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Arquivo Municipal Alberto Sampaio - Fundos
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Fundo Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
 
Embora com possíveis referências anteriores, o primeiro documento certamente relacionado com Vila Nova de Famalicão é o foral, concedido a 1 de Julho de 1205 por D. Sancho I e confirmado por seu filho D. Afonso II em 1217.
Este foral, que abrangia quarenta povoadores ou vizinhos ou seja, no fundo, quarenta famílias, ocupava os terrenos situados na zona Sul da freguesia de Santo Adrião de Vila Nova de Famalicão, que pertenciam à Casa Real e depois, durante séculos à Casa de Bragança.
O historiador famalicense Padre Benjamim Salgado colocou a hipótese de Vila Nova de Famalicão ter surgido como oposto ou contraponto a uma velha vila romana situado no lugar de Môes.
No entanto parece hoje evidente que o lugar de Vila Nova, como aparece simplesmente referido por exemplo nos registos paroquiais dos séculos XVII e XVIII, terá surgido como contraponto ao 'logar da Vila' ou 'aldeia da Vila', inúmeras vezes referido nesses mesmos registos paroquiais.
Com o foral instalou-se um arremedo de administração municipal, o concelho de Famalicão, certamente abrangendo apenas, a princípio, a área do reguengo (como é o caso evidente das Inquirições Régias de 1220), mas que, aos poucos, se foi estendendo quer a toda a área da freguesia quer, provavelmente, a outras zonas, diríamos que mais urbanas e integradas na Vila, embora pertencendo a outras freguesias.
Um dos documentos mais importantes tornados públicos nestes últimos quinze anos é certamente o documento revelado pelo Professor Joaquim Veríssimo Serrão (Famalicão. Edição Rui Guedes. Vila Nova de Famalicão, 1997) em que o Rei D. João II passou, em Santarém, a 6 de Junho de 1491 uma carte de escrivão da Câmara a Gonçalo Fernandes, o que prova que ainda existia em Famalicão, nessa época, um mínimo de actividade municipal, embora desde há muito todo o Julgado de Vermoim, a que Famalicão pertencia, tivesse sido integrado no Termo de Barcelos.
Curiosamente, em 1835, quando se publicou a lei que fazia ressurgir o concelho de Vila Nova de Famalicão, ainda se estipulava que este seria formado por 59 freguesias desanexadas do Termo de Barcelos, mais os concelhos de Landim e de Vila Nova de Famalicão, o que prova que pelo menos ao nível dos ministérios ou da administração central, a velha memória do antigo concelho de Famalicão não tinha ainda desaparecido.
A partir de Julho de 1835 começou-se finalmente a organizar o novo concelho de Vila Nova de Famalicão que passou assim, definitivamente a cabeça do velhíssimo Julgado ou Terra de Vermoim, a que sempre tinha pertencido.
Nomeada e estabelecida uma comissão fundadora (que passou à história simplesmente como Comissão Municipal), com a principal função de preparar as eleições autárquicas que se realizariam em Janeiro de 1836, além da instalação de todos os órgãos do poder judicial atinentes à também nova comarca de Vila Nova de Famalicão, podemos dizer que desde aí o novo ou recriado concelho de Vila Nova de Famalicão entrou em velocidade de cruzeiro.
 
Fundo Câmara do Couto de Landim
 
Se não conhecemos a data exacta em que este lugar passou a ser sede de uma comunidade religiosa, devemos admitir que foi a comunidade reunida sobre a Regra de Santo Agostinho que fomentou e acompanhou o desenvolvimento de uma comunidade civil, a qual beneficiou dos privilégios que foram concedidos ao mosteiro de Landim através da carta de couto outorgada por D. Teresa entre 1125 e 1128. A aplicação dos privilégios nela contidos favoreceu as duas comunidades – a regular e a laica – que a partir daí ficaram associados a um projecto comum de organização paroquial, administrativa, jurídica e económica.
Finalmente refira-se que tendo Landim perdido honras e parte da sua jurisdição como ‘couto’, pela Lei de 19 de Julho de 1790, terá sido por esta mesma época, ou um pouco antes, que se terá formado o ‘concelho’ de Landim.
Quanto ao arquivo desta extinta Câmara de Landim é de notar que, em 1946, o historiador Vasco de Carvalho ainda pode consultar 21 livros que entretanto desapareceram completamente.
Deste fundo restam hoje 5 livros de aforamentos de terrenos que curiosamente não fazem parte da lista publicada por Vasco de Carvalho, o que nos pode levar a pensar que o arquivo da Câmara do Couto de Landim, que foi incorporado no Arquivo Municipal de Vila Nova de Famalicão em 1836, poderia ser um pouco mais extenso do que as notícias que hoje temos acerca dele.
 
