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EDITAL

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 29 de junho de 2018 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para a assunção do compromisso plurianual no montante de 30.000€ (trinta mil euros) para apoio financeiro ao Grupo Desportivo de Cavalões, tendo em vista a substituição do sistema de iluminação para led’s e respetivos postes de iluminação, bem como o montante de 23.000€ (vinte e três mil euros) ao Bairro Futebol Clube para reforço do sistema de iluminação em led’s. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para assunção do compromisso plurianual no montante anual de 30.000€ (trinta mil euros) para apoio financeiro ao Grupo Desportivo de Joane, tendo em vista a substituição do sistema de iluminação para Led’s e respetivos postes de iluminação, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual no montante anual de 4.000€ (quatro mil euros) para pagamento de despesas de manutenção do espaço onde funciona o Pólo da Biblioteca de Pousada de Saramagos, nomeadamente água, eletricidade, ar condicionado, limpeza e bom estado de conservação do edifício, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a necessária e devida assunção do compromisso plurianual com transportes escolares, até ao montante máximo de 1. 538.418,03€, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização de delegação de competência e autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais relativos aos “Contratos Interadministrativos de delegação de competências” de igual valor para os anos 2019, 2020 e 2021 na Freguesia de Oliveira S. Mateus e na Freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela RACLAC SA, com sede na rua da Ribela, nº 600, na Freguesia de Cruz, do concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 2.000.000.00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela Vieira de Castro – Produtos Alimentares SA, com sede na rua do Paço, nº 514, na Freguesia de Gavião, do concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 10.000.000.00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de relevante interesse público municipal, a pretensão da requerente Continental Mabor, Indústria de Pneus, S.A. (CMIP), com sede na rua Adelino Leitão, freguesia de Lousado, concelho de V. N. de Famalicão, para a construção da ampliação do armazém existente em solo rural, sito na rua Continental Mabor, Freguesia de Ribeirão, deste concelho, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de adesão do Município de Vila Nova de Famalicão à CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, CRL, na qualidade de membro do Conselho Geral Consultivo desta entidade, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para aquisição das frações autónomas designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, M, N, O, P, Q, R, S, T, U e V, do prédio em propriedade horizontal, sito na rua Dr. Francisco Alves (Largo Tinoco de Sousa), da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 255 – Vila Nova de Famalicão e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2032, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao Mapa de Pessoal do Município para o corrente ano na categoria/carreira de Polícia Municipal, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para desafetação do domínio público para o domínio privado do Município a parcela de terreno com a área de 400,00 m2, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 24/94, sita no lugar de Covelo, Rua D. Dinis, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a celebração do contrato interadministrativo com as freguesias de Vermoim, Requião, Vilarinho das Cambas, Seide e Esmeriz e Cabeçudos, para a gestão e fornecimento das refeições escolares aos alunos da educação pré-escolar e 1.º Ciclo do ensino básico e gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família da educação pré-escolar para os anos letivos 2018/2019 e 2019/2020, tudo nos termos de respetiva proposta. (Grelha E)
15. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a celebração dos contratos interadministrativos com as Freguesias de Castelões, Gavião, Louro, Requião, União de Freguesias Avidos e Lagoa, União de Freguesias de Ruivães e Novais, União de Freguesias de Seide, Freguesia de Lousado, União de Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, União de Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, União de Freguesias de Carreira e Bente, União de Freguesia de Arnoso (Santa Eulália e Santa Maria) e Sezures, para execução de redes de abastecimento de água e de drenagem das águas residuais, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
16. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de estorno de verbas relativas aos contratos interadministrativos de delegação de competências para a execução dos trabalhos e obras de requalificação da rede viária em Estradas Municipais/Caminhos Municipais e águas residuais e contratos de cooperação, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
17. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal do pedido de autorização do investimento “Rede Urbana Pedonal e Ciclável – Etapa 2 (Antenas) – Fase 1 (Famalicão/Gondifelos), nos termos do artigo 51º, n.º 2 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 21 de junho de 2018
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)
 
 
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