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Quarta, 19 de Junho de 2013
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Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 16-05-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 170/77, emitido em 20 de Setembro de 1977, situado na Rua Alfredo Correia, freguesia de Calendário, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 1 e 2 deste loteamento, requerida por José Dias da Costa. O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: -Alteração das áreas destes lotes resultante da retificação do limite entre ambos, ou seja, o lote n.º 1 com uma área de 850m2, passa para 728,50m2, lote n.º 2 com área de 780m2, passa para 901,50m2. -Ampliação da área de implantação das habitações de 94m2 para 120,50m2 e 141,70m2 respetivamente. -Ampliação da área de construção das habitações de 188m2 para 241m2 e 283,40m2 respetivamente. -Legalização de dois anexos na parte posterior do lote n.º2. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,27 de Maio de 2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º EDITAL N.º 35 / 2013 (Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 15 de maio de 2013, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a uma ampliação de habitação unifamiliar, sita na rua Narciso Ferreira, n.º 12, freguesia de Oliveira S. Mateus, a requerimento de Maria Etelvina Dinis da Silva Reis Machado, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pela requerente e pela informação técnica com despacho de 27 de março de 2013. O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB n.º 25/2013 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 23 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal Armindo Borges Alves da Costa, Arq.º EDITAL N.º 33/2013 Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 02-05-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2009, emitido em 22-01-2009, situado no lugar de Cimo de Vila, freguesia de Pousada de Saramagos, do pedido de alteração quanto ao lote nº.7 deste loteamento, requerida por José Carlos Mendes Silva Marques. O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - Ampliação da área bruta de construção de 263m2 para 353,95m2; - Aumento de nº. de pisos de r/chão e andar para cave, r/chão e andar; - Ampliação da área de anexo de 37,5m2 para 41,20m2; - Criação de um alpendre com churrasqueira com 15m2 e 2,20m de cércea; O processo em causa estará disponivel, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,08 de Maio de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Armindo B. A. Costa, Arq.) EDITAL N.º 31/2013 Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 18-04-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º1/2009, emitido em 09 de Janeiro de 2009, situado no lugar de Balinhas, Montilhão ou Celorico Rua de Celorico do pedido de alteração quanto ao lote nº. 12 deste loteamento, requerida por Nuno Samuel Fontes Neto. O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: reorganização do planeamento relativamente à área de construção e implantação e organização dos pisos da habitação nomeadamente: . a área de implantação passa de 112m2 para 483,60m2; . a área de construção passa de 224m2 para 406m2; . nº. de pisos deixa de ser 2 acima da cota de soleira para 1 acima e 1 abaixo da cota de soleira; . eliminação do anexo; . o índice de implantação aumenta 16 para 59%. O processo em causa estará disponivel, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,06 de maio de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Armindo B. A. Costa, Arq.) Edital N.º 27 / 2013 (Acessibilidades – Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do nº 7 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 01 de Março de 2013, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades e mobilidade, referente à caixa de elevador existente num edifício misto (habitação e comércio), sita na rua S. João de Deus, nº 116 – 1º Dt.º, freguesia de Vila Nova de Famalicão, a requerimento de Clinica Medica de Santo António de V. N. de Famalicão, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 01 de Março de 2013. O processo administrativo apresentado sob a entrada de GSE: 7013/2013 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 21 de Março de 2013. O Presidente da Câmara Municipal, Armindo Borges Alves da Costa, Arq. EDITAL N.º 25/2013 Para cumprimento do disposto no nº 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 13-03-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará nº 6/2010, emitido em 15 de setembro de 2010, situado na Rua da Corredoura, freguesia de Novais, do pedido de alteração quanto ao lote nº 15 deste loteamento, requerida por Manuel Carlos Faria Abreu, Unipessoal, Lda. O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: Na eliminação da cave, na alteração da cércea de 7,00m, para 6,00m, na construção de um anexo no tardoz do lote, com uma altura de 2,65m, e alteração da área de implantação da habitação, a qual passa a ser 112,00m2 de área de habitação e 3,80m2 de área de implantação do anexo. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,20 de março de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq. EDITAL N.º 24/2013 Para cumprimento do disposto nos n.ºs 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 13-03-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 58, emitido em 07 de Agosto de 1996, situado no lugar de Bouça das Covas, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Nelson Ricardo da Silva Sousa. O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - Aumento da área de construção da habitação de 235.00m2 para 360.00m2. - Aumento do nº de pisos de r/chão + 1 para cave, r/chão + 1. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,19 de Marco de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º EDITAL N.º 21/2013 Nos termos do artigo 78º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Dec. - Lei n.º 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 12-03-2013, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/2013 Titular do alvará – Isaura Ferreira Correia da Costa Silva Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do n.º 676/20050617, inscrito na matriz rústica, sob o n.º 139 da freguesia de Mogege. Área abrangida pelo PDM Área do prédio a lotear – 1.000.00m2 Número de lotes 1 - com a área de 1.000,00m2 Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 1 Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 1 N.º total de fogos – 1 Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Armindo B. A. Costa, Arq.) EDITAL N.