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Avisos e Editais - Urbanismo
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EDITAL N.º 55/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2015 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 22-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2006, emitido em 23-11-2006, situado no lugar de rua José Oliveira Mendes, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto aos lotes n.ºs 10 e 11, deste loteamento, requerida por Cecília Margarida de Sá Reis e Albuquerque e outra.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 10:
- Aumento da área de construção de 600m2, para 662m2;
- Alteração do uso do edifício de armazém industrial, para armazém e indústria.
Lote n.º 11:
- Alteração do uso do edifício de armazém industrial, para armazém e indústria.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de agosto de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



AVISO Nº 53/2015


Nos termos do n.º 2 artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 02-07-2015, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 3/2015
Titular do alvará – António Dias Marques
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do n.º 1626/20120531, inscrito na matriz urbana, sob o n.º 617 e sob parte do artigo rústico n.º 2216, da união de freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 1676,00m2
Número de lotes 02 - com a área de 549.00m2 a 827,00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 01
N.º total de fogos – 02
N.º de lotes para habitação – 02
Áreas de cedência à Junta de Freguesia – 300,00m2

Vila Nova de Famalicão, 22 de julho de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 52/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 07-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 35/93, emitido em 14-12-1993, situado na rua Professor Idalina Teles, freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 26, deste loteamento, requerida por Pedro Manuel Dias Oliveira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
a)Desistência de um anexo previsto para a parte posterior do lote com uma área de 35m2;
b)Execução de um outro anexo, na continuidade da habitação, junto ao limite lateral direito do lote, com uma área de 70m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,16 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 51/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 07-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, emitido em 15-09-2010, situado no lugar de Corredoura, na União das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Patrícia Maia Costa.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- No aumento das áreas de construção do lote n.º 10 e construção de um anexo, ou seja é proposto:
Área de implantação das construções, passa de 124,00m2, para 181,00m2;
Área de implantação da habitação, passa de 124,00m2, para 119,00m2;
Indicie de implantação do lote, passa de 0.24 para 0.36;
Área de construção das construções, passa de 372,00m2, para 338,00m2;
Área de construção da habitação, passa de 372,00m2, para 276,00m2;
Área de implantação do anexo, de 62,00m2;
Área de construção do anexo, de 62,00m2;
Indicie de construção do lote, passa de 0.73 para 0.67;
Número de Pisos da habitação, passa de cave + rés-do-chão + andar, para rés-do-chão + andar;
Cércea passa de 7,50m para 6,50m;
Número de Pisos do anexo, é de rés-do-chão;
Cota de Soleira mantêm-se em 91,70;
Volumetria das construções passa de 930,m3, para 1014,00m3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,15 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 50/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 07-07-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/96, emitido em 09-04-2006, situado no lugar de Barrimau, Corga ou Lages, na união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Próspero Moreira de Campos.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 186m2 para 364.70m2;
- Alteração da área de construção de 558m2 para 729.40m2;
- Alteração do nº. de pisos de cave, r/chão e andar para cave e r/chão;
- Alteração da cércea de 6m para 4.80m;
- Alteração da volumetria de 1116.00m3 para 2370.55m3;
- Alteração da área do lote de 906m2 para 833.60m2:
- Alteração da área total do loteamento de 12466m2 para 12393.60m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,15 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 49/2015

Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 29-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2007, emitido em 22-08-2007, situado na Rua Sol Poente, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 24 deste loteamento, requerida por BM - Peças Unipessoal, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área de construção de 516.00m2 para 550.15m2.
-Alteração de destino de armazém para armazém/indústria.
-Alteração do nº de pisos de r/c para r/c (516m2)+1(34.15m2).
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,14 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 48/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 29-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7, emitido em 25-03-2008, situado na rua Rodrigues Fonseca Magalhães, nº 413,lote 7, União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 7 deste loteamento, requerida por João R. C. Loureiro - Unipessoal, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração do destino da construção, de estabelecimento comercial/restauração e bebidas para habitação unifamiliar;
- Alteração da área de implantação de 125m2 para 140m2;
- Alteração da área de construção de 125m2 para 150m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,13 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




AVISO Nº 46/2015

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014 de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu, o Alvará de Loteamento nº 4/2015:

Titular do alvará – Planicosta – Construções Unipessoal, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 639/20100310, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 1133, da freguesia de Brufe.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 1650,00m2
Número de lotes - 2 com áreas de 732.88m2 e 783.99m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 1
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 0
Número de fogos – 2
Número de Lotes para habitação - 2
Área de cedência para o domínio municipal – 133,13 m2
Finalidade das cedências – destinadas a arruamentos, passeios, estacionamento, área verde a ceder ao domínio público, acesso automóvel e acesso pedonal.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 08 de julho de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 45/2015

Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº.136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 17-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 420/85, emitido em 24-06-1988, situado no lugar de Pereiró, na união de freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração de uma parcela do domínio público para domínio privado deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Modificação de 73,50m2 dos 690,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando designar-se por lote nº.14
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de julho de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 43/2015

Para cumprimento do disposto do n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 30 de setembro, e em conformidade com o despacho de 16-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/1991, emitido em 14-02-1991, situado na Rua da Fervença, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 18 e 19, deste loteamento, requerida por Pontomarc-Impressões, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Lote 18:
- Alteração da área bruta de construção de 285,00m2 para 367,64m2;
- Alteração do n.º de pisos de 1 para 2;
Lote 19:
- Alteração da área bruta de construção de 285,00m2 para 382,76m2;
- Alteração do n.º de pisos de 1 para 2;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 42/2015

