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CONVOCATÓRIA (ADITAMENTO)

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Vem nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 34.º do Regimento da Assembleia Municipal de V. N. de Famalicão, aditar à Ordem de Trabalhos da sessão extraordinária convocada para o dia 10 de novembro de 2017, pelas 21 horas, o seguinte assunto que passará a figurar como ponto n.º 26
26. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, propondo a revogação da deliberação da Assembleia Municipal aprovada na sua reunião de 27 de abril de 2017, relativa à aquisição de dois prédios urbanos, sitos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, para construção do Campus do Ensino Profissional e Artístico de Vila Nova de Famalicão, com os fundamentos explicitados no corpo da proposta, tudo nos termos da respetiva proposta.

Vila Nova de Famalicão, 6 de novembro de 2017.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Dr.)


EDITAL


JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 10 de novembro de 2017 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Revisão do Regimento da Assembleia Municipal. (Grelha E)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) para vigorar no ano de 2017, cuja liquidação será em 2018, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de definir em 5% a participação do Município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho, referente aos rendimentos do ano de 2018, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de lançamento da derrama de 1,2%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), relativa ao ano de 2017 e de isentar da derrama de IRC relativa ao ano de 2017 os sujeitos passivos com volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 € no ano anterior, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de adjudicação à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, C.R.L. de um empréstimo no montante de 7.320.409,93€ (sete milhões trezentos e vinte mil quatrocentos e nove euros e noventa e três cêntimos), por um período de 13 anos, para substituição de 6 contratos anteriormente celebrados, nos termos da Lei de Orçamento de Estado para 2017, tudo nos termos da referida proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do Plano Estratégico Educativo Municipal de Vila Nova de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização de compromisso plurianual de cofinanciamento do Plano de Desenvolvimento do Projeto “No poupar está o Ganho", para efeitos de candidatura ao programa de Parcerias para o impacto da Portugal Inovação Social, no montante de 14. 400€, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para revogação da deliberação da Assembleia Municipal de 9 de outubro de 2015, e consequentemente aprovar a concessão de um apoio financeiro ao investimento a realizar pela sociedade FITEXCOLOR – Companhia Portuguesa de Têxteis, S.A., que corresponde à redução de 95% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante o período de 5 anos, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para apoiar as freguesias, designadamente através de apoios financeiros, doações de terrenos, cedências de edifícios em regime de direito de superfície ou de contrato de comodato, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Designação de 9 cidadãos de reconhecida idoneidade no Conselho Municipal de Segurança. (Grelha E)
11. Designação de um representante de cada partido no Conselho Municipal de Juventude. (Grelha E)
12. Designação, por eleição, de 4 cidadãos de reconhecida idoneidade no Conselho Municipal de Consumo. (Grelha E)
13. Designação, por eleição, de 2 cidadãos de reconhecida idoneidade no Conselho Municipal de Urbanismo. (Grelha E)
14. Eleição de um representante da Assembleia Municipal, na Comissão Municipal sobre pedidos de instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em regime de livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais. (Grelha E)
15. Eleição de 4 representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. (Grelha E)
16. Eleição de um representante da Assembleia Municipal, no Conselho da Comunidade do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) de Famalicão. (Grelha E)
17. Eleição de um representante dos Presidentes de Junta de Freguesia e respetivo suplente na Assembleia Distrital. (Grelha E)
18. Eleição de um representante da Assembleia Municipal no Conselho Geral do Hospital. (Grelha E)
19. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia, e respetivo suplente na Associação Nacional de Municípios Portugueses. (Grelha E)
20. Eleição dos representantes da Assembleia Municipal na Comunidade Intermunicipal do Ave – CIMAVE. (Grelha E)
21. Eleição de um representante da Assembleia Municipal, na Comissão de Acompanhamento do Centro de Valorização de Resíduos Industriais Banais. (Grelha E)
22. Eleição de um representante da Assembleia Municipal, que deverá ser um Presidente de Junta e respetivo suplente, na Comissão de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de V. N. de Famalicão. (Grelha E)
23. Eleição do representante da Assembleia Municipal, devendo ser um autarca de freguesia e respetivo suplente, no Conselho Cinegético Municipal. (Grelha E)
24. Eleição de um representante da Assembleia Municipal, que deverá ser um Presidente de Junta e respetivo suplente, no Conselho Municipal de Cultura. (Grelha E)
25. Eleição de um representante da Assembleia Municipal, que deverá ser um Presidente de Junta e respetivo suplente, no Conselho Municipal Educação. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 2 de novembro de 2017
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.

 
 
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