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Quinta, 09 de Fevereiro de 2012
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Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 21-12-2011,procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com alvará n.º10/2004, situado na Rua Duque de Loulé, lote n.º 4, Freguesia de Calendário, requerido em nome de Paulo Jorge Teixeira Veloso, pelo período de 10 dias úteis, contados da data da sua publicação. A Alteração consiste no seguinte: -Alteração da volumetria de 823.50m3 para 996.10m3; -Aumento da área de construção da habitação de 274,50m2 para 345,80m2; -Aumento da cércea de r/chão e andar para cave, r/chão e andar; -Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 0 para 1. O Processo em causa estará disponível, para consulta no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 17 de Janeiro de 2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL (Armindo B. A. Costa, Arq.º) N.º 2/2011 Para cumprimento do disposto no nº 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 26/2010 de 20 de Março e em conformidade com o despacho de 4 de Janeiro de 2011, procede–se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com alvará nº 9/2006, situado no lugar de Outeiro, Freguesia de Lemenhe, do pedido de alteração, quanto aos lotes nºs 1 e 2 deste loteamento, requerido por Tomé Ferreira da Costa Araújo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte desta publicação. A Alteração consiste no seguinte: o lote nº 1 passa de 402m2 para 435m2; o lote nº 2 passa de 414m2 para 439m2; a área total dos lotes passa de 2256m2 para 2314m2; a área para alargamento e pavimentação de caminhos existentes passa de 262.20m2 para 246.20m2; a área de passeios passa de 504m2 para 498m2, a área da baía de estacionamento passa de 160.50m2 para 124.50m2; as áreas de cedência passam de 1677m2 para 1619m2. O processo em causa está disponível para consulta no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,13 de Janeiro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º N.º 1/2012 Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 20-12-2011,procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos Lotes abrangidos pela operação de loteamento com alvará n.º23/2003,situado na Rua 8 de Dezembro, lotes nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 Freguesia de Antas, requerido em nome de Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda., pelo período de 10 dias úteis, contados da data da sua publicação. A alteração consiste no seguinte: -Lote n.º 21: eliminação da área de construção dos anexos, alteração da área total de construção e do índice de construção; -Lotes n.º 22, 23, 24, 29 e 30:eliminação da área de construção destinada a anexos, alteração da área total de construção, do índice de construção e do volume total; -Lotes nºs 25, 26, 27, 28, e 31: alteração da localização da implantação dos anexos; O processo em causa estará disponível, para consulta no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 05 de Janeiro de 2012 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Armindo B. A. Costa, Arq.º |
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