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Avisos e Editais - Urbanismo
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EDITAL N.º 80/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Élio Manuel Pereira Carvalho.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alterar o n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
- Área de implantação da habitação: 191,47m2;
- Área de construção da habitação: 191,47m2;
- Volumetria da habitação: 625,79m3;
O processo, com a identificação LAL- 49/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 78/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2008, sito na Rua Rodrigo da Fonseca Magalhães, nº 369 - Lote 6, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Paulo César Rodrigues Moreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uso de comércio/serviços para habitação unifamiliar.

O processo, com a identificação LAL/58/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 75/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2007, sito no lugar de Louredo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Sérgio Paulo Correia Rocha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do polígono de implantação;
- Anulação do anexo previsto no logradouro;
- Alteração da área de implantação de 129m2 para 201,20m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 196m2 para 270,70m2;
O processo, com a identificação LAL - 72/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 74/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2002, sito na Rua das Paradas, n.º 441, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 4 deste loteamento, requerida por TROFACONFORTO - COMPONENTES PARA CALÇADO, LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 521m2 para 721m2;
- Alteração da área de construção da cave de 227 m2 para 427 m2;
- Alteração da área de construção de 843m2 para 1.043m2;
O processo, com a identificação LAL - 16/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 73/2018
(Acessibilidade - Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 17-03-2011, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente às alteração realizadas numa habitação unifamiliar de r/ chão e andar, sito na Avenida de S. Cristóvão, n.º 273, União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, a requerimento de Luís Manuel Pereira Faria, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 17-03-2011.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 81 /2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Conselho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 72/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/1995, sito na Rua Aldeia Nova - Lote 24, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 24 deste loteamento, requerida por Fabrice Faria Reis.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 195 m2 para 244,20 m2;
Alteração da área de construção de 390 m2 para 361,20 m2;
Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão;
Criação de um alpendre com 62,60 m2;
O processo, com a identificação LAL/62/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 3 de setembro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 71 /2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito no Lugar da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Susana Cristina Silva Gonçalves.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 150m2 para 164,70m2;
- Eliminação do anexo;
- Alteração da área total de implantação de 200,40m2para 164,70 m2;
- Alteração do índice de implantação de 0,39% para 0,33%;
- Alteração da área de construção da habitação de 250m2 para 246,90m2;
- Alteração da área total de construção de 300,40m2para 246,90 m2;
- Alteração do índice de construção de 0,49% para 0,73%;
- Alteração da cota de soleira de 93.30 para 100.30;
- Alteração da cércea de 6.50m para 6.30m;
- Alteração da volumetria de 916,00m3 para 740,65m3;
O processo, com a identificação LAL 43/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 70/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2009, sito na Rua do Pereiro, freguesia de Santa Maria Oliveira, do pedido de alteração dos lotes n.º 14 e 15 deste loteamento, requerida por Comprafeita - Promoção Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área total de construção (mínima e máxima) prevista para o lote n. º14 de: 170.30m2 (min.) -217m2 (max.) para 222,30m2 (min.) -283,55m2 (max.);
- Área total de construção (mínima e máxima) prevista para o lote n. º15 de: 170.30m2 (min.) -217m2 (max.) para 254,30m2 (min.) -316,75m2 (max.);
- Área total de construção prevista para o loteamento de 3.649,60m2 (min.) -4.209,95m2 (max.) para 3.785,60m2 (min.) - 4.376,20m2 (max.);
O processo, com a identificação LAL- 45/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 69 /2018
(Acessibilidade – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 24-07-2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente à alteração do alvará de utilização n.º 827/1996 de habitação unifamiliar para habitação multifamiliar (dois fogos), sito na rua do Lobito, n.º 91, freguesia de Ribeirão, a requerimento de Maria Amélia Rainha, Unipessoal, Lda., com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 24-07-2018
O processo administrativo apresentado sob o AAU 49/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Conselho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 03 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 68/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-07-2018, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/2005, sito na Urbanização Santo André, (Monte S. João), freguesia de Joane, do pedido de alteração de uma parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 470m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 35.
