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Quinta, 09 de Fevereiro de 2012
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EDITAL
JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão Torna público que, nos termos da alínea l) do art.º 18º do Regimento da Assembleia Municipal e n.º 1 do art.º 49.º da Lei Quadro das Competências e Regime Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios, convocou os membros da Assembleia Municipal para uma reunião ordinária a realizar no dia 13/01/2012, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, para prosseguimento da reunião de 22 de Dezembro de 2011, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para desafetação do domínio público, de uma parcela de terreno com a área de 1.050 M2, cedida no âmbito da operação de loteamento do alvará n.º 16/2005, sita no lugar da Devesa, freguesia de Avidos, passando a mesma a integrar o domínio privado do município, bem como, a ratificação do despacho de 26.07.2010, que autorizou a alteração da operação de loteamento, conforme proposta anexa. (Grelha E) 4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para realização da despesa no valor de 1.864.800 € mais IVA, resultante da adjudicação da concessão de fornecimento de gasóleo a granel, conforme proposta anexa. (Grelha E) 5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para desafetação do domínio público para o domínio privado do município da parcela de terreno com a área de 2276 metros quadrados, sita no lugar de Espadaneira, da freguesia de Requião, deste concelho, cedida ao município com a emissão do alvará de loteamento n.º 69/95, bem como a sua doação a favor da freguesia de Requião, nas condições previstas no ponto quatro da proposta. (Grelha E) 6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para aprovação do teor das adendas aos contratos de prestação de serviços “Seguros de pessoas”, conforme proposta em anexo. (Grelha E) 7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para a atribuição da isenção de IMT e de IMI, à sociedade Continental Mabor – Indústria de Pneus, S.A., de um conjunto de terrenos identificados nos pontos 1 e 2 da proposta e nos termos da mesma. (Grelha D) 8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal dos projetos de: a) Código Regulamentar sobre disposição de recursos e apoio a estratos socialmente desfavorecidos: b) Código Regulamentar sobre gestão de equipamentos e bens do domínio Municipal; c) Código Regulamentar sobre taxas, licenças e outros serviços do município. (Grelha D) 9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração à sua deliberação tomada em 23 de Setembro de 2008, relativa à concessão de direito de superfície à ARTEMAVE, nos seus pontos 3 e 4.2, conforme proposta anexa. (Grelha E) Vila Nova de Famalicão, 4 de Janeiro de 2012. O 2.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL Heitor Rui Santos Bernardo |
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