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Administrativo

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
Pedido de ocupação de via pública (330Kb) ver documento » 18/03/2009
Requerimento de licença de recinto itinerantes e improvisados (21Kb) ver documento »05/03/2013
Mera comunicação do horário de funcionamento - estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços (364Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de averbamento de licença de Táxi (419Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de substituição de viatura - Táxi (437Kb) ver documento » 05/03/2013
Prova de renovação do alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi (191Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de cópia de documento simples - autenticado (220Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de fotocópia autenticada de Alvará de Licença Sanitária (159Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de certidão toponímica (239Kb) ver documento » 05/03/2013
Pedido de certidão-fotocópia simples do registo do ciclomotor-motociclo (205Kb) ver documento » 05/03/2013
Declaração de Licença de condução de ciclomotor (193Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento de cancelamento de registo Ciclomotor-Motociclo (190Kb) ver documento » 05/03/2013
Exposições-reclamações Feira e Mercado (308Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento Mercado e Feira (349Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento para licenciamento de publicidade-ocupação de via pública (477Kb) ver documento » 05/03/2013
Declaração de Instalação, Modificação e de Encerramento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas (1.123Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento comunicação prévia Horário de Estabelecimento - Restauração e bebidas (448Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento de Vendedor Ambulante (19Kb) ver documento »05/03/2013
Requerimento para Inspecção de Ascensores (286Kb) ver documento » 06/11/2003
Requerimento para licenciamento de esplanadas (15kb)ver documento » 05/03/2013
Requerimento para Atividades Várias na Via pública (Arraiais-Romarias-Provas desportivas-Acampamento ocasionais) (488Kb) ver documento » 06/03/2013
Requerimento para inumação, cremação, trasladação e exumação (737Kb) ver documento » 05/03/2013
Requerimento para assuntos do Cemitério Municipal (103Kb) ver documento » 12/03/2013
Pedido de indemnização por danos causados em viatura ou outro bem patrimonial (130Kb) ver documento »25/05/2015



Ambiente

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
Requerimento para atribuição da tarifa familiar (213Kb) ver documento »12/01/2010



Habitação

Título/Descrição Tamanho   Documentos Data Publicação
Atribuição de Nº de Polícia
(117Kb) ver documento » 31/10/2012
Casa Feliz - Apoio à Renda
(218Kb) ver documento »
06/11/2015
Casa Feliz - Atribuição de Habitação Social
(460Kb) ver documento »
16/04/2014



Recursos Humanos

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal (856Kb) ver documento »18/11/2015
Formulário de Candidatura ao PEPAL 2015 (225Kb)ver documento »
11/11/2015
Exercício do Direito de Participação de Interessados (374Kb) ver documeto »18/11/2015
Requerimento de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local (235Kb)ver documento »06/01/2014



Urbanismo

Disponibilizam-se a seguir os modelos de requerimentos para os pedidos relacionados com operações urbanísticas, em ficheiro pdf, com os campos a preencher editáveis.

Após preenchimento no computador, deve imprimir o formulário para que o requerente assine. Pode guardar uma cópia digital do requerimento preenchido "imprimindo-o" em impressora pdf.


Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
MOD 1 - Pedido de Informação Prévia (n.º 1 do art. 14.º do RJUE - Informação sobre capacidade construtiva, com ou sem certidão, não é necessário apresentar projecto) (322Kb) ver documento »
16/10/2008
MOD 2 - Pedido de Informação Prévia (n.º 2 do art. 14.º do RJUE - Deve ser apresentado projecto) (375Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 3 - Pedido de Licença (n.º 2 do art. 4.º do RJUE - loteamentos e obras de construção nova, de ampliação, reconstrução, etc) (353Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 4 - Comunicação Prévia (art. 34.º e n.º 1 do art 35.º do RJUE - loteamentos e obras de construção nova, de ampliação, reconstrução, etc) (356Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 5 - Projectos de Infra-estruturas de Loteamentos - Obras de Urbanização (314Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 6 - Projectos de Especialidades - Obras de Edificação (305Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 7 - Aditamento (no caso de pequenas alterações a projecto no âmbito de processo urbanístico em curso, e ainda não aprovado) (284Kb)  ver documento » 16/10/2008
MOD 8 - Alteração às Condições de Licença (art. 27.º do RJUE) (319Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 9 - Alteração às Condições da Comunicação Prévia (art. 83.º do RJUE) (359Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 10 - Destaque de Parcela e Emissão de Certidão (298Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 11 - Emissão de Alvará de Operações Urbanísticas (266Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 12 - Licença Parcial para Construção de Estrutura (291Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 13 - Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios (297Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 14 - Renovação da Licença ou da Comunicação Prévia (n.º 2 do art. 32.º do RJUE) (275Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 15 - Prorrogação do Prazo de Execução (art. 53.º e art. 58.º do RJUE) (277Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 16 - Licença Especial para Conclusão de Obras (art. 88.º do RJUE) (268Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 17 - Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obras (260Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 18 - Averbamentos (art. 9.º e art. 77.º do RJUE) (278Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 19 - Pedido de Cópias ou Certidão (307Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 20 - Recepção de Obras de Urbanização (292Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 21 - Autorização de Utilização (289Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 22 - Autorização Alteração de Utilização (281Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 23 - Certidão de Propriedade Horizontal (254Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 24 - Pedido de Autorização de Localização (287Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 24-A - Anexo - Pedido de Certidão de Localização Industrial (239Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 25 - Informação de Início de Obra (art. 80 - A.º do RJUE) (170Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 25-A - Anexo - Declaração de Responsabilidade do Construtor (233Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 26 - Informação de Conclusão de Obra (253Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 27 - Pedido de Vistoria (313Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 28 - Diversos (Outros pedidos) (276Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 29 - Pedido de Cartografia Digital e de Informação Temática (170Kb) ver documento » 16/10/2008
MOD 30 - Consulta de Processos Via Internet (262Kb) ver documento » 16/10/2008
Anexo A - Ficha de características para Construções Novas (modelo a alterar brevemente) (144Kb) ver documento » 16/10/2008
AnexoB - Ficha de características para Ampliações, Reconstruções Alterações e Demolições de Construções, e para Remodelações de Terrenos (modelo a alterar brevemente) (144Kb) ver documento » 16/10/2008
Anexo C - Ficha de características para Loteamentos e respectivas Alterações (modelo a alterar brevemente) (144Kb) ver documento » 16/10/2008
Alojamento Local (Portaria 517/2008 de 25 de Junho) (86Kb) ver documento »04/06/2013
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