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Apoios e Incentivos
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Para o empreendedor que pretende concretizar a sua ideia de negócio existem vários instrumentos de apoio financeiro, de crédito, de apoio à contratação, entre outros.
A escolha do instrumento mais adequado depende do estádio de maturidade da ideia de negócio, da dimensão prevista ou das necessidades diagnosticadas.

Guia Prático do Empreendedor

Programa Famalicão Finicia
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Programa de Apoio ao Empreendedorismo
e à Criação do Próprio Emprego


Apoios à Criação de Empresas através de Linhas de Crédito

Esta medida tem como objectivo apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de pequena dimensão que originem a criação de emprego.
Destina-se a inscritos nos Centros de Emprego numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
- Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
- Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
- Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade,  seja inferior à retribuição mínima mensal garantida;

O programa apoia projectos de criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que devem reunir os seguintes requisitos:
- Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto;
- O projecto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000€.

O apoio é sob a forma de linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro. Os projectos que obtenham financiamento podem também beneficiar de apoio técnico, nomeadamente acompanhamento do projecto aprovado e consultoria ao desenvolvimento do projecto.

Os promotores que sejam destinatários devem solicitar no Centro de Emprego da área de residência a certificação da qualidade de destinatário, a efectuar mediante declaração. O projecto e as declarações de certificação da qualidade de destinatário são  apresentados directamente pelo promotor às instituições bancárias aderentes – Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millenium-BCP, Banco Espírito Santo (BES), Banco Português do Investimento (BPI), Santander Totta, Barclays, Banco Português de Negócios (BPN), Banco Popular, Caixa de Crédito Agrícola, Montepio e Banif.

Para mais informações sobre esta medida, deve ser consultada a Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, ou devem as pessoas dirigir-se ao Centro de Emprego da sua área de residência.

Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego
Esta medida tem como objectivo apoiar os projectos de criação do próprio emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados. Os projectos a apoiar permitem a criação do próprio emprego através da criação de empresas ou da aquisição de capital social de empresa existente, que decorra de aumento de capital social.

Beneficiam do pagamento do montante global das prestações de desemprego, isoladamente ou em cumulação com um dos seguintes apoios:
- Apoio complementar ao montante global das prestações de desemprego, sob a forma de subsídio a fundo perdido, até ao máximo de 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais;
- Crédito com garantia e bonificação da taxa de juro.

Todos os projectos beneficiam do apoio técnico à criação e consolidação dos projectos que obtenham financiamento, ao nível do acompanhamento do projecto aprovado e de consultoria ao desenvolvimento do projecto.

O requerimento para o pagamento do montante global das prestações de desemprego é dirigido ao Director do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS) da área de residência do requerente e apresentado no Centro de Emprego. Para além deste requerimento, deve ser apresentado o projecto de criação do próprio emprego:
- No Centro de Emprego, quando não há recurso à linha de crédito do PAECPE, através de formulário em anexo ao Manual de Procedimentos;
- Na instituição bancária, quando há recurso à linha de crédito do PAECPE.

Para mais informações sobre esta medida, deve ser consultada a Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro e o Despacho n.º 20871/2009, de 17 de Setembro, ou devem as pessoas dirigir-se ao Centro de Emprego da sua área de residência. Alternativamente, pode ainda ser consultado o site www.iefp.pt.



Capital de Ricos
O Capital de Risco é um produto financeiro que assume a forma de uma participação temporária no capital social de uma empresa, concretizada através da aquisição de acções, quotas ou obrigações convertíveis em acções ou através da efectivação de prestações suplementares de capital por uma Sociedade Capital de Risco (SCR) e/ou com recurso a um Fundo de capital de risco.

As participações de capital de risco têm como objectivo proporcionar recursos financeiros estáveis e duradouros à empresa, através da detenção de uma fracção minoritária do capital social de uma PME, por uma Sociedade de Capital de Risco. Como se tratam de participações minoritárias, não existe envolvência na liderança da empresa, mas apenas um acompanhamento temporário, que termina com a venda das participações, quando for atingida a estabilidade necessária ao bom funcionamento da empresa.

Uma vez aprovado o investimento, o Capital de Risco assume um interesse directo na sua valorização e crescimento. Comparado com as outras formas de financiamento, é a única que assume o sucesso do negócio como o sucesso do seu próprio investimento. Isto porque o Capital de Risco não é remunerado pelos juros do capital investido, mas sim pelo sucesso da empresa financiada, nomeadamente pelas mais-valias que irá obter quando vender a sua participação.

