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Avisos e Editais - Urbanismo
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AVISO N.º 42/2016

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 15-06-2016, o Alvará de Loteamento nº 01/2016.
Titular do alvará – Ercília Quelhas e Silva Reis
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 518/19950421, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 584, da freguesia de Lousado
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear - 1 457.00m2
Número de lotes - 4 com áreas de 296.45m2 a 382.37m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 0
Área de cedência para o domínio municipal - 151.00m2
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 41/2016


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 06-06-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1991 sito na rua da Industria, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 20, deste loteamento, requerida por Francisco da Silva Figueiredo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação para 1139m2;
- Aumento da área de construção de 850m2 para 1139m2;
- Alteração de utilização de armazém para indústria;
O processo, com a identificação LL-AAE 3/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 40/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-05-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 250/81, sito no lugar de Avenida do Monte de Alvar, nº 513, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 32 deste loteamento, requerida por Maria Lúcia Machado Costa Freitas.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Legalização de um anexo de r/chão com a cércea de 3m, e com a área de implantação e de construção
de 178,80m2, localizado nos limites laterais do prédio, resultando no limite poente uma empena de 2.60m aproximadamente, sendo que parte deste encosta a um anexo do terreno vizinho e no limite nascente, uma altura de 0.70m.
O processo, com a identificação LL-AHA 12/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 39/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 31-05-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46/1995 sito na rua da Bela Vista - Lote 1, freguesia de Castelões, do pedido de alteração do lote n.º 01, deste loteamento, requerida por Vanessa Sofia Sousa Maia.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação de habitação de 218,50m2;
- Área de implantação de anexo de 78,00m2;
- Alteração da área de implantação total de 196,90m2 para 296,50m2;
- Alteração da área de construção de habitação 350,90m2 para 379,50m2;
- Alteração da área de construção de anexo de 45,00m2 para 78,00m2;
- Área de construção total de 457,50m2;
- Área de volumetria de 1.458,00m3
- Alteração da cércea de cave + r/chão + andar para r/chão + andar;
- Tipologia mantém habitação;
- Número de fogos mantém 1;
- Alteração do indicie de ocupação de 0,232 para 0,285.
O processo, com a identificação LL-AHA/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 37/2016


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23-05-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 01/2001, sito no lugar da Igreja, lotes 6, 7 e 8, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Maria Virgília Silva Leite Eiró.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do destino do piso rés-do-chão da área de comércio 855m2, para 6 habitações;
- Alteração do nº de fogos de 30 para 36;
-Alteração da área de habitação de 3420m2 para 4275m2.
O processo, com a identificação LL-AHA 13//2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de maio de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 32/2016


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-04-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/2002, sito no lugar dos 3 Caminhos, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão para uma parcela de construção deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, para uma parcela de construção, passando a designar-se por lote n.º 17, com a área de 3.472,00m2, correspondente à área de 3.185,50m2 destinados a espaços verdes e equipamentos e à área de 286,50 m2 de parte do arruamento existente.
O processo, com a identificação LL-AAE 16/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)