Fundo Colegiada de S. Tiago de Antas
 
No quadro institucional da arquidiocese de Braga, no Século XV, ocupam lugar privilegiado as vinte e uma colegiadas ou igreja seculares, em que, à semelhança da catedral, havia um cabido de cónegos presidido pelo prior ou, no caso de S. Tiago de Antas, pelo abade.
Embora com data inicial incerta, mas anterior aos anos de 1290, em Agosto de 1383 figura como abade desta colegiada de S. Tiago de Antas, António Domingues, simultâneamente cónego de Braga e vigário-geral do arcebispo D. Lourenço Vicente.
Nos começos do século XV, porém, segundo um depoimento do Livro 1º das Mostras, do Arquido do arcebispado de Braga, já era colegiada havia bastante tempo. No Livro de Confirmações do arcebispo de Braga D. Fernando da Guerra eram quatro os raçoeiros ou beneficiados desta colegiada, mas no Tombo da igreja, começado a redigir em 1494 já este número tinha sido reduzido para dois assim se mantendo enquanto a colegiada existiu.
É importante realçar que o arquivo da Colegiada de Antas é o que tem a documentação mais antiga do Arquivo Municipal, datada a partir de 1295.
Nesta documentação inclui-se a colecção de pergaminhos, com cerca de 60 documentos, sendo na sua maioria prazos, não iluminados. Alguns têm selo pendente e outros apenas vestígios.
 
Fundo Administração do Concelho de Vila Nova de Famalicão
 
A história dos administradores do concelho de Vila Nova de Famalicão está marcada pelo papel preponderante e sem qualquer dúvida determinante que o primeiro administrador, Francisco Jerónimo de Vasconcelos e Castro, teve na criação do novo concelho de Vila Nova de Famalicão, pondo termo à luta pela autonomia em relação a Barcelos que já durava, pelo menos, desde meados do século XVIII.
Relembremos que os administradores do concelho, além das suas vastíssimas competências, tinham um privilégio vertido no artigo 97 do Código Administrativo de 1842 que determinava que ‘o administrador do concelho tem entrada e voto consultivo em todas as sessões da Câmara, ou esta delibere só ou com o Conselho Municipal, e toma assento ao lado esquerdo do Presidente’.
Os administradores dos concelhos, criados pelos decretos de 25 de Abril e 18 de Julho de 1835, sucedendo o administrador do concelho, cujas competências surgem regulamentadas no Código Administrativo de 1836, ao Provedor do Concelho, figura criada pelo decreto-lei nº 23, de 16 de Maio de 1832.
As administrações dos concelhos foram extintas pelo decreto nº 14.812, de 31 de Dezembro de 1927, mantendo-se contudo a figura do administrador do concelho até à publicação do Código Administrativo de 1936.
Veio depois, em Fevereiro de 1928, o decreto que completou aquela extinção, com a faculdade de as Câmaras Municipais poderem criar Secções Administrativas nas quais seriam tratados os assuntos adstritos aos antigos administradores. Com o Código de 1936 foram igualmente extintas estas Secções Administrativas, embora surgissem em 1937 os ‘Serviços Administrativos’ mas estes já na dependência do Vice-Presidente da Câmara que tinha herdado as funções policiais dos antigos administradores do concelho.
 
Fundo Joaquim José de Sousa Fernandes (1849-1928)
 
