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Avisos e Editais - Urbanismo
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AVISO Nº 49/2014

Nos termos do n.º 1 do artigo 78º, Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 26-08-2014, o Alvará de Loteamento nº 5/2014.
Titular do alvará – Riopele – Têxteis, S.A.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 438, inscrito na matriz urbana sob os artigos nºs. 470 a 473, 481, 478, 477, 483, 486, 487, 490, 491, 506, 507, 500, 501, 502, 505, 495, 494 e 344 rústico, na freguesia de Pousada de Saramagos.
A operação foi aprovada por despachos de 27-02-2014, 16-05-2014 e 29-07-2014.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear: 4.919.00m2
Número de lotes: 20 – com áreas de 140,00m2 a 260,00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número de fogos – 20
Número de lotes para habitação – 20
Áreas de cedência para o domínio público- 1.764,00m2
Finalidade das cedências – espaços verdes e equipamentos, área de baías de estacionamento e arruamentos.
Prazo para conclusão das obras de urbanização: 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 27 de Agosto de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha Dr.)



EDITAL N.º 48/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 24-07-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de Loteamento n.º 22/88, situado no lugar de de Freião, freguesia de Antas, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 60,61,62, e 63, deste loteamento, requerida por Maria da Graça Pinheiro Oliveira Magalhães.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Unificação dos 4 lotes referidos, resultando um único lote, designado por 60, destinado à execução de uma habitação unifamiliar de r/ chão e andar.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,26 de Agosto de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 47/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 24-07-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24, emitido em 30 de agosto de 2001, situado no lugar de Ribeirais, lote 18, União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 18 deste loteamento, requerida por António Miguel Marques Ferreira.

O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de um alpendre com as seguintes características:
Área de implantação – 42.55m2;
Área de construção – 42.55m2;
Índice de implantação do lote passa de 0.50 para 0.76

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,06 de agosto de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 45/2014

Para cumprimento do disposto nos n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 16-07-2014, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, emitido em 14 de julho de 2000, situado na rua da Fervença, nº 200, na união de freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 19 deste loteamento, requerida por Hélder António da Silva Ribeiro.

O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da construção, destinada a comércio e serviços.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,31 de julho de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 41/2014


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 26-06-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2006, emitido em 27-07-2006, situado na Rua de Casas Novas, na união das freguesias de Seide, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 9 a 14 e 16 a 21 deste loteamento, requerida por Alprédi - Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- União dos lotes dois a dois, nomeadamente 9 e 10, 11 e 12, 13 e 14, 16 e 17, 18 e 19 e 20 e 21, passando de 12 lotes para 6, com as seguintes designações: lotes nº 9, 10, 11, 12, 13 e 14;
- Diminuição de um piso acima da cota de soleira nos lotes 9, 10 e 11, mantendo os dois pisos acima da cota de soleira nos lotes 12, 13 e 14;
- Aumento das áreas de implantação e construção em todos os lotes.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,07 de Julho de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 39/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 11-06-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10, emitido em 18 de março de 1999, situado no lugar de Barroco ou Penices, lote nº 8, União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Rui Manuel da Costa Cruz.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar a área de implantação (habitação), passando de 120m2 para 104m2;
- Alterar a área de implantação (anexo), passando de 15m2 para 36m2;
- Eliminar o piso abaixo da cota de soleira, passando de 1 para 0;
- Alterar a cércea de cave+ rés-do-chão+1 para rés-do-chão+1;
- Alterar a área de construção (habitação), passando de 315,00m2 para 202,50m2;
- Alterar a área de construção (anexo), passando de 15m2 para 36m2;
- Alterar da área bruta de construção, passando de 330m2 para 238,50m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de junho de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 38/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 01-04-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 266/81, sito no Lugar de Burgos ou Cornide, Freguesia de Joane, do pedido de alteração quanto a área destinada a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerido pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 371,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 23.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de junho de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