Edital Nº 28/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-04-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/09, sito no lugar de Cucos, Lotes 1,2,3,4,5,6,9 e 23, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 1,2,3,4,5,6,9 e 23, deste loteamento, requerida por Sociedade de Construções António S. Couto, S.A.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote 1
- Alteração da área de implantação da habitação de 186m2 para 241m2;
- Alteração da área de construção de 186m2 para 201m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave e r/chão para r/chão;
- Alteração da implantação da habitação.
Lote 2, 3, 4, 5, 6
- Alteração da área de implantação da habitação de 186m2 para 204m2;
- Alteração da área de construção de 186m2 para 208m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave e r/chão para r/chão;
- Alteração da implantação da habitação.
Lote 9
- Alteração da área de implantação da habitação de 1182m2 para 204m2;
- Alteração da área bruta de construção de 322m2 para 344m2.
Lote 23
-Alteração da área de implantação da habitação de 201m2 para 315.5m2;
- Alteração da área de construção de 272m2 para 262.70m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
- Execução de um anexo na parte posterior do lote.
- Alteração da implantação da habitação.
O processo, com a identificação LL-AHA 43/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 7 de abril de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 27/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-04-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/94, sito na rua Urbanização Fonte da Arcada, Lote nº 31, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 31 deste loteamento, requerida por Rui Manuel Gonçalves Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da volumetria de 739,6m3 para 576m3;
- Alteração da área de implantação de 94,00 m2 para 91,60m2
- Alteração da área de construção de 282,00m2 para 192,00m2;
- Alteração da cércea de cave + rés-do-chão + andar para rés-do-chão + andar;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da área de anexos de 35,00 m2 para 42,00m2;
O processo, com a identificação LL-AHA 8/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de abril 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 26/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2003, sito na rua do Sol, Lote 1, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 1, deste loteamento, requerida por A. M. Simões, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da construção, a qual se destina a indústria.
O processo, com a identificação LL-AAE 2/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de abril de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 25/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/1995, sito no lugar de Penelas, Lote 1, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por António José Carvalho Fernandes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 180.00m2, para 185,00m2;
- Alteração da localização da implantação da habitação.
O processo, com a identificação LL-AHA 7/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de abril de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 24/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2004, sito na rua / no lugar de rua da Tapada da Fonte - Lote 5, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Aires Alcino Silva Dias dos Santos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação mínima de 200m2, para 600m2;
- Alteração da área de implantação máxima de 600m2, para 900m2;
- Alteração da área de construção mínima de 200m2, para 600m2;
- Alteração do n.º de pisos máximos acima da cota de soleira de 2, para 1.
O processo, com a identificação LL-AHA 6/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 21/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994 sito na rua da Devesa, (Quinta de Pereiras), união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração dos lotes n.º 6 e 7 deste loteamento, requerida por Joaquim Jorge Alves Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste em alterar a localização da área de implantação das habitações, e altear as áreas das mesmas, bem como alterar a localização e áreas de construção dos anexos previstos para os lotes, passando a ter as seguintes características:
- A área de implantação dos lotes n.ºs 6 e 7, mantêm-se em 104,00m2;
- A área de construção dos lotes n.ºs 6 e 7, passa de 104,00m2 + 104,00m2 + 104,00m2 para 104,00m2 + 104,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão + andar + cave, para rés-do-chão + andar;
- A área de construção dos anexos dos lotes n.ºs 6 e 7, passa de 35,00m2 para 39,00m2 no lote n.º 6, e 38,00m2 no lote n.º 7.
O processo, com a identificação LL-AHA 4/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 20/2016


Para cumprimento do disposto no n.º 2 e 3, do artigo n.º 27º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-03-2016, procede-se por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito no lugar de Sam, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 133 e 134, deste loteamento, requerida por Vítor Manuel Silva Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- União dos lotes n.º 133 e 134, alterando a área dos lotes 133 e 134 de 428m2 cada, para 856m2 num único lote;
- Alteração da área de implantação mínima de 80m2 e máxima de 130m2 cada lote, para 160m2 mínima e 200m2 máxima;
- Alteração da área de construção mínima de 80m2 e máxima de 260m2 cada lote, para 160m2 mínima e 520m2 máxima;
- Número de pisos acima da cota de soleira de 2, para 1;
- Número de fogos de 2, para 1;
- Alteração da cota de soleira.
O processo, com a identificação LL-AHA n.º 3/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de março de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 19/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-02-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 379/1984, sito rua Caminho Real, 350, freguesia de São Mateus Oliveira, do pedido de alteração do lote n.º 24, deste loteamento, requerida por Américo Pereira Coelho.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Legalização da construção de um anexo, destinado a arrumos, o qual apresenta uma área de implantação de 71,50m2, e encosta aos limites do terreno, sendo o somatório dos alçados confrontantes com os terrenos vizinhos de 19,80m.
O processo, com a identificação LL-AHA 1/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 18/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27.º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-02-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 01/2003, sito no lugar de Sapugal, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 19, deste loteamento, requerida por Patrícia Daniela Couto Campos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 120.00m2, para 194.00m2;
- Alteração da área de construção de 240.00m2, para 194.00m2;
- Alteração da área de implantação do anexo, de 28.50m2, para 58.50m2 + 21.00m2;
- Alteração do n.º de pisos, de rés-do-chão e andar, para rés-do-chão;
- Alteração dos afastamentos laterais de 5.00m, para 3.00m.