Alteração dos parâmetros gerais do loteamento, em que a área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva passa de 3493m2 para 3023m2, o número de lotes passa de 34 para 35.
O processo, com a identificação LAL - 52/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 67/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito na rua da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.º 12 e 13 deste loteamento, requerida por Maria Júlia Rodrigues de Paiva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Junção dos lotes 12 e 13 num só lote denominado lote 12 com área de 942m2;
Diminuição do n.º de fogos de 2 para 1;
Alteração das áreas de implantação (Lote 12: 112m2; Lote 13 112m2) para 320m2;
Alteração das áreas de construção (Lote 12: 336m2; Lote 13:336.m2) para 320m2;
Alteração do n.º de pisos (Lote 12: 1 abaixo C.S e 2 acima da C.S; Lote 13: 1 abaixo C.S e 2 acima da C.S) para 1 piso acima da cota de soleira;
Alteração da volumetria (Lote 12: 840m3; Lote 13: 840m3) para 972m3;
Alteração dos índices de implantação (Lote 12: 0,24%; Lote 13: 0,23%) para 0.34%;
Alteração dos índices de construção (Lote 12: 0,72%; Lote 13: 0,70%) para 0.34%;
Cota de soleira: 86,49;
O processo, com a identificação LAL/15/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 64/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/2001, sito na Avenida da Igreja, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote de espaços verdes, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 64 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 11.
O processo, com a identificação LAL/68/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 63/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/1991, sito na Rua da Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração dos lotes n.º 8 e 12, deste loteamento, requerida por Ana Rita Jorge Moreira Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote 8:
Alteração da cota de soleira de 100.25 para 100.75;
Alteração da cércea de 4.00m para 2.40/3.60m;
Alteração da mancha de implantação;
Alteração dos afastamentos ao limite do terreno.
Lote 12:
Alteração da cércea de 4.00m para 2.70m;
Alteração da mancha de implantação;
Alteração dos afastamentos aos limites do terreno.
O processo, com a identificação LAL/37/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de agosto de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 62/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/1994, sito na rua Filipa de Lencastre, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Maria de Fátima Marques da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área destinada a garagem de 25 m2 para 50m2;
- Alteração da área de construção destinada a habitação de 260m2 para 130m2;
- Alteração do nº de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão.
O processo, com a identificação LAL- 41/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 59/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2007, sito no lugar de Fontelo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Adopthouse - Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 960m2 para 975,24m2;
- Alteração da área de construção máxima de 4.800m2 para 5.363,82m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 1/2;
- Alteração da cota de soleira de 100.00m para 103,85m/106,75m;
- Alteração do nº de fogos de 40 para 36.
O processo, com a identificação LAL - 54/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 58/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 108-A/1975, sito na Rua João de Freitas Branco, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 5 e 6 deste loteamento, requerida por Abel do Vale Gonçalves das Eiras.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote nº 5 de 535m2 para 883m2;
- Alteração da área do lote nº 6 de 575m2 para 309,10m2;
- Criação de uma área de anexo no lote nº 6 com 66,90m2;
- Retificação da área total dos lotes nº 5 e nº 6 de 1.110m2 para 1.192,10m2.
O processo, com a identificação LAL - 57/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 57/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/2004, sito no lugar de Anta, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Manuel Alexandre Oliveira Ramos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alterar o nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão;
- Alteração dos afastamentos do edifício aos limites do terreno;
- Alteração da mancha de implantação.
O processo, com a identificação LAL - 55/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 56/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 13 deste loteamento, requerida por Ricardo Miguel Dias Cerqueira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 114m2 para 162m2;
Alteração da área de construção de 228m2 para 360m2;
Alteração do n.º de pisos de r\chão + 1 para cave + r\chão;
Alteração da volumetria de 684m3 para 1080m3;
Anulação da área de anexo.
O processo, com a identificação LAL - 38/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 54/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1999 sito na Avenida Jorge Reis (Barroca), união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste na modificação de 590m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para duas parcelas de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por:
- Lote n.º 22 com 295m2 e lote n.º 23 com 295m2.
O processo, com a identificação LAL 53/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 53/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 01-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 314/1982, sito na Rua Nossa Senhora da Agonia, freguesia de Louro, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 585 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 1.
O processo, com a identificação LAL- 51/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 51/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2004, sito na Rua do Xisto, lote 94, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 94 deste loteamento, requerida por Celoshouse - Investimentos, Unipessoal Ld.ª.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma piscina com 28,50m2;
- Alteração dos arranjos exteriores.
O processo, com a identificação LAL/47/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 49/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice Ferreira de Freitas Senese.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Habitação:
- Área de implantação de 161,5m2;
- Área de construção de 161,5m2;
- N.º de pisos: 1 piso acima da cota de soleira;
- Volumetria de 484,5m3;
- Cércea: 5,00m;
Anexo:
- Área de construção de 37,60m2;
- Cércea: 3.00m;
O processo, com a identificação LAL - 11/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º48/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2012, sito na Rua Serrões, Lote 3, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 03 deste loteamento, requerida por José Cunha Gonçalves de Araujo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área máxima de construção de 301,25m2 para 434,00m2
O processo, com a identificação LAL/23/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de junho de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 47/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/98, sito na Urbanização de São Tiago - Lote 25, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 25 deste loteamento, requerida por Maria da Conceição da Cunha Bastos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-criação de um anexo com 30,10m2;
-alteração da área total de implantação de 76m2 para 106,10m2;
-alteração da área total de construção de 152m2 para 182,10m2;
-alteração da volumetria de 510m3 para 608m3.
O processo, com a identificação LAL 20/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 46/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/94, sito na Rua do Carvalhal - Lote 1, freguesia de Castelões, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Hélder José da Costa Ribeiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-alteração da área de implantação da habitação de 183m2 para 190m2;
-alteração da área de implantação do anexo de 40m2 para 29m2;
-alteração da área de construção da habitação de 326m2 para 278,75m2;
-alteração da área de construção do anexo de 40m2 para 29m2.
O processo, com a identificação LAL 28/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 44/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2003, sito na Rua Cândido da Costa Dias, Lotes de 1 a 11, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.º 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 deste loteamento, requerida por Armindo Fernandes Gomes, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 1
Alteração de utilização de comércio para habitação unifamiliar;
Alteração da área de implantação de 120m2 para 107,40m2;
Alteração da área de logradouro de 195m2 para 246,60m2;
Alteração da área de lote de 315m2 para 354m2 (diferença de área retirada ao lote n.º 2);
Alteração da área total de construção de 210m2 para 203m2;
Criação de um anexo com 18,30m2;
Alteração do n.º de pisos de cave e r/chão para r/chão e andar;
Alteração da cércea de 4m para 7m.
Lote n.º 2
Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2;
Alteração da área de logradouro de 270m2 para 291,25m2;
Alteração da área de lote de 393m2 para 354m2 (diferença de área transferida para o lote n.º 1);
Alteração da área total de construção de 223m2 para 211,25m2.
Lotes n. 3,4,5 e 6
Alteração da área de implantação de 116m2 para 96,40m2;
Alteração da área de logradouro de 74m2 para 93,60m2;
Alteração da área total de construção de 223m2 para 205,90m2.
Lotes n.º 7 e 8
Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2;
Alteração da área de logradouro de 140m2 para 161,25m2;
Alteração da área total de construção de 235m2 para 211,25m2.
Lotes n.º 9 e 10
Alteração da área de implantação de 116m2 para 96,40m2;
Alteração da área de logradouro de 74m2 para 93,60m2;
Alteração da área total de construção de 223m2 para 205,90m2.
Lote n.º 11
Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2;
Alteração da área de logradouro de 193m2 para 214,25m2;
Alteração da área total de construção de 235m2 para 211,25m2;
O processo, com a identificação LAL/44/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de maio de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 40/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24 de abril de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/89, sito na Rua da Aldeia Nova, Lote 9 (Lage), união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 9 deste loteamento, requerida por João Carlos de Sá Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área do lote de 593m2 para 729,71m2
- Alteração da forma do lote de uma forma trapezoidal para um retângulo.