Para cumprimento do disposto no n. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro e em conformidade com o despacho de 17-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2005, sito na Rua Vicentinos, 1 e 2, na união de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração quanto ao lote nº. 45, requerida por Fernando Dinis Pinto.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uso previsto pra o lote nº. 45, para o qual está prevista utilização de habitação e comércio, sendo agora proposto uso de habitação, comércio e/ou serviços.
processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de junho de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 41/2015
Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 17-06-2015, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2004, sito no lugar de Sobre-Seara, na união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 6, requerido por Avelino Silva Santos.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da cércea da habitação de cave, r/chão e andar para r/chão e andar;- Aumento da área de implantação da habitação de 110.00m2 para 111.20m2;- Ampliação da área do anexo de 30.00m2 para 53.50m2 e alteração da localização do mesmo.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de junho de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 40/2015

Para cumprimento do disposto do n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 30 de setembro, e em conformidade com o despacho de 17-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2009, emitido em 14 de dezembro de 2009, situado na Rua da Seara, n.º 211, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 12, deste loteamento, requerida por Ricardo Manuel Gonçalves Mendes e Marta Isabel da Silva Torres.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Execução de um anexo na parte posterior do lote, com uma área de 13m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,23 de junho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 39/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 29-05-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2007, emitido em 31/08, situado no lugar de Gandra, freguesia de Lousado, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 19 e 20 deste loteamento, requerida por Joaquim Oliveira Navio.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Criar duas moradias unifamiliares isoladas, no lugar de duas moradias geminadas; e por consequência da nova proposta de construção, a área de implantação dos dois lotes será reduzida, passando de 150,00m2 para 98,00m2; a área bruta de construção passa de 450,00m2 para 196,00m2; o n.º de pisos propostos, é de 1 acima da cota de soleira, e outro abaixo da cota de soleira; cércea máxima de 3,50m.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,18 de Junho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 38/2015

Para cumprimento do disposto n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 03-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2, emitido em 10 de Janeiro de 2014, situado na rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 6 deste loteamento, requerida por EDINOVIS - Construções, Lda.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 158,95m2 para 174,55m2;
- Alteração da área de construção acima do solo de 120,00m2 para 206,65m2;
- Alteração da área de construção abaixo do solo de 120,00m2 para 135,60m2;
- Alteração da área de construção de 240,00m2 para 310,15m2;
 Alteração da área bruta de construção de 278,95m2 para 342,25m2;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,18 de Junho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 37/2015

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 01-06-2015, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38, emitido em 7 de Setembro de 2000, situado na rua Bernardino Silva Carvalho, lote 38, (Quinta do Loureiro), freguesia de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 38 deste loteamento, requerida por Virgílio de Azevedo Carneiro.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Divisão do lote em dois lotes novos, designados por 38 e 38-A, destinados a duas habitações unifamiliares;
- Aumento do n.º de fogos de 1 para 2;
- Alteração da área do lote de 830,00m2 para a área de 415,00m2(lote n.º 38) e a área de 415,00m2 (lote n.º 38-A);
- Alteração da área de implantação de 266m2 para 123m2 (lote nº 38) +123m2 (lote nº 38-A);
- Alteração da área de construção de 532m2 para 226m2 (lote nº 38) +226m2 (lote nº 38-A);
- Alteração da área do anexo de 20,00m2 para 31,00m2 no lote n.º 38 e 31,80m2 para o lote n.º 38-A;
- Em ambos os lotes está prevista a habitação com rés-do-chão e andar.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,17 de junho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 35/2015

Para cumprimento do disposto do n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 30 de setembro, e em conformidade com o despacho de 01-06-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1996, emitido em 1-07-1996, situado no lugar de Carvalhosa, freguesia de Lousado, do pedido de alteração quanto a uma parcela do domínio público, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Passar a parcela de 551.56m2, destinados a espaços verdes do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município, passando a designar-se por lote n.º 33.
- A área cedida ao domínio público destinada a zona verde passa de 4.485,05m2 para 3.933,49m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,16 de junho de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL 34/2015
Divulgação da Ponderação da Discussão Pública
da Revisão do Plano Diretor Municipal


Torna-se público que na Reunião de Câmara de 28 de maio de 2015, foi deliberado por unanimidade aprovar o Relatório de Ponderação da Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal, o qual integra a resposta fundamentada às reclamações e sugestões apresentadas pelos particulares.
Neste sentido, informa-se que, nos termos dos números 5, 6 e 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com redação atual, os respetivos resultados da discussão pública podem ser consultados na secretaria do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 16h30 ou na página eletrónica do município: http://81.90.51.74/revisaopdm/

Vila Nova de Famalicão, 09 de junho de 2015

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 28 / 2015
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 22 de abril de 2015, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a uma alteração de autorização de utilização de um estabelecimento de café e taberna para uma habitação, sita na rua Estrada 204-5, nº 178, União das Freguesias da Carreira e Bente, a requerimento de Alexandrina Maria Borges Carneiro Oliveira, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo Técnico, autor do projeto e pela informação técnica com despacho de 22 de Abril de 2015.
O processo administrativo apresentado sob o AU–AHA 4/2015 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 06 de maio de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 27/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 17-04-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 43/2001, emitido em 28-11-2001, situado na rua da Escola Nova, nº 82, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Paulo Jorge Ferreira Teixeira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Legalização de um anexo na parte posterior do lote.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 5 de maio de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 25/2015