O processo, com a identificação LL-AHA 40/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 16/2016


Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de , procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2001, sito no lugar de Cerca ou Monte / rua Vila do Anjo (lote 14), da união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 14 deste loteamento, requerida por Maria do Rosário Ferreira Martins Sampaio.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Na criação de anexos destinados a garagem e arrumos, com uma área de 25.00m2 e 26.60m2, respetivamente, na demolição da entrada de carral existente e no melhoramento dos arranjos exteriores.
O processo, com a identificação LL-AHA 47/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 1 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 14/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-02-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2005, sito na rua de Santa Eulália, união das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, do pedido de alteração dos lotes n.º 1, 2 e 3, deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste na diminuição das áreas dos lotes 1,2 e 3, onde a área retirada dos mesmos será anexada ao terreno a Nascente, que pertence ao mesmo proprietário dos referidos lotes:
- Alteração da área do lote 1, de 519.00m2 para 457.50m2;
- Alteração da área do lote 2, de 227.00m2 para 213.00m2;
- Alteração da área do lote 3, de 221.00m2 para 214.50m2.
O processo, com a identificação LL-AHA 46/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de Fevereiro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 13/2016

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 01-02-2016, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46/1995, sito na rua da Bela Vista, Lote 1, freguesia de Castelões, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1, requerido por Vanessa Sofia Sousa Maia.

O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 196,90m2 para 282,00m2;
- Alteração da área de construção de 350,90m2 para 492,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão + andar para rés-do-chão e andar;
- Volumetria de 1585,00m3;
- Área de Construção de um anexo de 45,00m2 para 78,00m2;
- Alteração de uso de habitação para habitação e armazém;

- Aumento do número de fogos de 1 para 2;
- Índice de ocupação de 0,232% para 0,343%.

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de fevereiro de 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 12/2016


Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 1 de fevereiro de 2016, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/1997, situado no lugar de Gorgulhão /rua da Bela Vista, freguesia de Castelões, do pedido de alteração, quanto ao lote n.º2, deste loteamento, requerida por Sérgio Manuel Machado Gomes.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 184,00m2, para 170,60m2;
- Alteração da área de construção de 368,00m2, para 294,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão + andar, para cave e r/chão;
- Volumetria de 1019,70m3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de fevereiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 7/2016


Para cumprimento do disposto nos n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 4 de Janeiro de 2016, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2007, emitido em 10-01-2007, situado no lugar de Esquivó, freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto aos lote n.º14 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uma parcela de terreno, com uma área de 728 m2, cedida para o domínio público no âmbito do loteamento 1/2007, destinada a espaços verdes e equipamento, passando para uma parcela de domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, com a designação do lote n.º 14, destinado a construção.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de Janeiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 5/2016


Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na atual redação e em conformidade com o despacho de 04-12-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 65/1981, situado no lugar de Rua de São Pedro, freguesia de Bairro, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Joaquim Luís Vilas Boas Pedrosa Ferreira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste em prever a construção de um alpendre e na alteração das áreas de construção previstas para o lote:
- Alteração da área de implantação máxima da habitação, de 216,46m2
para 150,00m2;
- Passa a existir área de construção mínima da habitação de 200,00m2
- Alteração da área de construção máxima da habitação, de 432,92m2 para 250,00m2;
- Passa a existir área de implantação e de construção máxima para anexo de 45,00m2;
- Passa a existir área de implantação e de construção máxima para alpendre de 39,00m2;
- Número de pisos acima da cota de soleira é de 2;
- Número de pisos abaixo da cota de soleira é 0;
- A cércea passa de 6m para 6,5m;
- Volume de construção máxima, de 1298,76m3 para 1064,50m3;
- Função prevista para o lote é habitação unifamiliar;
- Número de fogos é 1;
- Cota de Soleira é 101,53.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,12 de Janeiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 3/2016

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 14 de dezembro de 2015, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, emitido em 14-08-2002, situado no lugar de Meães / rua do Progresso, Lote 53, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 53, deste loteamento, requerida por Manuel Gil Lopes Araújo.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da configuração do lote 53 e consequentemente do loteamento, a qual advém da permuta de uma área de 904m2 de terreno, com o proprietário do terreno a sul;
- Divisão do lote 53, em 4 lotes, denominados por lote 53, 54, 55 e 56;
- Acréscimo de 1065m2, na área de implantação do loteamento;
- Acréscimo de 1305m2, na área de construção do loteamento.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,08 de janeiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 2 / 2016