º 19/2013 Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 04.03.2013, o Alvará de Loteamento nº 2/2013. Titular do alvará- António Araújo Carvalho. Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº106/19910628 (parte) e inscritos na matriz sob os artigos nºs 358-U,452-U,345-U,855-U e 636-U da freguesia de Arnoso Santa Maria. Área abrangida pelo PDM Área do prédio a lotear – 4.655.00m2 Número de lotes 5 – com áreas de 600.00m2 a 1.350.00m2 Número máximo de pisos acima da cota de soleira 2 Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 0 Número total de fogos –7 Número de Lotes para habitação -5 Vila Nova de Famalicão, 11 de Março de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Armindo B. A. Costa, Arq.) Edital nº 18 / 2013 (Acessibilidades – Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do nº 7 do artigo 10º do Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 14 de fevereiro de 2013, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à alteração de destino do rés-do-chão, de uma habitação, para dois fogos, sito na rua de S. Cristovão, freguesia de Oliveira Santa Maria, a requerimento de Albino da Silva Pereira, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 14 de fevereiro de 2013. O processo administrativo apresentado sob o L-AUH nº 10725/1998 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 26 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal, Armindo Borges Alves da Costa, Arq. EDITAL N.º 17/2013 Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 20-02-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de Loteamento n.º 13/1989, situado na Rua D. Sancho I, lote 1, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1 deste loteamento, requerida em nome de Maria Fernanda de Sá Machado Azevedo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração do n.º de pisos de 2 (rés-do-chão e andar) para 4 (cave, rés-do-chão e dois andares); - Alteração do destino de habitação unifamiliar para um edifício de comércio e serviços (1) e habitação multifamiliar (4 fogos); - Alteração da área de implantação, de construção e volumetria; O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,26 de fevereiro de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º Edital nº 16 / 2013 (Acessibilidades – Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do nº 7 do artigo 10º do Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 15 de janeiro de 2013, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de obras de construção, de um edifício de habitação unifamiliar, sito na rua da Agra, nº 12, freguesia de Antas, a requerimento de Rodrigo Francisco Pereira Fernandes Silva, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 15 de janeiro de 2013. O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB nº 153/2012 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 25 de fevereiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal, Armindo Borges Alves da Costa, Arq. EDITAL N.º 14/2013 Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 04 de Fevereiro, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/1991, situado na Rua Camilo Castelo Branco, freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 4 deste loteamento, requerida por Cristiana Margarida Ferreira Frutuoso. O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - A alteração consiste em aumentar o nº. de fogos de 1 para 2 na habitação existente no referido lote nº. 4. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,21 de Fevereiro de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º EDITAL Nº 11/2013 Para cumprimento do disposto nos nº 3, do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 04 de fevereiro, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará nº 32/1998, situado no lugar de Rua da Urbanização do Sol, freguesia de Landim, do pedido de alteração quanto ao lote nº 16, deste loteamento, requerida por Filipe Alexandre Macedo da Silva. O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - Legalização de um anexo, construído no lote nº 16, agregado à fração “A”, passando assim a constar, a área de implantação de um anexo de 24,50m2. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 4 de fevereiro de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º AVISO Nº 10/2013 Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 29/01/2013, o Alvará de Loteamento nº 1/2013. Titular do alvará – Lucinda Dias Guedes Pinto de Faria e Herdeiros. Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 1433 e sob parte do nº 1434, inscrito na matriz predial mista sob os artigos nº 690 urbano e 379 (parte) rústico, da freguesia de Calendário. A operação foi aprovada por despacho de 16-01-2013. Área abrangida pelo PDM Área do prédio a lotear: 1 196.20 Número de lotes: 3 – com áreas de 231.00m2; 460.40m2; 504.80m2, respetivamente. Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01 Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00 Número de fogos – 05 Número de lotes para habitação - 03 Vila Nova de Famalicão, 4 de fevereiro de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º EDITAL Nº 9/2013 Para cumprimento do disposto nos nº 3 do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 24 de janeiro de 2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará nº 28/2000, emitido em 03-07-2000, situado no lugar de Figueiró, freguesia de Joane, do pedido de alteração quanto aos lotes nº 9 e nº 10, deste loteamento, requerida por Maria de Lurdes dos Santos Fernandes, Cabeça de Casal de Herança de. O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - Lote nº9, destina-se a habitação multifamiliar e comércio, o edifício é composto por cave rés-do-chão e dois andares, com o número total de 10 fogos; - Lote 10, destina-se a habitação multifamiliar, o edifício é composto por cave, rés-do-chão e dois andares, com um total de 6 fogos; - É indicado na planta, que a cave do lote nº 10, se prolonga para o lote nº9, sendo este prolongamento apenas uma servidão de passagem, e não área de construção do lote nº 10, afeto ao lote nº 9. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,04 de fevereiro de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º EDITAL N.º 8/2013 Para cumprimento do disposto no 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 17-01-2013, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/97, situado no lugar de Praça 1º de Maio, N.