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 25-03-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2000, emitido em 11-02-2000, situado no lugar de Alto da Balaída /Travessa do Poço, União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quanto a uma parcela do domínio público, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Passar a parcela de 400m2 do domínio público para o domínio privado, não se destinando a construção.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de abril de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 24/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 24-04-2015, procede-se, por este meio, notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 74/1996, emitido em 21-10-1996, situado em Tapada, lote 9, na união das freguesias de Seide, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9, deste loteamento, requerida por Domingos Augusto de Castro Pereira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Criação de um anexo, com uma área de 120m2;
- Criação de uma piscina com 65m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de abril de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL 23/2015
Unidade de Execução 1.ª Fase da Sub - UOPG 1
do Plano de Urbanização da Devesa
Período de discussão pública


PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, TORNA PÚBLICO QUE a Câmara Municipal, na reunião ordinária de 12 de março de 2015, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da 1.ª fase da Sub - UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 77.º e no n.º 4 do artigo 120.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O período de discussão pública ocorrerá durante 22 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República. Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico planeamento@ vilanovadefamalicao.org, por via postal ou por entrega pessoal no balcão de atendimento do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal.
As reclamações, sugestões ou observações deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e endereçados para a Praça Álvaro Marques, 4764 -502 Vila Nova de Famalicão. Os interessados poderão ainda ser atendidos, nos dias úteis das 9h:00 às 16h:30, bem como poderão consultar a proposta da Unidade de Execução 1.ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizada na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão.
Informa-se, para os devidos efeitos, que o presente aviso será divulgado na comunicação social e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão em www.vilanovadefamalicao.org.

Vila Nova de Famalicão, 24 Abri de 2015

O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 22/2015

Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 17-04-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2007,situado na Rua do Sol Poente, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 15 deste loteamento, requerida por José Francisco Costa Cruz & Filhos Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de construção de 675.00m2 para 755.00m2
- Alteração de destino de armazém para indústria
- Alteração do nº. de pisos de r/c para r/c + 1 (piso interior com 80.00m2)
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de abril de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 21/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 09-04-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/98, situado na rua Camilo Castelo Branco, na união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º1, deste loteamento, requerida por José Maria da Silva Maia.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 100m2, para 167m2 (habitação) + 28m2 destinados a garagem;
- Alteração da área de construção de 195m2, para 332m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2, para 3 (execução de uma cave);
- Alteração da localização de um anexo, com uma área de 8m2, inicialmente previsto para o limite lateral esquerdo e executado no limite lateral direito do lote (sobre a cave).
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de abril de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 16/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 18-02-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 71/96, situado na Rua de Vila Meã, na união de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º12 deste loteamento, requerida por Domingos Aguiar Ribeiro.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar o destino de parte do r/chão da construção de indústria para comércio/serviços, numa área de 200 m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,06 de março de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 15/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 20-02-2015, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 45/96, emitido em 21-06-1996, situado na avenida S. Silvestre, Urbanização do Rato, n.º 1730, freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1, deste loteamento, requerida por ABAC - Imobiliária, S.A..
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
-Alteração do uso da fração “C” do prédio, em regime de propriedade horizontal, de comércio para comércio e serviços.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,05 de março de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 14/2015

Para cumprimento do disposto no 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 20-02-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º71/96, situado n lugar de Vila Meã, na união de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º10 deste loteamento, requerida por António Manuel da Silva Ribeiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Modificar o uso previsto para o lote de indústria para serviços, do seguinte modo:
-R/chão: 300m2 para arrumos de apoio+300m2 para serviços;
-Andar: 160m2 destinados a escritórios de apoio aos Serviços;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,02 de março de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



AVISO Nº 12/2015

Nos termos do n.º 2, do artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 27-02-2015, o Alvará de Loteamento n.º 2/2015.
Titular do alvará – Joaquim Faria de Carvalho e Sousa – Cabeça de casal da herança de.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 736/20110722, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 176, da freguesia de Oliveira de S. Mateus.
A operação foi aprovada por despachos de 23-05-2012 e 13-02-2013.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 3.505,00m2
Número de lotes 4 – com áreas de 512,90m2 a 1060,70m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 0
Número de fogos – 4
Número de lotes para habitação – 4
Área de cedência para o domínio municipal – 278,70m2
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização – 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 27 de fevereiro de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 10/2015

Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Período de discussão pública

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e nove de janeiro de 2015, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do plano diretor municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão, nos termos conjugados dos artigos 77.º, n.º 3 e n.º 4, 96.º, n.º 7 e 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro. A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico planeamento@vilanovadefamalicao.org, por via postal ou por entrega pessoal (no balcão de atendimento), dirigidos ao Presidente da Câmara Paulo Alexandre Matos Cunha, Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão. O período de atendimento será realizado nos dias úteis das 9h:00 às 16h:30mn. Os interessados poderão ser atendidos e consultar a proposta de revisão do plano diretor municipal, o respetivo relatório ambiental, o parecer da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, no Edifício dos Paços do Concelho, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão. Serão apresentadas cinco sessões públicas em diferentes locais do município. Torna-se, ainda, público que, se encontra em discussão pública o relatório ambiental nos termos do artigo 7.º, pontos 7 e 8, do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho. Para os devidos efeitos, informa-se que o presente Aviso será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página eletrónica do Município de Vila Nova de Famalicão.

ver aviso do Diário da República »