(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 17 de dezembro de 2015, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de alterações a uma habitação unifamiliar, sita na rua 11 de junho, n.º 297, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, a requerimento de Manuel Fernando Silva Moreira, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 17 de dezembro de 2015.
O processo administrativo apresentado sob o AU-AHA 11/2015 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 2 de janeiro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 89/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, e em conformidade com o despacho de 01-12-2015, procede-se, por este meio à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/96, situado no lugar de Travessa da Rua do Largo (Cegade), na união das freguesias de Carreira e Bente, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Criação de um novo lote, com uma área de 55,00m2, designado por lote n.º 11, a confrontar a norte com o lote n.º4, a sul com o lote n.º 5, a nascente com a Travessa da rua do Largo, e a poente com o lote n.º 3.
- Face a esta alteração o loteamento passa a ser composto por 11 lotes, com uma área total de lotes de 4.938,00m2 e uma área verde a integrar no domínio público de 545,00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,16 de dezembro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.




EDITAL N.º 87/2015

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 30-11-2015, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 331/1983, situado no lugar de Sam, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quantos ao lote n.º 186 deste loteamento, requerida por Tiago Manuel Gonçalves Couto.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 80.00m2 para 154.00m2;
- Alteração da área de construção de 160.00m2 para 154.00m2;
- Construção de um anexo com a área de implantação de 60.00m2;
- Alteração do nº. de pisos, de r/chão e andar para rés-do-cão.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de dezembro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.




EDITAL N.º 85/2015


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014,de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 16-11-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento da Camara Municipal, situado na Urbanização de Pitelas, freguesia de Mogege, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 34, deste loteamento, requerida por Ambicalendário - Serviços e Equipamento Ambiental, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área coberta de 132m2 para 32.40m2
- Alteração da área de construção de 240m2 para 32.40m2
- Utilização: serviços
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de dezembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 84/2015


Para cumprimento do disposto n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 09 de março, e em conformidade com o despacho de 25-11-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 14/92, emitido em 20-05-1992, situado na rua do Loureiro, freguesia de Gavião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Alberto da Costa Coelho.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área de implantação da habitação de 140m2 para 205m2;
-Alteração da área de construção de 280m2 para 412m2;
-Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para cave e r/chão;
-Alteração da volumetria da habitação de 840m3 para 1442m3;
-Alteração dos limites laterais de 5m para 3m e 3.66m respetivamente.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,01 de dezembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 83/2015

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 25-11-2015, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, situado na rua do Progresso, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1, deste loteamento, requerida por Vilarinho Parque - Construção e Gestão Imobiliária, S.A.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uso previsto para o r/chão do lote n.º 1, de comércio, para comércio e serviços;
- Alteração de uso previsto para o andar do lote n.º 1, de serviços, para comércio e serviços.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de novembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 81/2015


Para cumprimento do disposto do nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, e em conformidade com o despacho de 06-11-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1994, sito no lugar de Coura, freguesia de Nine, do pedido de alteração quantos ao lote n.º 19 deste loteamento, requerida por Joaquim Pinheiro da Costa.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação para 183.60m2;
- Aumento da área de construção para 183,60m2;
- Alteração do nº. de pisos de 2 para 1;
- Alteração do uso do edifício de habitação e comércio para comércio, serviços e arrumos.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de novembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 76/2015

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 09 de setembro, e em conformidade com o despacho de 26-10-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2008, emitido em 07-04-2011, situado no lugar de Fraízes, freguesia de Joane, do pedido de alteração quanto aos lotes 6 e 7 deste loteamento, requerida por Hugo Filipe Machado Silva.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste na junção de dois lotes, pelo que o lote proposto n.º 6/7, passa a ter as seguintes caracteristicas:
- Área do lote n.º 6/7 de 864,00m2;
- Área de implantação de 350,00m2;
- Área de construção de 477,80m2;
- Área bruta de construção 477,80m2;
- Área de construção acima do solo de 322,60m2;
- Área de construção abaixo do solo de 155,20m2;
- O número de pisos é de cave e rés-do-chão;
- O número de fogos é de 1;
- O uso previsto é para habitação e garagem;
- A cota de soleira é 97.44;
- O número de estacionamento dentro do lote é de 2 lugares privados.

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,03 de novembro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal,
Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.