O processo, com a identificação LAL/39/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de maio de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 39/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito na Travessa de Barrimau - lote 6, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Próspero Moreira de Campos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração para menor ou igual de todas as características do edifício referidas no quadro sinóptico na planta de síntese da alteração ao alvará do loteamento nº 33/96 aprovada;
- Aumento da cércea de 4.80m para 6.50m.
O processo, com a identificação LAL/21/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 38/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-04-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na rua Monte do Alvito, lote 113, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 113 deste loteamento, requerida por Madalena Alexandra Azevedo Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área máxima de implantação de 80,00m2 para 151,00m2;
- Alteração da área máxima de construção de 160,00m2 para 245,00m2;
- Alteração da volumetria máxima de 780,00m3 para 740,00 m3;
- Alteração da cércea máxima de 6,50m para 6,60m;
- Alteração do nº de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
- Alteração da cota de soleira de 54,30 m para 37,45 m;
- Eliminação da construção de um anexo.
O processo, com a identificação LAL/83/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



AVISO Nº 37/2018

Nos termos do artigo 77º e dos nºs 1 e 4 do artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 09-04-2018, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 4/2018.
Titular do alvará – António Carvalho Lopes
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 696/20120214, inscrito na matriz predial urbana sob os artigos nºs 973-P e 523, da freguesia de Castelões.
A operação de loteamento foi aprovada pelos despachos de 19-10-2017 e 05-02-2018.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 5.679.669m2
Número de lotes 3, com áreas de 600.00m2 a 1.769.75m2.
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número de fogos total – 2
Número de lotes para habitação - 2
Número de lotes para armazém - 1
Área de cedência para o domínio municipal – 1.617.919m2
Finalidade das cedências – arruamentos, estacionamento, passeios, área técnica e zona verde e equipamentos (alargamento do cemitério de castelões).
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização - 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 17 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO Nº 36/2018

Nos termos do artigo 77º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 11-04-2018, o ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO Nº 3/2018.
Titular do alvará – Sociedade de Construções António S. Couto, SA.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 513/19970502, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 105, da união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
A operação de loteamento foi aprovada pelos despachos de 29-01-2018 e de 02-03-2018
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 7.923.15m2
Número de lotes 7 – com áreas de 1.069.50m2, 927.00m2, 887.75m2, 852.50m2, 817.25m2, 783.10m2 e 911.25m2.
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Área de cedência para o domínio municipal – 1.674.80m2
Finalidade das cedências – passeios, estacionamento, alargamento do arruamento existente e espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 16 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)




AVISO N.º 35/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1996, sito na rua da Industria, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 33 deste loteamento, requerida por Auto Rui Monteiro - Reparação de Veículos Automóveis, Unipessoal Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação: 471,10m2
- Área de construção: 471,10m2
- Nº pisos: 1 acima da cota de soleira
- Tipologia: comércio e serviços
- Volumetria: 4.145,68m3m3
O processo, com a identificação LAL-85/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de abril de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




AVISO N.º 34/2018


Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 20/03/2018, o Alvará de Loteamento nº 2/2018.

Titular do alvará – Ribeirão – Sociedade Construção Imobiliária Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 4670/20171103, inscrito na matriz predial urbana e rústica sob os artigos nºs 5718P, 3561 e 1631 respetivamente, da freguesia de Ribeirão.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear 7 224,90m2
Número de lotes 02 com áreas de 1.157,45 m2 e 1.859,51 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 4
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 1
Área de cedência para o domínio municipal 1.403,80m2
Finalidade das cedências passeios, estacionamento, espaços verdes e equipamentos coletivos.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 26 de março de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)




AVISO Nº 32/2018


Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 19 de março de 2018, o Alvará de Loteamento nº 1/2018.