AVISO Nº 35/2014

Nos termos do n.º 2 artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Dec. - Lei nº. 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 22-05-2014, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/2014
Titular do alvará – Joaquina de Castro Sampaio, cabeça de casal da herança de
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº. 933/20060821, inscrito na matriz mista, sob os nos 919-U, 46-R e 48-R da freguesia de Oliveira Santa Maria.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 6.984,00m2
Número de lotes 05 - com a área de 1.300.00m2 a 1.049,00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira -01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 01
N.º total de fogos – 05
N.º de lotes para habitação – 05
Áreas de cedência ao Domínio Público Municipal – 1.373,00m2
Finalidade das cedências – passeios, arruamento privado e baia de estacionamento
Prazo para conclusão das obras de urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 26 de maio de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 34/2014

Para cumprimento do disposto no n.º3, do artigo 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 06-05-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento, com o alvará n.º 02/1991, situado no lugar de Sam / Rua de Fervença - freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração, quanto ao lote n.o 18, deste loteamento, requerida por Pontomarc -Impressões, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Divisão do lote 18, em dois novos lotes, denominados por lote 18 e lote 19.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,14 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 33/2014


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 05-05-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/06, situado na Rua Santa Leocádia, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Manuel da Silva Martins.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar o uso de escritório para habitação, da fracção E, designada por L4, no 1º andar.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de Maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 32/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 07-05-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/98, emitido em 03/08, situado no lugar de Currelos, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração quanto às áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Modificação de 2.903,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 21.
Alteração da área cedida ao domínio público destinada a zona verde e equipamentos de 5.663,00 m2 para 2.760,00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de Maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 31/2014

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 02-05-2014, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento, com o alvará n.º 9/2000, situado no lugar Sam / Rua Monte do Alvito, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 112, deste loteamento, requerida por Jorge Manuel Martins de Faria Pereira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área máxima de construção de 260m2, para 355m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,08 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 29/2014


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 08-04-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2002, sito na rua da Enxorreira, Freguesia de Nine, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9, requerido por Joaquim Macedo Moreira.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da cércea da habitação que passa de cave, r/chão e andar para r/chão e andar;
- Alteração da área de construção do anexo de 27.00m2 para 43.00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de abril de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 28/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 18-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/97, emitido em 12/06, situado na rua da Bela Vista, freguesia de Castelões, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Ldª.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte: diminuição da área de implantação de 220,00m2 para 190,00m2; diminuição do número de pisos de cave + rés-do-chão + andar, para cave + rés-do-chão; aumento da área de construção total de 342,10m2 para 354,00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,10 de Abril de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.


EDITAL Nº 27/2014

Para cumprimento do disposto do nº 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 28-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com Alvará de Loteamento nº 19/99, situado no lugar de Hortães, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 11 deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- A área de 87. 55m2 do lote nº 11 passam a integrar um novo lote, designado por lote nº 12, destinando-se a, futuramente unir ao lote nº 4, do mesmo loteamento.
- Assim, o lote nº 11 passa de 1500.30m2, para 1412. 75m2, e os restantes 87.55m2, passam a designar-se por lote nº 12.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de
Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de Abril de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