Vila Nova de Famalicão, 16 de fevereiro de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 9/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 28-01-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 74/1996, situado no lugar de Fonte Cova/Rua Nossa Senhora de Fátima, na união das freguesias de Seide, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Emília de Fátima da Cruz Oliveira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 156m2, para 205.80m2;
- Alteração da área de construção de 312m2, para 286.42m2;
- Alteração da volumetria de 811.20m3, para 936m3;
- Retificação da área do lote de 600m2, para 500m2 e da área total do loteamento de 9.483,70m2, para 9.383,70m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,04 de fevereiro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 8/2015

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3, do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 28-01-2015, procede-se por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, emitido em 14-07-2002, situado no lugar de Rua do Progresso, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 23, deste loteamento, requerida por Vilarinho Parque - Construção e Gestão Imobiliária, S.A.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Na divisão do lote n.º23, destinado a comércio/serviços e armazém, em 5 novos lotes, destinados a comércio/serviços/armazém e industria;
- A designação, dos novos lotes será 23A, 23B, 23C, 23D e 23E;
- Aumento da área de implantação de 2.334,50m2, para 2.976,00m2;
- Redução da área bruta de construção de 9.000,00m2; para 4.576,00m2;
- Redução da volumetria de 25.680,00m3, para 22.714,00m3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,02 de fevereiro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 7/2015

Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 16-01-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2000, situado no lugar da Castanheira, lote 82, na união de freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz do pedido de alteração quantos ao lote n.º 82 deste loteamento, requerida por Hélder José Bastos Moreira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de um anexo, com área de implantação de 57.50m2;
- Alteração do limite do lote para que a parcela confrontante pertencente ao Município de Vila Nova de Famalicão, passe a confrontar com arruamento público.

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,29 de Janeiro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)


EDITAL N.º 6/2015

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 16-01-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/1991, situado na rua da Fervença, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 18 e 19, deste loteamento, requerida por Pontomarc-Impressões, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Lote 18:
- Alteração da área bruta de construção de 285m2, para 526m2;
- Alteração do n.º de pisos de 1, para 2.
Lote 19:
- Alteração da área bruta de construção de 285m2, para 480m2;
- Alteração do n.º de pisos de 1, para 2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,29 de janeiro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)


AVISO Nº 5 /2015

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 26/2010,de 30 de Março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 28/01/2015, o Alvará de Loteamento nº 1/2015.
Titular do alvará – Maria das Dores de Araújo Macedo – Cabeça de Casal da Herança de.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº1313/20140206, inscrito na matriz predial urbana sob os artigos n.º 188, 229 e 2398 da União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
A operação foi aprovada por despacho de 24-11-2014.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 1 400.00m2
Número de lotes 03 – com áreas de 376.00m2 e 549.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número de fogos - 03

Vila Nova de Famalicão, 28 de janeiro de 2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 1/2015
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 15 de dezembro de 2014, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a legalização das obras executadas numa unidade hoteleira, sita na Avenida do Brasil, n.º 1223, freguesia de Gavião, a requerimento de Domingos & Laurinda, Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, Lda, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo técnico autor do projeto de arquitetura e pela informação técnica com despacho de 15 de dezembro de 2014.
O processo administrativo apresentado sob o LC-CES n.º 35/2013 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 13 de Janeiro de 2015.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 79/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 09-12-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º20/1988, emitido em 23-08-1988, situado na Travessa da Cerqueda, na união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte, ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 245.00m2,destinados a equipamentos colectivos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 2, destinado à construção.

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,17 de Dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 78/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 09-12-2014, procede-se, por este meio à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2000, emitido em 02-03-2000, situado no lugar de Almas, na união das freguesias de Ruivães e S. Simão de Novais, do pedido de alteração, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte, ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 125,40m2, destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 7, destinado a estacionamento.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 77/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 01-12-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários, de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, situado no lugar de Rua do Progresso, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 6 e 7, deste loteamento, requerida por Cachide & Roldão - Comércio de Bacalhau, S.A.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de um cais de descargas e receção, no lote n.º6 e de um cais de cargas e expedição, no lote n.º7, para apoio aos pavilhões industriais.
- Lote nº6
a)Alteração da área de implantação de 1.000,00m2, para 1.100,00m2;
b)Alteração da área bruta de construção de 1.322,50m2, para 1.422,50m2 (r/c:1.100,00m2 e andar:322,50m2);
c)Alteração da volumetria de 7.500,00m3, para 7.905,00m3;
- Lote nº7
a)Alteração da área de implantação de 1.554,00m2, para 1.654,00m2;
b)Alteração da área bruta de construção de 1.876,50m2, para 1.976,50m2 (r/c:1100m2 e andar:322.50m2);
c)Alteração da volumetria de 11.655,00m3, para 12.060,00m3;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,02 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 75/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 26-11-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32, emitido em 14.08.2002, situado na rua do Comércio, lote 32, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 32 deste loteamento, requerida por Pinheiro de Lacerda, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 das úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 479,50 m2 para 589,50 m2;
-Aumento da área bruta de construção de 570 m2 para 680 m2;
-Aumento da volumetria de 3600 m2 para 4293 m2;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,28 de novembro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 72/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 13-11-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 05/2004, sito no Lugar do Outeiro, Freguesia de V. s. Martinho, do pedido de alteração quanto a área destinada a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerido pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 671.00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, destinada à execução de um equipamento escolar, do domínio privado do Município de Vila nova de Famalicão passando a designar-se por lote 35.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2014