Titular do alvará – Nuno Miguel Magalhães Faria
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte o nº 1018/20140811 e inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 1316, da freguesia de Vale São Martinho.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 2 074.50m2.
Número de lotes 2 – com áreas de 994.30m2 e 955.10m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Área de cedência para domínio público – 125.10m2
Finalidade das cedências para o domínio público – Zonas verdes estacionamento e espaço de estacionamento público.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 30 dias.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 31/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 66/1995, sito na Rua Manuel Joaquim Pinto da Silva - Lote 23, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 23 deste loteamento, requerida por Carla Susana Couto Ramos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 135.00 m2 para 243.30 m2;
Alteração de construção de 405.00 m2 para 276.90 m2;
Alteração do n.º de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão;
Eliminação do anexo;
Alteração da área da cércea de 6.00 m para 3.90 m.
O processo, com a identificação LAL/24/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 29/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2011 e 25/1998, sito na Rua da Indústria, 186, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração dos lotes n.º 4, 5 e 21 deste loteamento, requerida por JOLEFILO - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
-União dos lotes 4, 5 do loteamento com o alvará n.º 1/2011 e lote 21 do loteamento com o alvará n.º 25/1998;
-Passa a designar-se por lote n.º 4;
-A área do lote é de 3.152,00m2;
-Área de implantação é de 1.766,00m2;
Área de construção é de 2.570,00m2;
-N.º de pisos acima do solo são 2 e abaixo é 1;
-Destina-se a indústria.
O processo, com a identificação LAL 55/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 28 /2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/1993, sito no lugar de Miradouro, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração da parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 357,00 m2 destinados a equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 13.
- O novo lote será designado por lote nº 13, sito na Rua do Mato Grosso - Lugar do Miradouro, 4760-494, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
- A área de implantação dos lotes passa de 5431,00 m² para 5074,00 m².
O processo, com a identificação LAL- 18/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 27/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, sito na rua da Vinha, nº 602, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice da Silva Faria.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Construção de um anexo com área de 108,00m2
- Redução da área de construção de 360,00m2 para 240,00m2;
- Alteração do nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar.
O processo, com a identificação LAL-13/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 26/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de loteamento n.º 38/2000, sito no lugar de Quinta do Loureiro, Lote 11, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Rosa Maria Martins Torres.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 172 m2 para 186 m2;
Alteração da área de construção de 344 m2 para 369 m2;
Alteração da cércea na parte posterior do lote de 6m para 9 m;
O processo, com a identificação LAL/42/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 8 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 24/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 379/84, sito na Avenida da Cerqueda, Lotes 27 e 28, freguesia de São Mateus Oliveira, do pedido de alteração dos lotes n.º 27 e 28 deste loteamento, requerida por Maria Goreti Carneiro da Costa Arroja.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Acerto de cadastro entre os lotes n.º 26, 27 e n.º28, propriedade da requerente:
Lote n.º 26 de 759,00m2 para 685,00m2;
Lote n.º 27 de 823,00m2 para 685,00m2;
Lote n.º 28 de 882,60 m2 para 1094,60m2.
É submetida a apreciação capacidade construtiva para o lote n.º28 com as seguintes características:
Área do lote: 1094,60 m2;
Destino: habitação multifamiliar;
Área de implantação do edifício: 243,00 m2;
Área de construção do edifício: 948,00 m2;
N.º de pisos: 3 pisos acima da cota de soleira e 1 piso abaixo da cota de soleira;
N.º de fogos: 9 fogos;
Cércea: 10 m;
Volumetria: 2187,00m3.
O processo, com a identificação LAL 72/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 23/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2004 sito no lugar de Romãe, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 1738,00 m2 destinados a equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 29.
- A área a integrar o domínio público passa de 3790,00 m² para 2052,00 m²,
- O n.º de lotes passa de 28 para 29.
- A área útil passa de 10852,00 m² para 12590,00 m².
O processo, com a identificação LAL - 19/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 22/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com os alvarás n.ºs 12/2001 e 13/2001, sito no lugar de Xisto, freguesia Ribeirão, do pedido de alteração de uma parcela de terreno pertencente ao domínio público para o domínio privado do Município destes loteamentos, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Modificação de 6.473m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para duas parcelas de construção do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lotes nº 48 (loteamento nº 12/2001) e nº 90 (loteamento 13/2001).

O processo com a identificação LAL 5/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 21/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/94, sito no lugar de Covelo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte: na modificação de 400 m2 destinados a zonas verdes, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 10.
O processo, com a identificação LAL/4/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 20/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2000, sito na rua Francisco Alves Rodrigues, união das freguesias de Ruivães Novais, do pedido de alteração do lote 2, deste loteamento, requerida por Luís Miguel Exposto Pires.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
- Área do lote: 776 m2
- Destino: habitação unifamiliar
- Cércea: 6,65m
- Nº de pisos: 1 abaixo da cota de soleira e 2 acima da cota de soleira
- Área de implantação habitação: 243,60 m2
- Área de implantação anexo: 38 m2
- Índice de implantação: 0,36
- Área de construção habitação: 595,45 m2
- Área de construção anexo: 38 m2
O processo, com a identificação LAL 86/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 16/2018

(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 05 de fevereiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à alteração do alvará de utilização no rés-do-chão do edifício, para habitação, sito na travessa do 31 (Lote 7), na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, a requerimento de Joaquim Araújo Mendes, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 05 de fevereiro de 2018.
O processo administrativo apresentado sob o AAU 56/2017 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 15/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-01-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 431/86, sito na rua 25 de Abril, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de modificação de 399.00 m2 para formação de um novo lote do loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 399,00 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 12.