Joaquim José de Sousa Fernandes nasceu em Vila Nova de Famalicão em Janeiro de 1849.
Em 1862, contando 13 anos apenas, emigrou para o Brasil onde seguiu a carreira comercial, reunindo em pouco tempo uma considerável fortuna.
Foi na cidade do Rio de Janeiro que começou a sua educação de autodidacta, ornando-se mais tarde presidente do ‘Retiro Literário Português’.
A sua carreira política iniciou-se em meados dos anos oitenta, ligando-se ao Partido Progressista. No final do Século XIX, já Sousa Fernandes se encontrava na sua terra natal criando uma Comissão Republicana e o jornal ‘O Porvir’ de ideologia republicana.
Sousa Fernandes exerceu funções de Administrador do Concelho e de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, após a proclamação da República, fundando a ‘Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco’.
Anos mais tarde é eleito Senador, desempenhando até ao fim da sua vida política o cargo de representante do distrito de Braga no Senado da República.
Sousa Fernandes retirar-se-á definitivamente da vida política com o Sidonismo, dedicando-se cada vez mais à causa camiliana, tornando-se sucessivamente subdirector e director do Museu de Camilo Castelo Branco em S. Miguel de Seide.
Sousa Fernandes viria a falecer em Vila Nova de Famalicão a 22 de Abril de 1928.
 
Arquivo Daniel Rodrigues (1877-1951)
 
Daniel José Rodrigues nasceu em Celorico de Basto a 8 de Maio de 1877. Iniciou os seus estudos no Porto em Outubro de 1886. Irá cursar Direito na Universidade de Coimbra, curso que terminará em 1900.
Começou a sua carreira profissional como Sud-Delegado do Procurador Régio, exercendo funções em Macedo de Cavaleiros de 1900 a 1901. A partir desta data instala-se em Vila Nova de Famalicão onde abre um escritório de advocacia, vindo pouco depois s ser convidado como administrador do concelho.
Em 1903 toma posse do cargo de Conservador do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão, cargo que exerceria até Julho de 1904, altura em que é colocado na Ilha das Flores como Delegado do Procurador Régio.
Em 1917 desempenha a função de Administrador Geral da Caixa Geral de Depósitos. Foi Ministro das Finanças no Governo de Rodrigues Gaspar de Junho a Novembro de 1924.
Um decreto salazarista extingue este cargo e Daniel Rodrigues fixa-se definitivamente em Vila Nova de Famalicão, vindo a falecer num hospital do Porto a 4 de Novembro de 1951.
 
Fundo Arquivo Alberto Sampaio
 
Alberto Sampaio nasceu em Guimarães, a 15 de Novembro de 1841. Formou-se em Direito na Universidade e Coimbra em 1863.
De volta ao Minho, o seu interesse pela vitivinicultura levou-o a passar longas temporadas na Quinta de Boamense, em Vila Nova de Famalicão.
Em 1869, integrou a filiai de Guimarães da Associação Arqueológica de Lisboa e, em 1873, fez parte do núcleo de fundadores dos Banhos de Vizela.
O seu nome está também ligado à fundação da Sociedade Martins Sarmento, tendo sido proclamado sócio honorário no ano de 1881.
O único cargo público que exerceu foi o de procurador à Junta geral do Distrito de Braga, em representação de Guimarães.
Em 'As Villas do Norte de Portugal' e 'As Póvoas Marítimas' revelou o seu excepcional talento para a investigação histórica.
Alguns dos seus trabalhos foram publicados nas revistas de maior prestígio literário e científico da época.
Morreu em Vila Nova de Famalicão a 1 de Dezembro de 1908.
 
Fundo Arquivo Municipal de Fotografia
 
Há anos que, a par da organização do Arquivo Municipal, estamos a recolher, preservar, conservar e catalogar as fotos e os negativos que os serviços camarários diáriamente produzem, além de muita documentação datada de meados do século XX que por uma ou outra razão a Câmara Municipal foi mandando efectuar.
Isto, além certamente da recolha de várias colecções de postais, que temos conseguido reunir, sendo os mais antigos de cerca de 1902.
É este conjunto de fundos e colecções que formam o arquivo fotográfico a que se vieram juntar cerca de 400 documentos provenientes da Quinta do Requengo, em Cabeçudos, propriedade da família Sousa Cristino (um conjunto notável de fotógrafos amadores), além e principalmente da doação feita pelos proprietários da Quinta do Chouso, em Lemenhe, cujo bisavô, Humberto Camacho da Fonseca foi ele mesmo também um excelente fotógrafo amador. Trata-se, nesta caso de cerca de 1.600 documentos, com datas a partir de 1897.
Recentemente, em 2008, foi possível adquiri a um fotógrafo profissional estabelecido no Porto e que se dedicava a fazer reportagens de vários acontecimentos importantes da região, uma excelente colecção de fotografias abrangendo os anos de 1943 a 1970.
 
 
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