AVISO Nº 26/2014

Nos termos do n.º 2 do artigo 78º, Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 30/03/2014, o Alvará de Loteamento nº 3/2014.
Titular do alvará – Cândido Gomes da Silva
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 1204, inscrito na matriz rústica sob parte do artigo nº. 576, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
A operação foi aprovada por despacho de 27/02/2014
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear: 947,19m2
Número de lotes: 1 – com áreas de 899,86m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número de fogos – 01
Número de lotes para habitação – 01
Áreas de cedência para o domínio público- 47,33m2
Finalidade das cedências – baías de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 03 de Abril de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 25/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 28.03.2014, procede-se, por este meio, à consulta dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32, emitido em 14.08.2002, situado na rua do Progresso, lote 6 e 7, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto aos lotes n.ºs 6 e 7 deste loteamento, requerida por Cachide & Roldão - Comércio de Bacalhau, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 das úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área bruta de construção do lote 6 de 1.300,00m2 para 1.407,50m2;
- Aumento da área total do lote 7 de 1.398,00m2 para 2.133,00m2 (com a anexação da parcela adquirida).
- Aumento da área de implantação do lote 7 de 1.000,00m2 para 1.563,00m2;
- Aumento da área bruta de construção do lote 7 de 1.300,00m2 para 2.711,00m2;
- Aumento da volumetria para o lote 7 de 7,500.00m3 para 11.618,50m3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 24/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 17-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/2011, alterado pelo alvará 4/2013, situado na Rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 4, 5, 23, 24 e 25 deste loteamento, requerida por Emblezart, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste na retificação da área dos lotes n.º 4 e 5 e consequente área de loteamento, e na alteração das características dos lotes n.º 4, 5, 23,24 e 25,com os seguintes parâmetros:
Lote 04-Área do lote passa de 388,00 m2 para 422,80 m2;
Área de implantação passa de 151,65 m2 para 174,15 m2;
Logradouro passa de 236,35 m2 para 248,65 m2;
Área bruta de construção passa de 310,95 m2 para 332,65 m2.
Lote 05-Área do lote passa de 392,50 m2 para 422,70 m2;
Área de implantação passa de 151,65 m2 para 174,15 m2;
Logradouro passa de 240,85 m2 para 248,55 m2;
Área bruta de construção passa de 310,95 m2 para 332,65 m2.
Lote 23-Área de implantação passa de 154,40 m2 para 131,90 m2;
Logradouro passa de 160,30 m2 para 182,60 m2;
Área bruta de construção passa de 267,00 m2 para 240,00 m2.
Lote 24-Área de implantação passa de 154,40 m2 para 131,90 m2;
Logradouro passa de 210,10 m2 para 223,60 m2;
Área bruta de construção passa de 267,00 m2 para 240,00 m2.
Lote 25-Área de implantação passa de 154,40 m2 para 131,90 m2;
Logradouro passa de 234,60 m2 para 248,10 m2;
Área bruta de construção passa de 267,00 m2 para 240,00 m2.
Índices totais
Área total do terreno passa de 16.272,00 m2 para 16.337,00 m2;
Área a lotear passa de 16.272,00 m2 para 16.337,00 m2;
Área total dos lotes passa de 11.235,00 m2 para 11.300,00 m2;
Índice de ocupação passa de 0,690% para 0,692%;
Área total de implantação passa de 4.318,50 m2 para 4.296,00 m2;
Índice de implantação passa de 0,265% para 0,263%;
Área de construção passa de 7.588,80 m2 para 7.551,00 m2;
Índice de construção passa de 0,466% para 0,462%.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,31 de março de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 18/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 17-03-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 40/98, sito no Lugar de Picoto, Freguesia de Gavião, do pedido de alteração quanto a área destinada a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 3600.00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote 5.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de março de 2014

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 14/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei N.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 06-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2001, sito na Urbanização Vila do Anjo, lote 9, na união das freguesia de Ruivães e Novais, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9, deste loteamento, requerida por Simão Pedro Ferreira Carvalho.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de um anexo, no logradouro posterior do lote, o qual encosta, aos lotes vizinhos, e com uma área de implantação de 35.50m2, e uma área bruta de construção de 30.50m2;
- Legalização de uma piscina, implantada no logradouro posterior do lote.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,11 de março de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 13/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 19.02.2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10, emitido em 31 de Março de 2000, situado no lugar de Alto da Peça, freguesia de Lousado, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9 deste loteamento, requerida por José Fernando Campos Azevedo.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar a localização do edifício de habitação e anexo;
- A área de implantação de 228 m2 para 216m2;
- A área de implantação do anexo de 40 m2 para 32m2;
- A área de construção de 456m2 para 432m2;
- Alteração da volumetria de 1368 para 1521m3;
- Alteração da tipologia de habitação para habitação /comércio;
- Acréscimo de área de implantação para garagem de 54m2, na faixa dos 3m, entre a fachada do edifício e o limite a Nascente com o lote 8.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,25 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 12/2014