O processo, com a identificação LAL - 7/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 14/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29 de janeiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro - Lotes 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 20, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 11,12,13,14,17,18,18,19 e 20 deste loteamento, requerida por Empreendimentos Imobiliários Bluegold, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Supressão dos lotes 14 e 20;
Redução do nº de lotes de 32 para 30;
Redução do nº de fogos de 51 para 49;
Alterações nos parâmetros dos lotes 11, 12, 13, 17, 18 e 19.
Os lotes passam a ter as seguintes características:
Lote 11
. Área de lote passa de 360 m2 para 428 m2;
. Área de implantação passa de 105 m2 para 164 m2;
. Área de construção passa de 335 m2 para 300 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
. É eliminada a área de anexo.
Lote 12
. Área de lote passa de 215 m2 para 340 m2;
. Área de implantação passa de 105 m2 para 164 m2;
. Área de construção passa de 335 m2 para 300 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
. É eliminada a área de anexo.

Lote 13
. Área de lote passa de 215 m2 para 432 m2;
. Área de implantação passa de 105 m2 para 161 m2;
. Área de construção passa de 335 m2 para 297 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
. É eliminada a área de anexo.
Lote 17
. Área de lote passa de 455 m2 para 451 m2;
. Área de implantação passa de 127 m2 para 156 m2;
. Área de construção passa de 353 m2 para 268 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar.
Lote 18
. Área de lote passa de 240 m2 para 377 m2;
. Área de implantação passa de 99 m2 para 159 m2;
. Área de construção passa de 297 m2 para 271 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar.
Lote 19
. Área de lote passa de 225 m2 para 407 m2;
. Área de implantação passa de 99 m2 para 159 m2;
. Área de construção passa de 297 m2 para 271 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar.
O processo, com a identificação LAL/2/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N° 12/2018

(Acessibilidades- Decreto-Lei n.• 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10º do Decreto-Lei n. o 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 11 de janeiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de todo o volume a sul da habitação unifamiliar existente e encerramento de um alpendre, sito na rua de Paços, n° 28, na freguesia de Louro, a requerimento de Emília Maria Oliveira Trovisqueira Jácome, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 11 de janeiro de 2018.
O processo administrativo apresentado sob o GSP LEG 62/2017, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 15 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.




EDITAL N.º 10/2018

(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 03 de janeiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de alterações a edifício habitacional, sita na rua Av. Jorge Reis, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, a requerimento de Ferreira & Seara, Lda., com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 03 de janeiro de 2018.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 154/2016 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



EDITAL N.º 9/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2006, sito na rua Joaquim de Oliveira, Lotes 5, 6, 7 e 8, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 5, 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição do nº de lotes de 4 para 3, eliminando o lote 8;
Alterações ao lote nº 5
- Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2;
- Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2;
r\chão - 143,00 m2
andar - 111,00 m2
- Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3;
- Eliminação do anexo;
- Alteração do índice de ocupação do lote de 32,396% para 42,248%;
- Alteração da cota de soleira de 90,50 para 95,40.
Alterações ao lote nº 6
- Alteração da área do lote de 201,00 m2 para 376,00 m2;
- Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2;
- Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2;
r\chão - 143,00 m2
andar - 111,00 m2
- Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3;
- Eliminação do anexo;
- Alteração do índice de ocupação do lote de 50,696% para 37,978%;
- Alteração da cota de soleira de 91,80 para 96,69.
Alterações ao lote nº 7
- Alteração da área do lote de 199,00 m2 para 393,00 m2;
- Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2;
- Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2;
r\chão - 143,00 m2
andar - 111,00 m2
- Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3;
- Eliminação do anexo;
- Alteração do índice de ocupação do lote de 55,025% para 36,335%;
- Alteração da cota de soleira de 92,80 para 98,71.
O processo, com a identificação LAL - 70/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 8/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 36/2003, sito na rua Joaquim de Sá Leonardo, n.º 461, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2, deste loteamento, requerida por José Mendanha Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
  - Ampliação da área de construção do andar de 100,00 m2 para 330,50 m2;
  - Aumento da área bruta de construção total de 604,00 m2 para 834,50 m2.
O processo, com a identificação LAL- 80/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 5/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na Rua Monte do Alvito, lote 113, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 113 deste loteamento, requerida por Madalena Alexandra Azevedo Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área máxima de implantação de 80,00m2 para 165,00m2;
-Alteração da área máxima de construção de 160,002 para 165,00m2;
-Alteração da volumetria máxima de 780,00m3 para 594,00m3;
-Alteração da cércea máxima de 6,50m para 3,60m;
-Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para r/chão;
-Alteração de cota de soleira de 554,30m para 37,45m;
-Eliminação da construção de um anexo.
O processo, com a identificação LAL 83/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N. 4/2018