º 165, freguesia de Mogege, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Manuel Pereira Costa Pinheiro. O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: -Legalização da ampliação da área de implantação da habitação e do anexo do lote nº. 7, passando assim a área de implantação da habitação de 150,00m2, para 182,00m2, e a área implantação do anexo que era de 20,000m2 passa para 65,00m2, e o número de pisos passa a ser de rés-do-chão e não de cave+rés-do-chão+1. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,04 de Fevereiro de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º EDITAL N.º 02/2013 Para cumprimento do disposto no nº 3, do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 14-12-2012, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará nº 32/1998, situado na Rua da Estrada Nacional, Fração A, do lote 2 e Fração A e B do Lote 3, freguesia de Landim, do pedido de alteração quantos aos lotes n.º 2 e 3, deste loteamento, requerida por LANDIDOCE - Padaria e Pastelaria, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Lote 2: alterar a função da fração A (32m2), localizada na cave, de garagem para arrumos de apoio ao estabelecimento de bebidas, com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados (Licença de utilização nº42/2003), Fração “F”, situado no r/chão do lote 3. Lote 3: alterar a função das frações A (33m2) e B (37m2), localizadas na cave, de garagem para arrumos de apoio ao estabelecimento de bebidas, com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados (Licença de utilização nº42/2003), fração “F”, situado no r/chão, do referido lote. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 07 de Janeiro de 2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º Edital Nº 01/2013 (Acessibilidades – Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do nº 7 do artigo 10º do Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 04 de outubro de 2012, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de obras de construção, de um edifício de habitação unifamiliar, sito na rua Solar das Artes, nº 56, freguesia de Calendário, a requerimento de Domingos Costa Azevedo, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 04 de outubro de 2012. O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB nº 58/2012 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Rua Camilo Castelo Branco, nº 91, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 04 de janeiro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal, Armindo Borges Alves da Costa, Arq. EDITAL N.º 100/2012 Para cumprimento do disposto no n.ºs 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 19-12-2012, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, emitido em 30 de Setembro de 1996, situado na Rua Padre Avis de Brito, lugar de Barrimau freguesia de Calendário, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 17 deste loteamento, requerida por Mundo do Mar, Lda. O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de construção de 3580m2 para 4670m2; - Alteração do volume de 13407m3 para 14226m3. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 20 de Dezembro de 2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º EDITAL N.º 98/2012 (Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 30 de Novembro de 2012, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a legalização de uma ampliação de habitação unifamiliar, sita na Avenida do Pinheiro, n.º 1123, freguesia de Telhado, a requerimento de Rosa Maria Martins Pereira, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 30 de Novembro de 2012. O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB n.º 51/2012 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 18 de Dezembro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal (Armindo Borges Alves da Costa, Arq.º) EDITAL N.º 93/2012 Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 19-11-2012, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento Municipal da Quinta do Passal, situado na Rua Manuel Correia Marques,nº 284,Lote nº 55, freguesia de Avidos, requerida por Centro Social e Paroquial de Avidos. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Aumento de área de construção do edifício destinado a centro social de 1 633.00m2 para 2 130.00m2 (+497.00m2), não havendo alteração da sua área de implantação. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 3 de Dezembro de 2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arqt.º EDITAL N.º 90/2012 Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 09-11-2012, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 43/2000, emitido em 06-01-2006, situado na Rua Cónego de Borges, freguesia de Lousado, do pedido de alteração quanto ao lote n.º26 deste loteamento, requerida por EDICENTAUROS, LDA. O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - Em alterar o destino da cave e do rés-do-chão de comércio para arrumos, eliminando assim o destino de comércio. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq. EDITAL N.º 85/2012 Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 11-10-2012 procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará nº 38/2000, sito no Lugar de Quinta do Loureiro, Freguesia de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote nº 33, requerido em nome de José Rui Dias Pereira. O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação do anexo previsto para o lote nº 33, passando assim a constar que a área de implantação do anexo é de 38,25m2, e não de 20,00m2; - É proposta a implantação do anexo encostado ao limite do lote. O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado. Vila Nova de Famalicão,31 de outubro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq. EDITAL Nº 79/2012 (Acessibilidades- Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto) Nos termos do nº 7 do artigo 10º do Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 23 de Julho de 2012, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à alteração de autorização de utilização de 4 frações, de serviços para habitação, sito na Avenida Marechal Humberto Delgado, nº 603, freguesia de Antas, a requerimento de Fundação Cupertino de Miranda, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 03 de Setembro de 2012. O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB nº 94/2012 poderá ser consultado no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, sito na Rua Camilo Castelo Branco, nº 91, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação. Vila Nova de Famalicão, 11 de Outubro de 2012. O Presidente da Câmara Municipal, Armindo Borges Alves da Costa, Arq. |
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