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Pedido de ocupação de via pública (330Kb) ver documento » 18/03/2009
Requerimento de licença de recinto itinerantes e improvisados (21Kb) ver documento »05/03/2013
Mera comunicação do horário de funcionamento - estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços (364Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de averbamento de licença de Táxi (419Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de substituição de viatura - Táxi (437Kb) ver documento » 05/03/2013
Prova de renovação do alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi (191Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de cópia de documento simples - autenticado (220Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de fotocópia autenticada de Alvará de Licença Sanitária (159Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de certidão toponímica (239Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de certidão-fotocópia simples do registo do ciclomotor-motociclo (205Kb) ver documento » 05/03/2013
Declaração de Licença de condução de ciclomotor (193Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento de cancelamento de registo Ciclomotor-Motociclo (190Kb) ver documento » 05/03/2013
Exposições-reclamações Feira e Mercado (308Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento Mercado e Feira (349Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento para licenciamento de publicidade-ocupação de via pública (477Kb) ver documento » 05/03/2013
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas (1.123Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento comunicação prévia Horário de Estabelecimento - Restauração e bebidas (448Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento de Vendedor Ambulante (19Kb) ver documento »05/03/2013
Requerimento para Inspecção de Ascensores (286Kb) ver documento » 06/11/2003
Requerimento para licenciamento de esplanadas (15kb)ver documento » 05/03/2013
Requerimento para Atividades Várias na Via pública (Arraiais-Romarias-Provas desportivas-Acampamento ocasionais) (488Kb) ver documento » 06/03/2013
Requerimento para inumação, cremação, trasladação e exumação (737Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento para assuntos do Cemitério Municipal (103Kb) ver documento » 12/03/2013
Pedido de indemnização por danos causados em viatura ou outro bem patrimonial (125Kb) ver documento » 09/05/2014
Requerimento para assuntos do Cemitério Municipal
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