(Acessibilidades- Decreto-Lei n, 0 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n. o 7 do artigo 1 O. 0 do Decreto-Lei n, o 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 18 de dezembro de 2017, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de uma habitação unifamiliar e anexos, sito na Avenida de Pousada, n° 351, na freguesia de Cruz, a requerimento de Aires Gomes Fernandes, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 18 de dezembro de 2017.
O processo administrativo apresentado sob o GSP LEG 80/2017, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanistica, sito na Praça Alvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 4 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N. 3/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-12-2017 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000 sito na rua das Invasões Francesas, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 129 e 130 deste loteamento, requerida por Triplo-S, Investiments, Unipessoal Limitada.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste na divisão da área aos lotes n.º 129 e 130, em 3 novos lotes, 129, 130A e 130B, com as seguintes características:
- Aumento do n.º de fogos de 2 para 3;
- Alteração da área de implantação de 80m2 para 86,10m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 35m2 para 31m2, 36,20m2 e 36,40m2 respetivamente;
- Alteração da área de construção de 160m2 para 178,60m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2+1 para 2+0;
- Alteração da volumetria de 480m3 para 509m3;
- Criação de um anexo, alpendre e outros.
Lote 129
- Área:330 m2
- Área implantação: 86,10 m2
- Área de construção: 178,60 m2
- Anexo: 31m2
- Volumetria: 509m3
- Nº pisos acima da cota de soleira 2
- Nº pisos abaixo da cota de soleira 0
- Nº de fogos: 1
- Cota de soleira: 60,50
- Destino: habitação
Lote 130A
- Área: 299m2
- Área implantação: 86,10m2
- Área de construção: 178,60m2
- Anexo: 36,20m2
- Volumetria: 509m3
- Nº pisos acima da cota de soleira 2
- N- º pisos abaixo da cota de soleira 0
- Nº de fogos 1
- Cota de soleira: 61,00
- Destino: habitação
Lote 130B
- Área: 330 m2
- Área implantação: 86,10m2
- Área de construção: 178,60m2
- Anexo: 36,40m2
- Volumetria: 509m3
- Nº pisos acima da cota de soleira 2
- Nº pisos abaixo da cota de soleia 0
- Cota de soleira: 61,50
O processo, com a identificação LAL 58/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 1/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 31/2005, sito no Lugar de Santa Catarina, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração dos lotes n.º 2, 3 e 4 deste loteamento, requerida por Gabriel José Santos de Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 2
- Alteração da área do lote de 256,00 m2 para 208,50 m2;
- Alteração da área de implantação de 110,00 m2 para 93,50 m2;
- Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 187,00 m2;
- Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1;
- Alteração da volumetria 828,00 m3 para 557,50 m3;
- Criação de um anexo com a área de implantação/construção de 24,50 m2.
Lote n.º 3
- Alteração da área de implantação de 98,50 m2 para 92,00 m2;
- Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 184,00 m2;
- Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1;
- Alteração da volumetria 828,00 m3 para 548,50 m3.
Lote n.º 4
- Alteração da área do lote de 198,00 m2 para 245,50 m2;
- Alteração da área de implantação de 110,00 m2 para 93,50 m2;
- Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 187,00 m2;
- Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1;
- Alteração da volumetria 828,00 m3 para 557,50 m3;
- Criação de um anexo com a área de implantação/construção de 24,50 m2.

O processo, com a identificação LAL 62/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

 
 
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