EDITAL N.º 74/2015

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 27-10-2015, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38, emitido em 7 de Setembro de 2000, situado na rua Américo Monteiro Azevedo, lote 49, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 49 deste loteamento, requerida por Ângela Patrícia Martins Torrinha.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 138m2 para 269.80m2;
- Alteração da área de construção de 276m2 para 269.80m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
- Desistência do anexo previsto para a parte posterior do lote;
- Criação de um anexo no limite lateral do lote com uma área de implantação de 67.70m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,29 de Outubro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 72/2015

Para cumprimento do disposto do nº 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 21-10-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994, sito na rua da Devesa, na união de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração quantos aos lotes n.º 4 e 5 deste loteamento, requerida por Horácio Araújo Fernandes, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A pretensão consiste na alteração dos parâmetros urbanísticos dos lotes n.º 4 e 5, passando a prever-se a construção de duas habitações geminadas com uma nova configuração e áreas, e alteração da localização dos anexos.
Os lotes 4 e 5 passam apresentar as seguintes caraterísticas:
- Área dos lotes é de 390,00m2;
- Área de implantação é de 128,00m2;
- Área de construção da habitação é de 246,00m2;
- Volume total de construção da habitação é de 738,00m3;
- Área de implantação dos anexos é de 23,00m2;
- Área de construção dos anexos é de 46,00m2
- Volume total de construção dos anexos é de 138,00m3;
- Índice de ocupação é de 38,71%;
- O número de fogos por lote é de 1;
- Área de construção do rés-do-chão é de 105,00m2;
- Área de construção do andar é de 141,00m2;
- O uso previsto é para habitação;
- Número de pisos acima da cota de soleira é de 2;
- Número de pisos abaixo da cota de soleira é de 0;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,27 de outubro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 71/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 16-10-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 35/93, emitido em 14-12-1993, situado no lugar de Rua Professor Idalina Teles, freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Pedro Manuel Dias Oliveira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 150m2, para 139.50m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 300m2, para 216.40m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar, para r/chão e andar;
- Desistência de um anexo previsto para a parte posterior do lote, com uma área de 35m2;
- Execução de um outro anexo, na continuidade da habitação, junto ao limite lateral direito do lote, com uma área de 70m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de outubro de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal,
Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.




EDITAL N.º 68/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 06-10-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/97, situado no lugar de Ribeirais, na união de freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Hélder Filipe da Silva Frutuoso.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 115.00m2 para 172.60m2;
- Alteração da área de construção de 214.00m2 para 266.50m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.


Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 67/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, e em conformidade com o despacho de 06-10-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 09/2000, emitido em 23-03-2000, situado na rua das Invasões Francesas, (Sam), freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 126, deste loteamento, requerida por Planicosta - Construções Unipessoal, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar o nº de fogos de 1 para 2, criando duas habitações geminadas (126A e 126B).
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.


Vila Nova de Famalicão, 07 de outubro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 66/2015

Para cumprimento do disposto nº 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n. 0 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 11-09-2015, procede-se, por este meio, notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n. 0 447/1986, sito na rua 25 de Abril, N. 0 282, na União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração quanto ao lote nº 2 deste loteamento, requerida por Serafim Manuel Dias Monteiro.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Ampliar a área de implantação da habitação de 84,00m2 para 132,15m2;
- Área de construção da habitação de 132,15m2;
- Cércea da habitação de 4,20m, de rés-do-chão;
- Cota de soleira de 87,99;
- Construção de um anexo com a área de implantação e de construção de 51,55m2;
- Cércea do anexo de 2,73m, de rés-do-chão;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de outubro de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 65/2015

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 28-09-2015, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2006, sito na rua D. Nuno Álvares Pereira, na união de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 7, requerido por Ricardo Manuel Plácido Correia.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Reduzir o número de pisos previstos para a habitação a implantar no lote n.º 7, ou seja passa de cave, rés-do-chão e andar, para rés-do-chão e andar; a área bruta de construção passa de 324,00m2 para 216,00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 2 de outubro de 2015

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 62/2015

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 22-07-2015, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/93, sito na rua de Carvalhais, Freguesia de Oliveira Sta. Maria, do pedido de alteração quanto ao lote nº 8, requerido por ABRADISC – Abrasivos, Lda.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
a) Acrescentar às tipologias previstas para o lote (armazém ou industria não poluente) a atividade de comércio a desenvolver no r/chão numa área de 51,10m2;
b) Aumento da área construção de 835.00m2 para 902,70m2;
c) Alteração da cércea de 6.50m para 8.00m e de r/chão para r/chão (835.00m2) e andar (66.95m2).
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de Setembro de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 61/2015