Para cumprimento do disposto no n.º e 3 do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 19 de fevereiro de 2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2011, emitido em 14-12-2011, situado no lugar de Lugar da Igreja, na União das freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto aos lotes n.os 3 e 4, deste loteamento, requerida por FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE GONDIFELOS.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Junção dos lotes 3 e 4. O lote passa a designar-se de lote n.º 3, ficando com a área de 1 215.67m2;
- Área de implantação prevista: 689.51m2;
- Área de construção prevista: 1 357.39m2;
- Área bruta de construção prevista: 1 761.15m2;
- Cércea prevista: 8.60m.
- Alteração do uso proposto de habitação, para serviços (Centro de dia, Lar de idosos e Serviço de apoio domiciliário);
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,24 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
 (Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 11/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 10.02.2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20, emitido em 26.07.1991, situado na Avenida de Passelada, nº237, lote nº 8, freguesia de Landim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Carlos Manuel Cunha Osório.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de uma garagem e de um anexo destinado a estufa de plantas, encostado ao limite sul do terreno, numa extensão de 11.31m, e com uma cércea de 2.50m.
A garagem proposta tem uma área de 53.45m2 e o anexo uma área de 17.50m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,18 de Fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 10/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 06-02-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 06/2005, emitido em 25 de Maio, situado no lugar de Cruzes, na união das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Eduardo José Moreira Fernandes.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte: execução de um anexo no lote n.º 6.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,17 de Fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 9/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 28-01-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2006, sito na Rua das Oliveiras, Freguesia de Gavião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 11, requerido por Liliana Patrícia dos Santos Fernandes.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área de implantação da habitação de 167.00m2 para 200.80m2;
- Ampliação da área de construção do anexo, de 15.00m2 para 22.80m2, e alteração na localização do mesmo, encontrando-se agora previsto no limite posterior do lote.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de Fevereiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 8/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 29-01-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 35/1993, sito na Rua Professor Albino Maia, n.º 101, Freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 19, requerido por José Carlos Marques Carneiro Dinis.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área destinada a anexos de 35.00m2 para 75.00m2.
- Construção de alpendre com 33.00m2
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de Fevereiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 7/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 30-01-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 341/1983, situado no lugar de Anta, freguesia de Cavalões, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 28 deste loteamento, requerida por António Gomes de Carvalho.
O Prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Aumento do n.º de fogos de 2 para 4, no lote n.º 28.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão,05 de Fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 6/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 15.01.2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2000, situado no lugar de Castanheiras, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto à área de 4.918.00m2, destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, requerida em nome do Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 4.918.00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão passando a designar-se por lote nº 82
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,28 de Janeiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 4/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 20-01-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 31/1991, situado em Paraíso / Rua da Alegria, freguesia de Delães, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 2, deste loteamento, requerida por SALPICOS D'GLAMOUR, LDA.

O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da utilização do lote n.º 2, de armazém, para indústria, do tipo 3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,23 de janeiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




AVISO Nº 3/2014


Nos termos do artigo 78º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Dec.-Lei nº. 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 10-01-2014, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/2014
Titular do alvará – Hilário Machado da Costa
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº. 327/19900712 e parte do n.º 1813/20080602, inscrito na matriz rústica, sob parte do nº. 450 e sob parte do nº. 451 da freguesia de Mogege.
A operação foi aprovada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 05-09-2011 e 19-09-2012
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 4.876,00m2
Número de lotes 7 - com a área de 563.00m2 a 1230.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 1
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 1
N.º total de fogos – 7
N.º de lotes para habitação – 7
Áreas de cedência ao Domínio Público Municipal – 100.00m2
Finalidade – passeios
Prazo para conclusão das obras de urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 14 de Janeiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 2/2014
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 19 de Dezembro de 2013, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a legalização de uma habitação unifamiliar, sita na rua da Aldeia Nova, n.º 130, freguesia de Oliveira S. Maria, a requerimento de Joaquina Ribeiro da Silva, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 19 de Dezembro de 2013.
O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB-90/2012 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 08 de Janeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.


