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EDITAL

--- JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
--- Torna público que, nos termos da alínea k) do art.º 19.º do Regimento da Assembleia Municipal e n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, convocou os membros da Assembleia Municipal para uma sessão extraordinária, a realizar no próximo 7 de dezembro de 2018 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

-----------------------------------------------ORDEM DE TRABALHOS------------------------------------------------
1. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para assunção do compromisso plurianual no montante global de 160.000,00€ (cento e sessenta mil euros) para obras de beneficiação ao Riba de Ave Hóquei Clube, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para assunção do compromisso plurianual no montante global de 82.000,00€ (oitenta e dois mil euros) para obras de melhoramento e valorização das instalações desportivas da União Desportiva Bairrense, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, no montante de 150.000,00€ (cento e cinquenta mil euros) para implantação do projeto denominado Clínica da Mulher, da Criança e do Adolescente, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro à Sociedade Lopes & Carvalho, Lda, com sede na Freguesia de Joane deste Concelho no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Joane com uma área de 153ha, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Eixo Bairro-Delães, com uma área de 188ha, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para a execução de trabalhos e obras de requalificação da rede viária em Estradas Municipais/Caminhos Municipais na Freguesia de Carreira e Bente, assunção do compromisso até ao montante de 70.129,00€, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para a execução de trabalhos e obras de requalificação da rede viária em Estradas Municipais/Caminhos Municipais na Freguesia de Vale S. Martinho, assunção do compromisso até ao montante de 8.787,40€, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para celebração do Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2018, e respetiva transferência para a Freguesia de Oliveira S. Mateus até ao montante de 16.500,00€, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Declaração de Relevante Interesse Público Municipal à empresa Friendlyspring no âmbito da criação de um grande Parque destinado a atividades lúdicas e pedagógicas na Freguesia de Brufe deste Concelho, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de reconhecimento do interesse para as populações e para a economia local do projeto “Rota Camilo - Valorização da Visita de Seide S. Miguel”, por força do solicitado pelo Secretariado Técnico do IFAP, em fase de pedido de esclarecimento, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura de procedimento de Concurso Público, com publicidade internacional e assunção do compromisso plurianual no período compreendido entre 16 de março de 2019 e 31 de dezembro de 2021, e até ao montante global estimado de 8.535.561,03€ (oito milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um euros e três cêntimos) relativo ao fornecimento de energia elétrica em BTN (Baixa Tensão Normal) para diversas instalações municipais (edifícios) e iluminação pública, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para desafetar do domínio público e afetação ao domínio privado do Município a parcela de terreno com a área de 223,00 m² (duzentos e vinte e três metros quadrados), sita no lugar de Real, Rua Alto Galante, Freguesia de Gavião, Concelho de Vila Nova de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao Mapa de Pessoal do Município para o corrente ano, nas carreiras e categorias, conforme mapa em anexo, ao abrigo do disposto no nº5, do artigo 29º da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo3º do decreto-Lei nº209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
15. Discussão e votação do Relatório, proposta de Revisão do Regimento e Propostas Anexas apresentadas pela Comissão Eventual de revisão do Regimento. (Grelha D)

Vila Nova de Famalicão, 23 de Novembro de 2018.
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.
 
 
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