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




AVISO Nº 69/2014

Nos termos do n.º 2, do artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 29-10-2014, o Alvará de Loteamento nº 06/2014.
Titular do alvará – Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Ruivães.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 301/20000329, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 1183, da união das freguesias de Ruivães e Novais.
A operação foi aprovada por despachos de 31-10-2014 e 28-10-2014.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 24.581,00m2
Número de lotes 21 – com áreas de 388m2 a 3970m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 1
Número de fogos – 20
Número de lotes para habitação – 20
Número de lotes para comércio, serviços; restauração ou bebidas - 1
Área de cedência para o domínio municipal – 10494.00m2
Finalidade das cedências – arruamentos, passeios, estacionamento, espaços verdes e equipamentos, eventual mecânico/percurso pedonal e área a ceder para futuro alargamento do caminho público.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização – 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 31 de outubro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 67/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 27-10-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/1994, emitido em 05-05-1994, situado no lugar do Paraíso / Rua das Escolas, freguesia de Delães, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 2, deste loteamento, requerida por Rui Manuel Gonçalves Costa.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de um anexo, com uma área de implantação de 30.00m2 e construção de uma piscina, com uma área de implantação de 32.00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,30 de outubro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 63/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 17-10-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de loteamento n.º 32/00, situado no lugar de Boavista, freguesia de Cruz, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1, deste loteamento, requerida em nome de Paulo Tomás Simão Neto.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área do polígono base, de 472m2 para 622m2, destinada à execução de uma piscina e anexo de apoio.

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,21 de Outubro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 61/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 18-09-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2001, emitido em 26-04-2001, situado na Avenida da Indústria, n.º 526,lote 1, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Cruz - Ferramentas e Moldes, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 1140m2 para 1167.10m2;
- Alteração da área de construção da cave de 1140m2 para 662.20m2;
- Alteração da área de construção do piso de 1140m2 para 1167.10m2;
- Alteração da área de construção do piso intermédio de 200m2; para 155.30m2;
- Alteração da área total de construção de 2480m2 para 1984.60m2;
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de Outubro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 60/2014

Para cumprimento do disposto no n.º3 do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 06-10-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2000, emitido em 03-04-2000, situado no lugar de Rua Rodrigues Sampaio, lote nº 1, n.º 1584, na União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração quantos ao lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Sérgio Miguel Moreira Fontes.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Desistência de um anexo, com uma área de 10m2 e a execução de um outro, com uma área de 83.20m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,10 de outubro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 56/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 29-09-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2006, emitido em 5-05-2006, situado no lugar de Quinta de Pereiras, lote 8, freguesia de Esmeriz, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 8 deste loteamento, requerida por José Manuel Matos Rocha.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste na eliminação da construção da área da cave, na criação de uma área de alpendre, passando as áreas de construção para o seguinte:
- Pisos - de cave, rés-do-chão e andar, passa para rés-do-chão e andar;
- Área de implantação da habitação – de 108.00m2, passa para 138.00m2;
- Área de construção da habitação – de 324.00m2, passa para 276.00m2;
- Área da construção do anexo – de 30.00m2, passa para 22.00m2;
- Criação de um alpendre, com uma área de 39.00m2;
- Índice de implantação – de 18% passa para 23.4%.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 3 de outubro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 55/2014


Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 24-09-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/1998, situado no lugar de almas ou Alminhas, Rua Camilo Castelo Branco, 179, na união de freguesia de Antas e Abade Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º1 deste loteamento, requerida por José Maria da Silva Maia.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma cave que se estende até ao limite posterior do lote,resultando:
- Alteração da área de implantação de 100m2 para 167m2
(habitação)+28m2(garagem).
- Alteração da área de construção de 195m2 para 332m2;
- Alteração do nº. de pisos de 2 para 3;
- Desistência de um anexo do lote.

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 1 de Outubro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



DITAL N.º 52/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 27-08-2014, procede-se, por este meio, notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 359/1984, situado no lugar de Travessa do Ave (Lote 1), freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Vítor Manuel de Sá Carvalho.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 113.30m2 para 170.00m2;
- Criação de um anexo:
- Alteração de pisos de 2(rés-do-chão e andar), para 2 (cave e rés-do-chão).
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de Setembro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 51/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 28-08-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46, emitido em 19 de dezembro de 2001, situado na Rua Aldeia do Sol,nº34, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote nº 34 deste loteamento, requerida por Manuel Américo Silva Gonçalves.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação do anexo de 15.00m2 para 39.00m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 15.00m2 para 39.00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de setembro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 50/2014

Para cumprimento do disposto nos n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 25-08-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/94, situado na Rua do Senhor dos Aparecidos, Lote nº 1 e 2, União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º1 e 2, deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Ld.ª
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliar a mancha de implantação de 120.00m2 para 269.00m2;
- Diminuição da área de construção da habitação de 360.00m2 para 269.00m2;
- Diminuição do n.º de pisos de cave + rés-do-chão + andar para rés-do-chão;
- Eliminação dos anexos propostos na parte posterior do terreno.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 2 de Setembro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



AVISO Nº 49/2014

Nos termos do n.º 1 do artigo 78º, Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 26-08-2014, o Alvará de Loteamento nº 5/2014.
Titular do alvará – Riopele – Têxteis, S.A.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 438, inscrito na matriz urbana sob os artigos nºs. 470 a 473, 481, 478, 477, 483, 486, 487, 490, 491, 506, 507, 500, 501, 502, 505, 495, 494 e 344 rústico, na freguesia de Pousada de Saramagos.
A operação foi aprovada por despachos de 27-02-2014, 16-05-2014 e 29-07-2014.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear: 4.919.00m2
Número de lotes: 20 – com áreas de 140,00m2 a 260,00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número de fogos – 20
Número de lotes para habitação – 20
Áreas de cedência para o domínio público- 1.764,00m2
Finalidade das cedências – espaços verdes e equipamentos, área de baías de estacionamento e arruamentos.
Prazo para conclusão das obras de urbanização: 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 27 de Agosto de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha Dr.)