Para cumprimento do disposto n.º do 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 16-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2006, sito na rua José Oliveira Mendes, n.º 78, na união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9 deste loteamento, requerida por I 9 COLOR, S.A..
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de utilização do lote 9, de armazém industrial para armazém industrial e indústria.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de agosto de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 60/2015

Para cumprimento do disposto n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 22-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1994, sito no lugar de Areeiro, na união de freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 7, deste loteamento, requerida por José do Nascimento Pires Gonçalves.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A pretensão consiste na alteração das áreas de construção da habitação e do anexo e construção de um alpendre, com os seguintes parâmetros:
- Área de implantação da habitação, passa de 160,00m2 para 145,73m2;
- Área de construção da habitação, passa a se 248,40m2;
- Área bruta de construção da habitação, passa a ser de 269,20m2;
- Número de pisos da habitação, passa de cave + rés-do-chão + andar para rés-do-chão + andar;
- Área de implantação do anexo, passa de 30,00m2 para 55,00m2;
- Área de construção do anexo, passa a ser de 55,00m2;
- Área bruta de construção do anexo, passa a ser de 55,00m2;
- Número de pisos do anexo passa a ser de rés-do-chão;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de agosto de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




AVISO Nº 58/2015

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 19-08-2015 o Alvará de Loteamento nº 5/2015.
Titular do alvará – Prime Value - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 768/20061123, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 769, da união de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 3.731,87m2
Número de lotes – 10, com áreas de 165.41m2 a 650.12m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 0
Número de fogos – 10
Número de Lotes para habitação - 10
Áreas de cedência para o domínio municipal – 761.37 m2
Finalidade das cedências – arruamentos, estacionamentos e passeios
Prazo para a conclusão das Obras de Urbanização - 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 25 de agosto de 2015

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 57/2015

Para cumprimento do disposto do nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 22-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2001, sito na rua Nova da Ponte Pedrinha, freguesia de Landim, do pedido de alteração quantos aos lotes n.º 16, 17, 18, 20 e 21, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Unificação dos lotes n.º 16, 17, 18, 20 e 21, os quais passam a ser dois lotes designados por lote nº. 16 e lote nº. 21, com as seguintes áreas:
Lote n.º 16:
- Área do lote: 640,00m2;
- Área de implantação: 250,00m2;
- Área de construção da cave: 115,00m2;
- Área de construção do rés-do-chão:250,00m2;
- Cércea: cave + rés-do-chão;
- Volumetria: 1.100,00m3;
- Pisos acima da cota de soleira: 1;
- Pisoa abaixo da cota de soleira: 1;
- Tipologia: Habitação;
- N.º de fogos: 1;
Lote n.º 21
- Área do lote: 609,50m2;
- Área de implantação: 230,50m2;
- Área de construção do rés-do-chão:230,50m2;
- Cércea: rés-do-chão;
- Volumetria: 692,00m3;
- Pisos acima da cota de soleira: 1;
- Pisoa abaixo da cota de soleira:0;
- Tipologia: Habitação;
- N.º de fogos: 1;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de agosto de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 55/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2015 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 22-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2006, emitido em 23-11-2006, situado no lugar de rua José Oliveira Mendes, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto aos lotes n.ºs 10 e 11, deste loteamento, requerida por Cecília Margarida de Sá Reis e Albuquerque e outra.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 10:
- Aumento da área de construção de 600m2, para 662m2;
- Alteração do uso do edifício de armazém industrial, para armazém e indústria.
Lote n.º 11:
- Alteração do uso do edifício de armazém industrial, para armazém e indústria.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de agosto de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



AVISO Nº 53/2015


Nos termos do n.º 2 artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 02-07-2015, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/2015
Titular do alvará – António Dias Marques
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do n.º 1626/20120531, inscrito na matriz urbana, sob o n.º 617 e sob parte do artigo rústico n.º 2216, da união de freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 1676,00m2
Número de lotes 02 - com a área de 549.00m2 a 827,00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 01
N.º total de fogos – 02
N.º de lotes para habitação – 02
Áreas de cedência à Junta de Freguesia – 300,00m2

