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal de Vila Nova de Famalicão que confere condições excecionais às iniciativas empresariais reconhecidas pelo município como Projetos Made 2IN.
Com a publicação do documento em Diário da República, a 30 de dezembro de 2014, depois de aprovado pelo Executivo e pela Assembleia Municipal, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está agora habilitada a conceder benefícios fiscais e outras vantagens aos empresários que decidam investir no concelho, desde que os seus projetos sejam considerados uma mais-valia económica e social para o município.
As candidaturas aos Projetos Made 2IN já abriram e podem ser formalizadas presencialmente no Espaço Famalicão Made IN, o novo gabinete de apoio ao empreendedor, ou no website do Famalicão Made IN em www.famalicaomadein.pt.
Os benefícios fiscais dependem da classificação que vier a ser conferida aos novos projetos empresariais, de acordo com os critérios do regulamento, e podem ir desde a isenção total ou parcial do IMI e do IMT até à redução de 50% do valor das taxas das operações urbanísticas.
Para além de usufruírem de benefícios fiscais, os novos projetos empresariais que obtenham a classificação de Projetos Made 2IN podem ainda usufruir de um gestor de projeto indicado pelo município, para acompanhamento personalizado e integrado dos processos de licenciamento, e de um regime especial de procedimento administrativo.
Enquadrado no programa Famalicão Made IN, o Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal é mais um instrumento de apoio ao desenvolvimento económico no concelho e procura não só simplificar e concentrar as diversas medidas fiscais, mas também fazer o acompanhamento integrado de potenciais iniciativas empresariais de caráter económico, para além de promover uma comunicação mais próxima com os investidores.
O presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha, acredita que estas medidas vão potenciar a captação de investimento, resultando num “enorme impacto na economia local”, e confirmar Famalicão como um concelho bom para investir. “Somos o terceiro concelho mais exportador do país e o segundo com o maior saldo líquido da balança comercial, mas isso não nos faz acomodar. Vamos continuar a fazer mais para que em Famalicão existam cada vez mais condições favoráveis ao investimento”, aponta.