EDITAL N.º 48/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 24-07-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de Loteamento n.º 22/88, situado no lugar de de Freião, freguesia de Antas, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 60,61,62, e 63, deste loteamento, requerida por Maria da Graça Pinheiro Oliveira Magalhães.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Unificação dos 4 lotes referidos, resultando um único lote, designado por 60, destinado à execução de uma habitação unifamiliar de r/ chão e andar.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de Agosto de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 47/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 24-07-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24, emitido em 30 de agosto de 2001, situado no lugar de Ribeirais, lote 18, União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 18 deste loteamento, requerida por António Miguel Marques Ferreira.

O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de um alpendre com as seguintes características:
Área de implantação – 42.55m2;
Área de construção – 42.55m2;
Índice de implantação do lote passa de 0.50 para 0.76

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de agosto de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 45/2014

Para cumprimento do disposto nos n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 16-07-2014, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, emitido em 14 de julho de 2000, situado na rua da Fervença, nº 200, na união de freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 19 deste loteamento, requerida por Hélder António da Silva Ribeiro.

O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da construção, destinada a comércio e serviços.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de julho de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 41/2014


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 26-06-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2006, emitido em 27-07-2006, situado na Rua de Casas Novas, na união das freguesias de Seide, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 9 a 14 e 16 a 21 deste loteamento, requerida por Alprédi - Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- União dos lotes dois a dois, nomeadamente 9 e 10, 11 e 12, 13 e 14, 16 e 17, 18 e 19 e 20 e 21, passando de 12 lotes para 6, com as seguintes designações: lotes nº 9, 10, 11, 12, 13 e 14;
- Diminuição de um piso acima da cota de soleira nos lotes 9, 10 e 11, mantendo os dois pisos acima da cota de soleira nos lotes 12, 13 e 14;
- Aumento das áreas de implantação e construção em todos os lotes.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 7 de Julho de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 39/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 11-06-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10, emitido em 18 de março de 1999, situado no lugar de Barroco ou Penices, lote nº 8, União das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Rui Manuel da Costa Cruz.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar a área de implantação (habitação), passando de 120m2 para 104m2;
- Alterar a área de implantação (anexo), passando de 15m2 para 36m2;
- Eliminar o piso abaixo da cota de soleira, passando de 1 para 0;
- Alterar a cércea de cave+ rés-do-chão+1 para rés-do-chão+1;
- Alterar a área de construção (habitação), passando de 315,00m2 para 202,50m2;
- Alterar a área de construção (anexo), passando de 15m2 para 36m2;
- Alterar da área bruta de construção, passando de 330m2 para 238,50m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de junho de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 38/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 01-04-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 266/81, sito no Lugar de Burgos ou Cornide, Freguesia de Joane, do pedido de alteração quanto a área destinada a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerido pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 371,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 23.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de junho de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




AVISO Nº 35/2014

Nos termos do n.º 2 artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Dec. - Lei nº. 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 22-05-2014, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/2014
Titular do alvará – Joaquina de Castro Sampaio, cabeça de casal da herança de
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº. 933/20060821, inscrito na matriz mista, sob os nos 919-U, 46-R e 48-R da freguesia de Oliveira Santa Maria.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 6.984,00m2
Número de lotes 05 - com a área de 1.300.00m2 a 1.049,00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira -01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 01
N.º total de fogos – 05
N.º de lotes para habitação – 05
Áreas de cedência ao Domínio Público Municipal – 1.373,00m2
Finalidade das cedências – passeios, arruamento privado e baia de estacionamento
Prazo para conclusão das obras de urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 26 de maio de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 34/2014

Para cumprimento do disposto no n.º3, do artigo 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 06-05-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento, com o alvará n.º 02/1991, situado no lugar de Sam / Rua de Fervença - freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração, quanto ao lote n.o 18, deste loteamento, requerida por Pontomarc -Impressões, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Divisão do lote 18, em dois novos lotes, denominados por lote 18 e lote 19.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 33/2014


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 05-05-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/06, situado na Rua Santa Leocádia, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Manuel da Silva Martins.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar o uso de escritório para habitação, da fracção E, designada por L4, no 1º andar.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de Maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 32/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 07-05-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/98, emitido em 03/08, situado no lugar de Currelos, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração quanto às áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
Modificação de 2.903,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 21.
Alteração da área cedida ao domínio público destinada a zona verde e equipamentos de 5.663,00 m2 para 2.760,00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de Maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 31/2014

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 02-05-2014, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento, com o alvará n.º 9/2000, situado no lugar Sam / Rua Monte do Alvito, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 112, deste loteamento, requerida por Jorge Manuel Martins de Faria Pereira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área máxima de construção de 260m2, para 355m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 8 de maio de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 29/2014