O Capital de Risco proporciona às empresas o reforço da estrutura financeira da empresa, a facilitação de acesso a outras fontes de financiamento, a sinalização sobre a credibilidade da empresa e um parceiro empenhado que contribui com aconselhamento e com o acesso a uma interessante rede de contactos. O operador de capital de risco tem de acreditar no potencial de crescimento do negócio, em resultado de algum tipo de vantagem competitiva, e na credibilidade dos promotores, com a capacidade e a experiência necessária ao êxito do projecto e com disponibilidade para aceitar um sócio (pressupõe que os promotores estejam dispostos a lidar de forma transparente com os seus parceiros de negócio).

Esta fonte de financiamento complementa, mas não substitui, o crédito bancário, e destina-se a promotores ambiciosos, que desejem ver as suas empresas crescer substancialmente. Para mais informações sobre o Capital de Risco, pode ser consultado o site da Associação Portuguesa de Capital de Risco e de Desenvolvimento, em www.apcri.pt.



Microcrédito
O Microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas que pretendem desenvolver actividade económica por conta própria, reunindo condições e capacidades pessoais para tal. Trata-se de mais do que um pequeno crédito, porque destina-se a pessoas que não têm acesso ao crédito bancário normal, que pretendem criar o seu próprio emprego, com expectativas de que este se transforme numa actividade sustentável, capaz de garantir o reembolso do capital e pressupõe uma relação de confiança entre os micro-empresários e o operador do microcrédito.

Para que um empreendedor possa recorrer ao microcrédito, além de reunir as condições acima descritas, não pode possuir incidentes bancários activos, deve estar sem situação profissional estável e ter uma ideia para um negócio que lhe permita criar o seu próprio emprego, revelando para tal vontade e capacidade de iniciativa para se envolver no negócio.

Em Portugal, pode ser solicitado um microcrédito directamente nas agências bancárias, que têm apostado recentemente nesta resposta para o mercado, ou pode ser solicitado através da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC), uma associação privada sem fins lucrativos, com Estatuto de Utilidade Pública que, desde 1998, tem vindo a apoiar pequenas iniciativas económicas, fomentando assim a inserção social de pessoas em risco de exclusão.

Cada projecto pode solicitar à ANDC um crédito de 10.000 euros, 7.000 euros numa primeira fase e o montante complementar no início do segundo ano de actividade. O montante de microcrédito atribuído pode e deve ser utilizado em despesas de investimento e outras elegíveis, que sejam consideradas indispensáveis à constituição e arranque do negócio. Além do crédito atribuído, a ANDC ajuda na elaboração do plano de financiamento e acompanha o micro-empresário durante o desenvolvimento do seu negócio. No site da ANDC, www.microcredito.com.pt, podem ser consultadas mais informações pertinentes, bem como realizar desde logo a inscrição para ser contactado por um técnico da ANDC.

Em Vila Nova de Famalicão, a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, S.A., estabeleceu uma parceria com o Banco Espírito Santo, com vista à atribuição de microcrédito a projectos de criação do próprio emprego. Cada projecto pode obter um crédito até um montante de 12.500 euros, devendo os interessados contactar a ADRAVE, para mais informações e apoio nas candidaturas, através do seguintes contacto www.adrave.pt



Empreendedorismo Feminino

O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), através da sua medida 7.6. – Apoio ao Empreendedorismo, Associativismo e Criação de Redes Empresariais de Actividades Económicas Geridas por Mulheres, pretende promover estratégias de apoio ao empreendedorismo das mulheres e incentivar o associativismo e a criação de redes, favorecendo o auto emprego, a capacidade empresarial e a qualidade da sua participação na vida activa. São destinatárias das acções desenvolvidas no âmbito desta medida mulheres, que pretendam criar o próprio emprego, independentemente da sua situação face ao emprego.

Através desta medida, são apoiadas acções de formação nos domínios da Igualdade de Género, da gestão, das relações interpessoais, da liderança e Tecnologias de Informação e Comunicação; acções de tutoria, consultoria e assistência técnica com vista à criação e/ ou sustentabilidade de empresas geridas por mulheres, nomeadamente através do desenvolvimento de um Plano de Negócio e possível atribuição de um prémio de arranque para as empresas; acções de suporte à criação de redes inter-empresas que facilitem o acesso à informação e divulgação, preferencialmente por via electrónica, sobre formação, mercados, oportunidades de financiamento e negócio, bem como outras matérias relevantes. No final destas acções de formação/consultadoria, os projectos podem receber um prémio de arranque da empresa, correspondente a 12 vezes a retribuição mínima mensal. Em Vila Nova de Famalicão, a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, S.A., tem dinamizado estas acções para mulheres empreendedoras. As interessadas nesta tipologia de apoio, podem procurar mais informações sobre estas acções, através dos contactos www.adrave.pt
 
 
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