AVISO Nº 01/2014

Nos termos do artigo 78º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 26/2010, de 30 de Março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 10/01/2014, o Alvará de Loteamento nº 1/2014.
Titular do alvará – Óscar Azevedo Gomes.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 786/19930426, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 2942, da freguesia de Ribeirão.
A operação foi aprovada por despacho de 06-11-2013.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 1 255.00m2
Número de lotes 02 – com áreas de 355.00m2 e 900.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número de fogos - 02
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 180 dias
Vila Nova de Famalicão, 13 de Janeiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 80/2013
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)


Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 28 de maio de 2012, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a legalização das obras executadas numa habitação unifamiliar, sita na Rua Senhor de Penices, n.º 685, freguesia de Gondifelos, a requerimento de Daniel Pereira de Oliveira, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 28 de Maio de 2012.
O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB n.º 194/2010 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 12 de Dezembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 79/2013

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 05-12-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 13/91,situado na Avenida Marechal Humberto Delgado, lote 4, União de freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração quanto à área de construção do lote, requerida por Lidl & Companhia.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
-Aumento da área de construção do lote 4 de 1203.18m2 para 1249.00m2
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,10 de Dezembro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 78/2013

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 04-12-2013, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 09/2000, emitido em 23 de março de 2000, situado no lugar de Sam/Regados, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração, quanto aos lotes n.º 151 e 152, deste loteamento, requerida por Octanatrading, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte, ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Eliminação dos lotes 151 e 152, ambos destinados a comércio, permitindo um aumento da área de equipamento do loteamento, a qual é convertida em talude, para corrigir a inclinação natural do terreno.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,09 de dezembro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 77/2013

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 28-11-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/99, situado no lugar de Hortães, União de freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto à área de 1501.00m2, destinados a espaços verdes e equipamentos, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 1501.00m2, destinados a espaços verdes e equipamentos passando a designar-se por lote 11, do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,04 de dezembro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 75/2013
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 04 de novembro de 2013, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a legalização de uma ampliação de habitação unifamiliar, sita na Rua do Largo, n.º 218, União de freguesias de Carreira e Bente, a requerimento de Fernando Moreira da Costa, com dispensa do cumprimento do ponto 3.3.4, Alíneas 3) e 4), da secção 2.9, do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica, com despacho de 04 de novembro de 2013.
O processo administrativo apresentado sob o L-EDI n.º 3397/1977 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 20 de novembro de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 72/2013

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 14.11.2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 253, emitido em 25 de Agosto de 1981, situado no rua de São Sebastião, freguesia de Gondifelos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º46 deste loteamento, requerida por José Pereira da Silva.

O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Dividir o lote em dois, criando assim o lote nº57;
- Aumentar o nº de fogos de 1 para 2;
- Aumento da área de implantação
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,19 de Novembro de 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 71/2013


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 06-11-2013, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 268/82, sito no Lugar de Cruz de Pelo, Freguesia de V. S. Martinho, do pedido de alteração quanto a área destinada a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerido pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
-Alteração de 1.365,30m2 destinados a espaços verdes e equipamentos passando a designar-se por lote 44, do domínio publico para o domínio privado do Município de Vila nova de Famalicão.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão,08 de novembro de 2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 70/2013

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 04-11-2013, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 77/96, sito no Lugar de Paço, Freguesia de V. s. Martinho, do pedido de alteração quanto a área destinada a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerido pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 707.40m2 destinados a espaços verdes e equipamentos passando a designar-se por lote 22, do domínio publico para o domínio privado do Município de Vila nova de Famalicão.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de novembro de 2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 69/2013

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 24 de Outubro de 2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º17/2005, emitido em 15 de Julho de 2005, situado no lugar de Rua do Engenho, freguesia de Gondifelos, do pedido de alteração ao lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Fernando Augusto da Silva Cardoso.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte: ampliação da área de construção de anexo de 21.41m2 para 86.96m2; Alteração da localização da mancha de implantação da habitação, para construção de uma piscina; Abertura de uma nova entrada carral.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,07 de Novembro de 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 66/2013

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 24-10-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 70/96, situado no lugar de Garrida, freguesia de Lousado, do pedido de alteração quanto à área de 363.00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerida em nome de Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 363.00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos passando a designar-se por lote D, do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de Outubro de 2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º65/2013

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 24-10-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 108A/75, situado na Rua João de Freitas Branco, freguesia de Antas, do pedido de alteração quanto à área de 240.80m2, destinados a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerida em nome de Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. Passam a não existir no loteamento as áreas de cedência ao domínio público destinadas a espaços verdes e equipamentos.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 240.80m2 destinados a espaços verdes e equipamentos passando a designar-se por lote n.º7, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de Outubro de 2013
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.


 
 
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