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 08-04-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2002, sito na rua da Enxorreira, Freguesia de Nine, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9, requerido por Joaquim Macedo Moreira.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da cércea da habitação que passa de cave, r/chão e andar para r/chão e andar;
- Alteração da área de construção do anexo de 27.00m2 para 43.00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de abril de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 28/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 18-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/97, emitido em 12/06, situado na rua da Bela Vista, freguesia de Castelões, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Ldª.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte: diminuição da área de implantação de 220,00m2 para 190,00m2; diminuição do número de pisos de cave + rés-do-chão + andar, para cave + rés-do-chão; aumento da área de construção total de 342,10m2 para 354,00m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,10 de Abril de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL Nº 27/2014

Para cumprimento do disposto do nº 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 28-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com Alvará de Loteamento nº 19/99, situado no lugar de Hortães, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 11 deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- A área de 87. 55m2 do lote nº 11 passam a integrar um novo lote, designado por lote nº 12, destinando-se a, futuramente unir ao lote nº 4, do mesmo loteamento.
- Assim, o lote nº 11 passa de 1500.30m2, para 1412. 75m2, e os restantes 87.55m2, passam a designar-se por lote nº 12.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de
Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 7 de Abril de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



AVISO Nº 26/2014

Nos termos do n.º 2 do artigo 78º, Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 26/2010, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 30/03/2014, o Alvará de Loteamento nº 3/2014.
Titular do alvará – Cândido Gomes da Silva
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 1204, inscrito na matriz rústica sob parte do artigo nº. 576, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
A operação foi aprovada por despacho de 27/02/2014
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear: 947,19m2
Número de lotes: 1 – com áreas de 899,86m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número de fogos – 01
Número de lotes para habitação – 01
Áreas de cedência para o domínio público- 47,33m2
Finalidade das cedências – baías de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 3 de Abril de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 25/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 28.03.2014, procede-se, por este meio, à consulta dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32, emitido em 14.08.2002, situado na rua do Progresso, lote 6 e 7, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto aos lotes n.ºs 6 e 7 deste loteamento, requerida por Cachide & Roldão - Comércio de Bacalhau, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 das úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área bruta de construção do lote 6 de 1.300,00m2 para 1.407,50m2;
- Aumento da área total do lote 7 de 1.398,00m2 para 2.133,00m2 (com a anexação da parcela adquirida).
- Aumento da área de implantação do lote 7 de 1.000,00m2 para 1.563,00m2;
- Aumento da área bruta de construção do lote 7 de 1.300,00m2 para 2.711,00m2;
- Aumento da volumetria para o lote 7 de 7,500.00m3 para 11.618,50m3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 24/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 17-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/2011, alterado pelo alvará 4/2013, situado na Rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração quanto aos lotes n.º 4, 5, 23, 24 e 25 deste loteamento, requerida por Emblezart, Lda.
O Prazo para pronúncia é de 10 doas úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste na retificação da área dos lotes n.º 4 e 5 e consequente área de loteamento, e na alteração das características dos lotes n.º 4, 5, 23,24 e 25,com os seguintes parâmetros:
Lote 04-Área do lote passa de 388,00 m2 para 422,80 m2;
Área de implantação passa de 151,65 m2 para 174,15 m2;
Logradouro passa de 236,35 m2 para 248,65 m2;
Área bruta de construção passa de 310,95 m2 para 332,65 m2.
Lote 05-Área do lote passa de 392,50 m2 para 422,70 m2;
Área de implantação passa de 151,65 m2 para 174,15 m2;
Logradouro passa de 240,85 m2 para 248,55 m2;
Área bruta de construção passa de 310,95 m2 para 332,65 m2.
Lote 23-Área de implantação passa de 154,40 m2 para 131,90 m2;
Logradouro passa de 160,30 m2 para 182,60 m2;
Área bruta de construção passa de 267,00 m2 para 240,00 m2.
Lote 24-Área de implantação passa de 154,40 m2 para 131,90 m2;
Logradouro passa de 210,10 m2 para 223,60 m2;
Área bruta de construção passa de 267,00 m2 para 240,00 m2.
Lote 25-Área de implantação passa de 154,40 m2 para 131,90 m2;
Logradouro passa de 234,60 m2 para 248,10 m2;
Área bruta de construção passa de 267,00 m2 para 240,00 m2.
Índices totais
Área total do terreno passa de 16.272,00 m2 para 16.337,00 m2;
Área a lotear passa de 16.272,00 m2 para 16.337,00 m2;
Área total dos lotes passa de 11.235,00 m2 para 11.300,00 m2;
Índice de ocupação passa de 0,690% para 0,692%;
Área total de implantação passa de 4.318,50 m2 para 4.296,00 m2;
Índice de implantação passa de 0,265% para 0,263%;
Área de construção passa de 7.588,80 m2 para 7.551,00 m2;
Índice de construção passa de 0,466% para 0,462%.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 18/2014


Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 17-03-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 40/98, sito no Lugar de Picoto, Freguesia de Gavião, do pedido de alteração quanto a área destinada a espaços verdes e equipamentos deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 3600.00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote 5.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de março de 2014

