A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai incrementar um programa de auditorias internas aos serviços municipais com o objetivo de, por um lado promover a melhoria e eficiência dos serviços prestados ao cidadão, identificando lacunas ao nível do atendimento público e, por outro prevenir e diminuir os riscos de corrupção.
“O grande objetivo da Câmara Municipal é promover uma política permanente de monitorização dos serviços municipais de forma a alcançar um maior rigor na gestão pública, desenvolvendo soluções e instrumentos do ponto de vista preventivo para que os riscos de corrupção não existam” como explicou a propósito o presidente da autarquia, Paulo Cunha.
As propostas de Regulamento de Auditoria Interna e o respetivo Manual que estabelece um conjunto de princípios, normas e metodologias para a implementação e gestão da função auditoria interna foram aprovadas na última reunião do executivo municipal.
No final da reunião, Paulo Cunha explicou aos jornalistas que esta medida visa essencialmente “criar condições do ponto de vista do funcionamento dos vários sectores dentro da Câmara Municipal para que todos, incluindo os membros do executivo, as chefias e todos os colaboradores sem exceção, estejam abrangidos por um normativo que discipline a sua relação com o exterior, para que esta aconteça com a lisura, com a correção e com a legalidade que todos os famalicenses exigem a quem exerce e desempenha serviço público na autarquia famalicense”.
Nesse sentido, para além do regulamento e do manual de auditoria “será ainda realizado anualmente um relatório para que se avalie o grau de cumprimento desse mesmo normativo”, acrescentou o autarca, sublinhado que “por um lado introduzimos um conjunto de regras que vão de encontro aquilo que são os princípios internacionais de combate à corrupção, que é um tema absolutamente relevante no nosso dia-a-dia, mas simultaneamente acrescentamos uma métrica, uma fórmula de avaliar o cumprimento desse mesmo normativo”.
“Queremos que os famalicenses estejam seguros que de toda a atividade realizada pelo seu executivo municipal”, realçou, destacando que as medidas a seguir se regem por “recomendações internacionais que nós acolhemos de bom grado porque achamos que através delas podemos ter uma disciplina interna que seja a mais acertada”.
As auditorias internas serão realizadas através da Direção de Auditoria e Gestão de Qualidade (DAGQ), que é um serviço de fiscalização e controlo interno da Câmara Municipal e que atuará em plena autonomia, sendo disponibilizados para as suas competências todos os meios materiais e humanos necessários assegurados pelos órgãos municipais.
A DAGQ irá proceder a vários tipos de auditorias, nomeadamente financeira, operacional ou de resultados; integrada; conformidade; prospetiva ou previsional; das aplicações informáticas em uso; sistemas e diagnóstico.