Vila Nova de Famalicão, 22 de julho de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 52/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 07-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 35/93, emitido em 14-12-1993, situado na rua Professor Idalina Teles, freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 26, deste loteamento, requerida por Pedro Manuel Dias Oliveira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
a)Desistência de um anexo previsto para a parte posterior do lote com uma área de 35m2;
b)Execução de um outro anexo, na continuidade da habitação, junto ao limite lateral direito do lote, com uma área de 70m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,16 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 51/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 07-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, emitido em 15-09-2010, situado no lugar de Corredoura, na União das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Patrícia Maia Costa.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- No aumento das áreas de construção do lote n.º 10 e construção de um anexo, ou seja é proposto:
Área de implantação das construções, passa de 124,00m2, para 181,00m2;
Área de implantação da habitação, passa de 124,00m2, para 119,00m2;
Indicie de implantação do lote, passa de 0.24 para 0.36;
Área de construção das construções, passa de 372,00m2, para 338,00m2;
Área de construção da habitação, passa de 372,00m2, para 276,00m2;
Área de implantação do anexo, de 62,00m2;
Área de construção do anexo, de 62,00m2;
Indicie de construção do lote, passa de 0.73 para 0.67;
Número de Pisos da habitação, passa de cave + rés-do-chão + andar, para rés-do-chão + andar;
Cércea passa de 7,50m para 6,50m;
Número de Pisos do anexo, é de rés-do-chão;
Cota de Soleira mantêm-se em 91,70;
Volumetria das construções passa de 930,m3, para 1014,00m3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,15 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 50/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 07-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/96, emitido em 09-04-2006, situado no lugar de Barrimau, Corga ou Lages, na união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Próspero Moreira de Campos.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 186m2 para 364.70m2;
- Alteração da área de construção de 558m2 para 729.40m2;
- Alteração do nº. de pisos de cave, r/chão e andar para cave e r/chão;
- Alteração da cércea de 6m para 4.80m;
- Alteração da volumetria de 1116.00m3 para 2370.55m3;
- Alteração da área do lote de 906m2 para 833.60m2:
- Alteração da área total do loteamento de 12466m2 para 12393.60m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,15 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 49/2015

Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 29-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2007, emitido em 22-08-2007, situado na Rua Sol Poente, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 24 deste loteamento, requerida por BM - Peças Unipessoal, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área de construção de 516.00m2 para 550.15m2.
-Alteração de destino de armazém para armazém/indústria.
-Alteração do nº de pisos de r/c para r/c (516m2)+1(34.15m2).
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,14 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 48/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 29-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7, emitido em 25-03-2008, situado na rua Rodrigues Fonseca Magalhães, nº 413,lote 7, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 7 deste loteamento, requerida por João R. C. Loureiro - Unipessoal, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração do destino da construção, de estabelecimento comercial/restauração e bebidas para habitação unifamiliar;
- Alteração da área de implantação de 125m2 para 140m2;
- Alteração da área de construção de 125m2 para 150m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,13 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




AVISO Nº 46/2015

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014 de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu, o Alvará de Loteamento nº 4/2015:

Titular do alvará – Planicosta – Construções Unipessoal, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 639/20100310, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 1133, da freguesia de Brufe.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 1650,00m2
Número de lotes - 2 com áreas de 732.88m2 e 783.99m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 1
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 0
Número de fogos – 2
Número de Lotes para habitação - 2
Área de cedência para o domínio municipal – 133,13 m2
Finalidade das cedências – destinadas a arruamentos, passeios, estacionamento, área verde a ceder ao domínio público, acesso automóvel e acesso pedonal.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 08 de julho de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 45/2015

Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº.136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 17-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 420/85, emitido em 24-06-1988, situado no lugar de Pereiró, na união de freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração de uma parcela do domínio público para domínio privado deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Modificação de 73,50m2 dos 690,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando designar-se por lote nº.14
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de julho de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 43/2015

Para cumprimento do disposto do n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 30 de setembro, e em conformidade com o despacho de 16-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/1991, emitido em 14-02-1991, situado na Rua da Fervença, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 18 e 19, deste loteamento, requerida por Pontomarc-Impressões, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Lote 18:
- Alteração da área bruta de construção de 285,00m2 para 367,64m2;
- Alteração do n.º de pisos de 1 para 2;
Lote 19:
- Alteração da área bruta de construção de 285,00m2 para 382,76m2;
- Alteração do n.º de pisos de 1 para 2;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)





 
 
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