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 14/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27º do Decreto-Lei N.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 06-03-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2001, sito na Urbanização Vila do Anjo, lote 9, na união das freguesia de Ruivães e Novais, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9, deste loteamento, requerida por Simão Pedro Ferreira Carvalho.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de um anexo, no logradouro posterior do lote, o qual encosta, aos lotes vizinhos, e com uma área de implantação de 35.50m2, e uma área bruta de construção de 30.50m2;
- Legalização de uma piscina, implantada no logradouro posterior do lote.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de março de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 13/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 19.02.2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10, emitido em 31 de Março de 2000, situado no lugar de Alto da Peça, freguesia de Lousado, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 9 deste loteamento, requerida por José Fernando Campos Azevedo.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alterar a localização do edifício de habitação e anexo;
- A área de implantação de 228 m2 para 216m2;
- A área de implantação do anexo de 40 m2 para 32m2;
- A área de construção de 456m2 para 432m2;
- Alteração da volumetria de 1368 para 1521m3;
- Alteração da tipologia de habitação para habitação /comércio;
- Acréscimo de área de implantação para garagem de 54m2, na faixa dos 3m, entre a fachada do edifício e o limite a Nascente com o lote 8.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 12/2014

Para cumprimento do disposto no n.º e 3 do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 19 de fevereiro de 2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2011, emitido em 14-12-2011, situado no lugar de Lugar da Igreja, na União das freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto aos lotes n.os 3 e 4, deste loteamento, requerida por FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE GONDIFELOS.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Junção dos lotes 3 e 4. O lote passa a designar-se de lote n.º 3, ficando com a área de 1 215.67m2;
- Área de implantação prevista: 689.51m2;
- Área de construção prevista: 1 357.39m2;
- Área bruta de construção prevista: 1 761.15m2;
- Cércea prevista: 8.60m.
- Alteração do uso proposto de habitação, para serviços (Centro de dia, Lar de idosos e Serviço de apoio domiciliário);
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
 (Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 11/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 10.02.2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20, emitido em 26.07.1991, situado na Avenida de Passelada, nº237, lote nº 8, freguesia de Landim, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Carlos Manuel Cunha Osório.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Construção de uma garagem e de um anexo destinado a estufa de plantas, encostado ao limite sul do terreno, numa extensão de 11.31m, e com uma cércea de 2.50m.
A garagem proposta tem uma área de 53.45m2 e o anexo uma área de 17.50m2.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de Fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 10/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 06-02-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 06/2005, emitido em 25 de Maio, situado no lugar de Cruzes, na união das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Eduardo José Moreira Fernandes.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte: execução de um anexo no lote n.º 6.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de Fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 9/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 28-01-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2006, sito na Rua das Oliveiras, Freguesia de Gavião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 11, requerido por Liliana Patrícia dos Santos Fernandes.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área de implantação da habitação de 167.00m2 para 200.80m2;
- Ampliação da área de construção do anexo, de 15.00m2 para 22.80m2, e alteração na localização do mesmo, encontrando-se agora previsto no limite posterior do lote.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de Fevereiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 8/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 29-01-2014, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 35/1993, sito na Rua Professor Albino Maia, n.º 101, Freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 19, requerido por José Carlos Marques Carneiro Dinis.
O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área destinada a anexos de 35.00m2 para 75.00m2.
- Construção de alpendre com 33.00m2
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de Fevereiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




EDITAL N.º 7/2014

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 30-01-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 341/1983, situado no lugar de Anta, freguesia de Cavalões, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 28 deste loteamento, requerida por António Gomes de Carvalho.
O Prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Aumento do n.º de fogos de 2 para 4, no lote n.º 28.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 5 de Fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 6/2014

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 15.01.2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2000, situado no lugar de Castanheiras, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração quanto à área de 4.918.00m2, destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, requerida em nome do Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 4.918.00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão passando a designar-se por lote nº 82
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de Janeiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 4/2014


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, e em conformidade com o despacho de 20-01-2014, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 31/1991, situado em Paraíso / Rua da Alegria, freguesia de Delães, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 2, deste loteamento, requerida por SALPICOS D'GLAMOUR, LDA.

O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da utilização do lote n.º 2, de armazém, para indústria, do tipo 3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.




AVISO Nº 3/2014


Nos termos do artigo 78º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Dec.-Lei nº. 26/2010, de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 10-01-2014, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 2/2014
Titular do alvará – Hilário Machado da Costa
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº. 327/19900712 e parte do n.º 1813/20080602, inscrito na matriz rústica, sob parte do nº. 450 e sob parte do nº. 451 da freguesia de Mogege.
A operação foi aprovada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 05-09-2011 e 19-09-2012
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 4.876,00m2
Número de lotes 7 - com a área de 563.00m2 a 1230.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 1
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 1
N.º total de fogos – 7
N.º de lotes para habitação – 7
Áreas de cedência ao Domínio Público Municipal – 100.00m2
Finalidade – passeios
Prazo para conclusão das obras de urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 14 de Janeiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.



EDITAL N.º 2/2014
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 19 de Dezembro de 2013, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente a legalização de uma habitação unifamiliar, sita na rua da Aldeia Nova, n.º 130, freguesia de Oliveira S. Maria, a requerimento de Joaquina Ribeiro da Silva, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 19 de Dezembro de 2013.
O processo administrativo apresentado sob o LC-HAB-90/2012 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 8 de Janeiro de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.


AVISO Nº 01/2014

Nos termos do artigo 78º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 26/2010, de 30 de Março, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 10/01/2014, o Alvará de Loteamento nº 1/2014.
Titular do alvará – Óscar Azevedo Gomes.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 786/19930426, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 2942, da freguesia de Ribeirão.
A operação foi aprovada por despacho de 06-11-2013.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 1 255.00m2
Número de lotes 02 – com áreas de 355.00m2 e 900.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número de fogos - 02
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 180 dias

Vila Nova de Famalicão, 13 de Janeiro de 2014
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Alexandre M. Cunha, Dr.
 
 
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