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EDITAL

--- JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
--- Torna público que, nos termos da alínea k) do art.º 19.º do Regimento da Assembleia Municipal e n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, convocou os membros da Assembleia Municipal para uma sessão ordinária, a realizar no próximo dia 28 de dezembro de 2017 (quinta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS
1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2018 e respetiva proposta anexa, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha A)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da taxa municipal de direitos de passagem para vigorar no ano de 2018, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de regime excecional para a isenção de taxas municipais de explorações agropecuárias, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da minuta do contrato de subconcessão de uso privativo da via do Ramal de vila nova de Famalicão entre o Km 46,000 e o Km 56,518 celebrado com o IP – Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A., tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do protocolo de colaboração no âmbito dos controlos oficiais entre a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual de concurso limitado por prévia qualificação, até ao montante global estimado de 258.800,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo aos serviços de faturação e gestão integrada dos serviços de abastecimento de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativamente à alteração da delimitação da área de reabilitação urbana do centro urbano de vila Nova de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 11 de dezembro de 2017
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)
 
 
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