Pesquisar
 
 
 
 
Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
Alterar tamanho do texto
Pese embora o direito a uma habitação condigna integrar, de forma plena, o vasto conjunto de direitos constitucionalmente consagrados, subsistem estratos da população que, por motivos de ordem sócio-económica ou de relativa instrução, dificilmente consegue aceder a uma habitação dotada de condições mínimas de salubridade.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, considerando o quadro legal das suas atribuições,
  lançou e aprovou o Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos em Matéria Habitacional, o qual consagra e disciplina os princípios gerais e as condições de acesso às comparticipações financeiras a fundo perdido e ao apoio técnico a conceder pela autarquia, visando a melhoria das condições básicas dos agregados familiares mais carenciados e desfavorecidos do município. No ano de 2005, e até ao mês de Junho de 2013, foram aprovadas comparticipações, a fundo perdido, no montante global de 582.353,45 €.
 
 
Documentos
Ver Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios na página de Códigos, Planos e Regulamentos »
Documentos disponíveis para download em formato PDF. Para ler estes documentos, precisará de ter instalado Adobe Acrobat Reader no seu computador.
 
 
TOPO
 
   
  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão © copyright 2017 | handmade by brainhouse