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Avisos e Editais - Administrativo e Financeiro
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Edital Nº 87/2017

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos e para os efeitos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho, torna público o despacho de delegação e subdelegação de competências em matéria de processo de execução fiscal, nomeadamente a designação de escrivães de processos, coordenadores e representantes da Fazenda Pública junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.
Para constar se lavrou o presente edital, que será divulgado nos locais habituais desta autarquia.

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Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 86/2017

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos e para os efeitos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho, torna público o despacho de delegação e subdelegação de competências no Sr. Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Quintino Ferreira Pinto, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.
Para constar se lavrou o presente edital, que será divulgado nos locais habituais desta autarquia.

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Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 85/2017

DOUTOR PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nos dias 09 e 23 de novembro (quinta-feira), pelas 10h00.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.vilanovadefamalicao.org.

Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 83/2017

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos e para os efeitos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho, torna público o despacho de delegação e subdelegação de competências na Sra. Chefe de Divisão do Balcão Único de Atendimento, Ana Catarina Leite da Costa Veiga, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.
Para constar se lavrou o presente edital, que será divulgado nos locais habituais desta autarquia.

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Vila Nova de Famalicão, 24 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)


Edital Nº 82/2017

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos e para os efeitos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho, torna público o despacho de designação do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.
Para constar se lavrou o presente edital, que será divulgado nos locais habituais desta autarquia.

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Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 81/2017

DOUTOR PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 19 de outubro do corrente, deliberou, nos termos e para efeitos na alínea a) do artigo 39º da Lei nº 75/2013, de 12 setembro, aprovar o REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.vilanovadefamalicao.org.

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Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 80/2017

DOUTOR PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 19 de outubro do corrente, deliberou, nos termos e para efeitos do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 setembro, que as reuniões ordinárias do Executivo se realizem quinzenalmente, às quintas-feiras, pelas 10h, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.vilanovadefamalicao.org.

Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 79/2017

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos e para os efeitos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho, torna público o despacho de delegação e subdelegação de competências, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.
Para constar se lavrou o presente edital, que será divulgado nos locais habituais desta autarquia.

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Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 77/2017

DOUTOR PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, ao abrigo do disposto no artigo 34º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 44º a 50º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovada por deliberação de Câmara Municipal de 19 de outubro a proposta de “DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.vilanovadefamalicao.org.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Vila Nova de Famalicão, 20 de outubro de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 76/2017

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, nos termos e para os efeitos do artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 25/2015, de 30 de março, e Lei nº 69/2015, de 16 de julho, torna público o despacho de distribuição de pelouros, documento que se reproduz de seguida e que deste edital faz parte integrante.
Para constar se lavrou o presente edital, que será divulgado nos locais habituais desta autarquia.

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Vila Nova de Famalicão, 19 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)
 
 
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